11/09/2025 15:47

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0868-15 (AGRAVANTE) e não-provido
11/09/2025 14:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/08/2025 02:15

Publicado Intimação de Pauta em 25/08/2025.
23/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
21/08/2025 11:44

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:44

Expedição de Intimação de Pauta.
21/08/2025 11:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/08/2025 10:40

Recebidos os autos
13/08/2025 11:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/08/2025 02:17

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO FILHO em 12/08/2025 23:59.
04/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 04/08/2025.
02/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2025
31/07/2025 11:10

Recebidos os autos
31/07/2025 11:10

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 10:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
05/07/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO FILHO em 04/07/2025 23:59.
04/07/2025 14:30

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
03/07/2025 18:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 27/06/2025.
27/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2025
23/06/2025 14:01

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0868-15 (AGRAVANTE) e não-provido
23/06/2025 11:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/05/2025 15:12

Expedição de Intimação de Pauta.
30/05/2025 15:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/05/2025 10:03

Recebidos os autos
05/05/2025 08:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
01/05/2025 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO FILHO em 30/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:15

Publicado Ato Ordinatório em 31/03/2025.
29/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 10:24

Juntada de Certidão
27/03/2025 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 26/03/2025 23:59.
26/03/2025 17:52

Juntada de ato ordinatório
26/03/2025 17:51

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
26/03/2025 17:12

Juntada de Petição de agravo interno
14/03/2025 02:15

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO FILHO em 13/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:15

Publicado Decisão em 06/03/2025.
01/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2025
26/02/2025 08:57

Recebidos os autos
26/02/2025 08:57

Não conhecido o recurso de Apelação de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0868-15 (APELANTE)
29/11/2024 13:40

Recebidos os autos
29/11/2024 13:40

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
12/11/2024 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 08:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/11/2024 22:01

Juntada de Petição de petição
05/11/2024 01:15

Publicado Intimação em 04/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
30/10/2024 13:21

Recebidos os autos
30/10/2024 13:21

Proferido despacho de mero expediente
30/10/2024 13:02

Recebidos os autos
30/10/2024 13:02

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
08/10/2024 13:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/10/2024 13:39

Recebidos os autos
08/10/2024 13:39

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
03/10/2024 15:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/10/2024 15:20

Juntada de Certidão
03/10/2024 12:22

Recebidos os autos
03/10/2024 12:22

Processo Reativado
09/04/2024 12:30

Baixa Definitiva
09/04/2024 12:29

Expedição de Certidão.
09/04/2024 12:29

Transitado em Julgado em 08/04/2024
09/04/2024 12:29

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 18:04

Juntada de Certidão
20/03/2024 11:48

Juntada de Petição de substabelecimento
15/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL.

EFEITO MODIFICATIVO.

IMPOSSIBILIDADE.

VÍCIO ELENCADO NO ART. 1.022 DO CPC.

OMISSÃO.

INEXISTÊNCIA.

EARESP Nº 676.608/RS.

MODULAÇÃO DE EFEITOS.

INAPLICABILIDADE.

DEVOLUÇÃO EM DOBRO DECORRENTE DE CONDUTA INCONTROVERSA.

RECONHECIMENTO.

INCONFORMISMO.

REEXAME DA MATÉRIA.

NÃO CABIMENTO.

PREQUESTIONAMENTO.

ART. 1.025 DO CPC.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E REJEITADOS. 1. É possível a oposição de embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz, de ofício ou a requerimento, e corrigir erro material eventualmente verificado no decisum (art. 1.022 do CPC). 2.

Inexistem os vícios apontados nos embargos de declaração se, no acórdão embargado, as matérias indicadas pelo recorrente foram devidamente apreciadas pelo colegiado, o qual entendeu ser o caso de manutenção da sentença, adotando explicitamente os fundamentos constantes da decisão a quo para justificar o não provimento do apelo.

O mero inconformismo da parte com os fundamentos jurídicos adotados no acórdão embargado não se ajusta à finalidade integrativo-retificadora dos embargos de declaração. 3.

Se inexiste debate acerca do “elemento volitivo” da conduta da instituição financeira que, de forma incontroversa, efetuou descontos no benefício previdenciário percebido por consumidor em decorrência da não contratação de empréstimo bancário, ou seja, discussão sobre a demonstração de culpa ou dolo da conduta, cabível a repetição de indébito, em dobro, dos valores descontados, se revelando inaplicável a modulação de efeitos encampada nos Embargos de Divergência n. 676.608/RS, no sentido de que devolução prevista no art. 42, parágrafo único, do CDC somente deve se operar na forma dobrada apenas a partir da publicação do precedente. 4.

Conforme previsão do art. 1.025 do CPC, a oposição de embargos de declaração pela parte, com observância dos limites previstos no art. 1.022 do CPC, já se mostra hábil a indicar o prequestionamento necessário para a viabilidade dos recursos especial e extraordinário. 5.

Embargos de declaração conhecidos e rejeitados.
12/03/2024 02:47

Conhecido o recurso de ITAU UNIBANCO S.A. - CNPJ: 60.***.***/0868-15 (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 08:02

Recebidos os autos
08/11/2023 12:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
07/11/2023 10:48

Juntada de Petição de contrarrazões
31/10/2023 02:19

Publicado Despacho em 31/10/2023.
31/10/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
27/10/2023 14:35

Recebidos os autos
27/10/2023 14:35

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2023 02:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO S.A. em 10/10/2023 23:59.
02/10/2023 11:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
29/09/2023 02:16

Decorrido prazo de FRANCISCO CUSTODIO FILHO em 28/09/2023 23:59.
26/09/2023 20:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/09/2023 16:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
21/09/2023 02:15

Publicado Ementa em 21/09/2023.
20/09/2023 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023
14/09/2023 17:31

Conhecido o recurso de FRANCISCO CUSTODIO FILHO - CPF: *10.***.*10-44 (APELANTE) e provido
14/09/2023 16:25

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/08/2023 14:16

Expedição de Outros documentos.
21/08/2023 14:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/08/2023 15:59

Recebidos os autos
10/01/2023 13:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/01/2023 09:46

Recebidos os autos
10/01/2023 09:46

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível
09/01/2023 22:01

Recebidos os autos
09/01/2023 22:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/01/2023 22:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0726477-09.2021.8.07.0003

Gilmar Pereira Ribeiro

Associacao Seven dos Possuidores de Auto...

Advogado: Charles Eduardo Pereira Cirino

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/05/2022 13:38

Exibir Processo

Processo nº 0726477-09.2021.8.07.0003

Gilmar Pereira Ribeiro

Associacao Seven dos Possuidores de Auto...

Advogado: Maxwell Ladir Vieira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/10/2021 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0732443-56.2021.8.07.0001

Hospital Santa Helena S/A

Joao Alberto Fraga Silva

Advogado: Marcelo Viana Barreto

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/07/2022 12:47

Exibir Processo

Processo nº 0703573-77.2021.8.07.0008

Carlos Roberto dos Santos Muniz

Salvador de Freitas Muniz

Advogado: Marcello Henrique Rodrigues Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/09/2021 22:28

Exibir Processo

Processo nº 0706226-33.2022.8.07.0003

Francisco Custodio Filho

Itau Unibanco S.A.

Advogado: Carla de Alcantara de Abreu

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2022 18:44

Exibir Processo