29/08/2024 19:54

Baixa Definitiva
29/08/2024 19:53

Transitado em Julgado em 22/08/2024
29/08/2024 19:51

Juntada de decisão de tribunais superiores
30/07/2024 18:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
28/06/2024 12:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
28/06/2024 12:07

Juntada de Certidão
27/06/2024 08:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
27/06/2024 02:18

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMOVEIS DE MINAS GERAIS em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 19/06/2024.
19/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
17/06/2024 12:41

Recebidos os autos
17/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
17/06/2024 12:41

Recebidos os autos
17/06/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/06/2024 14:46

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 15:18

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
11/06/2024 15:18

Recebidos os autos
11/06/2024 15:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
11/06/2024 14:50

Juntada de Petição de contrarrazões
06/06/2024 02:18

Publicado Certidão em 06/06/2024.
06/06/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 13:46

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
04/06/2024 13:46

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
04/06/2024 13:14

Juntada de Petição de agravo
23/05/2024 02:16

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA RIBEIRO em 22/05/2024 23:59.
16/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
16/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
13/05/2024 19:02

Recebidos os autos
13/05/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:02

Recebidos os autos
13/05/2024 19:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:02

Recurso Especial não admitido
08/05/2024 16:28

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/05/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/05/2024 16:16

Recebidos os autos
08/05/2024 16:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/05/2024 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
16/04/2024 02:18

Publicado Certidão em 16/04/2024.
16/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:12

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
12/04/2024 13:01

Recebidos os autos
12/04/2024 13:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
12/04/2024 13:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 08:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/04/2024 09:45

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 09:45

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA RIBEIRO - CPF: *78.***.*96-68 (EMBARGADO), GILMAR PEREIRA RIBEIRO - CPF: *78.***.*96-68 (EMBARGANTE), M. H. R. B. - CPF: *92.***.*47-75 (EMBARGADO), M. H. R. B. - CPF: *92.***.*47-75 (EMBARGANTE), ODETE PEREIRA BRAGA - CP
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ODETE PEREIRA BRAGA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:16

Decorrido prazo de THAYNARA RIBEIRO BRAGA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 02:15

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA RIBEIRO em 10/04/2024 23:59.
02/04/2024 10:02

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 02:48

Conhecido o recurso de GILMAR PEREIRA RIBEIRO - CPF: *78.***.*96-68 (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/01/2024 12:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/01/2024 18:27

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 17:32

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2024 08:11

Recebidos os autos
13/12/2023 13:17

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de GILMAR PEREIRA RIBEIRO em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de THAYNARA RIBEIRO BRAGA em 12/12/2023 23:59.
13/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ODETE PEREIRA BRAGA em 12/12/2023 23:59.
08/12/2023 15:19

Juntada de Petição de contrarrazões
04/12/2023 02:16

Publicado Despacho em 04/12/2023.
01/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 13:34

Recebidos os autos
29/11/2023 13:34

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2023 02:15

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMOVEIS DE MINAS GERAIS em 21/11/2023 23:59.
03/11/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
03/11/2023 15:32

Juntada de Petição de petição
03/11/2023 15:29

Juntada de Petição de petição
26/10/2023 14:42

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/10/2023 10:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/10/2023 02:17

Publicado Ementa em 26/10/2023.
26/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2023
20/10/2023 14:20

Conhecido o recurso de ASSOCIACAO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMOVEIS DE MINAS GERAIS - CNPJ: 28.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
20/10/2023 14:20

Conhecido o recurso de GILMAR PEREIRA RIBEIRO - CPF: *78.***.*96-68 (APELANTE), M. H. R. B. - CPF: *92.***.*47-75 (APELANTE), ODETE PEREIRA BRAGA - CPF: *20.***.*55-72 (APELANTE) e THAYNARA RIBEIRO BRAGA - CPF: *41.***.*41-02 (APELANTE) e provido em parte
20/10/2023 08:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/10/2023 12:01

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/09/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 14:59

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/09/2023 13:58

Recebidos os autos
15/07/2023 00:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO SEVEN DOS POSSUIDORES DE AUTOMOVEIS DE MINAS GERAIS em 14/07/2023 23:59.
03/07/2023 08:44

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
28/06/2023 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
23/06/2023 00:07

Publicado Decisão em 23/06/2023.
23/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/06/2023
21/06/2023 15:49

Juntada de Certidão
21/06/2023 15:48

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para APELAÇÃO CÍVEL (198)
21/06/2023 15:04

Recebidos os autos
21/06/2023 15:04

Outras Decisões
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo de ODETE PEREIRA BRAGA em 16/06/2023 23:59.
17/06/2023 00:05

Decorrido prazo de THAYNARA RIBEIRO BRAGA em 16/06/2023 23:59.
12/06/2023 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 12/06/2023.
09/06/2023 17:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/06/2023 16:25

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/06/2023 16:24

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
06/06/2023 18:29

Juntada de ato ordinatório
06/06/2023 18:27

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/06/2023 14:20

Juntada de Petição de petição
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de ODETE PEREIRA BRAGA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA em 01/06/2023 23:59.
02/06/2023 00:09

Decorrido prazo de THAYNARA RIBEIRO BRAGA em 01/06/2023 23:59.
24/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:06

Publicado Decisão em 24/05/2023.
23/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
19/05/2023 16:46

Recebidos os autos
19/05/2023 16:46

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ODETE PEREIRA BRAGA - CPF: *20.***.*55-72 (APELANTE).
19/05/2023 13:37

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
19/05/2023 13:37

Recebidos os autos
21/11/2022 20:48

Juntada de Certidão
21/11/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
14/11/2022 09:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
13/11/2022 15:40

Juntada de Certidão
12/11/2022 00:07

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 11/11/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de THAYNARA RIBEIRO BRAGA em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de ODETE PEREIRA BRAGA em 30/09/2022 23:59:59.
01/10/2022 00:11

Decorrido prazo de MIGUEL HENRIQUE RIBEIRO BRAGA em 30/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:39

Expedição de Outros documentos.
15/09/2022 17:37

Juntada de Certidão
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
12/09/2022 00:06

Publicado Decisão em 12/09/2022.
09/09/2022 09:02

Juntada de Petição de petição
09/09/2022 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2022
06/09/2022 18:20

Juntada de Certidão
06/09/2022 17:35

Recebidos os autos
06/09/2022 17:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
06/09/2022 16:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
06/09/2022 16:25

Recebidos os autos
16/05/2022 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
16/05/2022 19:00

Expedição de Certidão.
16/05/2022 16:41

Juntada de Petição de petição
11/05/2022 00:06

Publicado Despacho em 11/05/2022.
11/05/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
09/05/2022 16:23

Recebidos os autos
09/05/2022 16:23

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2022 10:29

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/05/2022 14:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
04/05/2022 13:38

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
03/05/2022 10:47

Recebidos os autos
03/05/2022 10:47

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
03/05/2022 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/05/2022

Ultima Atualização
29/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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