03/06/2025 18:23

Juntada de ficha de inspeção judicial
25/07/2024 18:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
25/07/2024 18:28

Juntada de Certidão
25/07/2024 07:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/07/2024 04:18

Decorrido prazo de HELENA MARTINS BERNARDINO em 24/07/2024 23:59.
17/07/2024 02:18

Publicado Despacho em 17/07/2024.
17/07/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
16/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0705028-13.2022.8.07.0018 AGRAVANTES: HELENA MARTINS BERNARDINO, ICLEA CALADO CASTRO E SILVA, JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO, JOSE VIEIRA BRUNO, LUCIDIO PORTELA DA COSTA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HELENA MARTINS BERNARDINO e OUTROS contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, nada a prover quanto ao pedido da parte agravante de publicação exclusiva em nome do seu patrono, tendo em vista já ter sido analisado por ocasião do juízo de admissibilidade.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Supremo Tribunal Federal.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A004
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Recebidos os autos
13/07/2024 09:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/07/2024 09:59

Proferido despacho de mero expediente
12/07/2024 14:49

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/07/2024 14:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
12/07/2024 14:47

Recebidos os autos
12/07/2024 14:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
12/07/2024 10:49

Juntada de Petição de contrarrazões
03/07/2024 11:46

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 11:45

Classe retificada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
03/07/2024 11:45

Classe retificada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
02/07/2024 13:35

Juntada de Petição de agravo
02/07/2024 02:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/07/2024 23:59.
14/06/2024 13:02

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
07/06/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 15:14

Recebidos os autos
06/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:14

Recebidos os autos
06/06/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
06/06/2024 15:14

Recurso Extraordinário não admitido
06/06/2024 15:14

Recurso especial admitido
05/06/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/06/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/06/2024 08:57

Recebidos os autos
05/06/2024 08:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/06/2024 16:30

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/05/2024 13:51

Juntada de Certidão
09/05/2024 08:48

Recebidos os autos
09/05/2024 08:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
09/05/2024 08:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 08/05/2024.
09/05/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2024 23:59.
10/04/2024 19:03

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/04/2024 19:02

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
12/03/2024 18:35

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 02:56

Conhecido o recurso de HELENA MARTINS BERNARDINO - CPF: *02.***.*40-78 (EMBARGANTE) e não-provido
11/03/2024 18:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/01/2024 18:54

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 18:00

Juntada de Certidão
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/01/2024 08:31

Recebidos os autos
10/12/2023 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/12/2023 15:09

Expedição de Certidão.
09/12/2023 20:48

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 14:14

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 13:49

Recebidos os autos
29/11/2023 13:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2023 08:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/11/2023 16:59

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/11/2023 16:49

Juntada de Petição de embargos de declaração
06/11/2023 02:16

Publicado Ementa em 06/11/2023.
03/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2023
30/10/2023 18:42

Expedição de Outros documentos.
26/10/2023 15:45

Conhecido o recurso de HELENA MARTINS BERNARDINO - CPF: *02.***.*40-78 (APELANTE) e provido em parte
26/10/2023 14:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/10/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 12:20

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/09/2023 11:35

Recebidos os autos
01/02/2023 08:08

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
30/01/2023 15:54

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/01/2023 13:38

Recebidos os autos
28/01/2023 09:23

Recebidos os autos
28/01/2023 09:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
28/01/2023 09:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2023

Ultima Atualização
16/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Impugnação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Embargos de Declaração • Arquivo

Decisão • Arquivo

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