21/10/2024 11:54

Arquivado Definitivamente
21/10/2024 11:53

Expedição de Certidão.
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
19/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
18/10/2024 15:16

Juntada de Petição de petição
18/10/2024 15:13

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 06:10

Juntada de Certidão
16/10/2024 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
11/10/2024 06:36

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
11/10/2024 06:36

Transitado em Julgado em 04/10/2024
10/10/2024 16:40

Juntada de Certidão
10/10/2024 16:40

Juntada de Alvará de levantamento
04/10/2024 02:35

Publicado Sentença em 04/10/2024.
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
04/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
03/10/2024 17:25

Juntada de Certidão
02/10/2024 14:12

Recebidos os autos
02/10/2024 14:12

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/09/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
25/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 24/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:34

Publicado Certidão em 17/09/2024.
17/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2024
16/09/2024 09:17

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 16:35

Juntada de Certidão
04/09/2024 13:51

Juntada de Petição de petição
04/09/2024 10:02

Juntada de Certidão
04/09/2024 02:17

Decorrido prazo de CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 03/09/2024 23:59.
13/08/2024 02:22

Publicado Decisão em 13/08/2024.
12/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 02:26

Publicado Decisão em 12/08/2024.
10/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2024
08/08/2024 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
08/08/2024 13:06

Recebidos os autos
08/08/2024 13:06

Outras decisões
07/08/2024 13:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
07/08/2024 02:32

Publicado Certidão em 07/08/2024.
07/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024
05/08/2024 13:00

Recebidos os autos
05/08/2024 13:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível de Águas Claras.
04/08/2024 18:13

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 17:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/08/2024 17:33

Transitado em Julgado em 01/08/2024
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 01/08/2024 23:59.
02/08/2024 02:25

Decorrido prazo de MARIA DAS NEVES DE AZEVEDO BORGES em 01/08/2024 23:59.
11/07/2024 03:35

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
11/07/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
09/07/2024 16:52

Recebidos os autos
09/07/2024 16:52

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 09:05

Publicado Intimação em 14/06/2024.
14/06/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
13/06/2024 10:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
11/06/2024 20:33

Recebidos os autos
11/06/2024 20:33

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
04/06/2024 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
04/06/2024 04:52

Decorrido prazo de CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 03:00

Publicado Despacho em 23/05/2024.
23/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
22/05/2024 20:34

Juntada de Petição de especificação de provas
21/05/2024 15:56

Recebidos os autos
21/05/2024 15:56

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 12:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCIA ALVES MARTINS LOBO
20/05/2024 22:37

Juntada de Petição de réplica
13/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 13/05/2024.
11/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
09/05/2024 10:02

Juntada de Certidão
09/05/2024 09:49

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 09:48

Juntada de Petição de contestação
21/04/2024 02:03

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
10/04/2024 13:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
06/04/2024 03:23

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
14/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 12:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/03/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VACIVAGCL 1ª Vara Cível de Águas Claras Número do processo: 0704913-15.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: MARIA DAS NEVES DE AZEVEDO BORGES REQUERIDO: CORSEG ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS E PROMOCOES DE VENDAS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Primeiramente, defiro a gratuidade judiciária à parte autora, pois demonstrada a sua necessidade.

Trata-se de ação sob o rito comum, em que se discute a inexistência da relação contratual entre as partes.

Há pedido de tutela provisória antecipada de urgência, com o fim de suspender as prestações, no valor de R$ 68,00 (sessenta e oito reais), que são mensalmente descontadas na conta bancária na qual a autora recebe os proventos (pensão por morte).

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência) vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência em caráter antecedente estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Difere da tutela de urgência em caráter incidental apenas pela dispensa concedida à parte autora em apresentar uma petição inicial íntegra, o que não afasta a comprovação dos requisitos já citados.

Trata-se de mais uma das inúmeras inovações do CPC que em nada contribui com a celeridade processual, eis passa a admitir uma hipótese de "emenda", com a apresentação de petição inicial incompleta.

No que tange aos requisitos, entendo que os fundamentos apresentados pela parte não são relevantes e amparados em prova idônea, afastando a conclusão sobre a alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, visto que se faz necessária a dilação probatória para melhor convencimento acerca do direito pleiteado.

Lado outro, também não vejo o provável perigo em face do dano ao possível direito pedido porque é possível se aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

Ante o exposto, INDEFIRO o pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

Deixo de designar a audiência de conciliação prevista pelo artigo 334, caput, do CPC/15, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que a probabilidade de acordo entre as partes, em casos como o presente, é extremamente baixa, não se revelando condizente com a garantia da razoável duração do processo a designação de ato desprovido de qualquer utilidade prática.

Cite-se a parte ré para apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC.

Advirto que eventuais documentos devem ser anexados aos autos no formato PDF.

Frustrada a diligência de citação, fica, desde já, autorizada a busca junto aos sistemas informatizados dos quais o juízo tem acesso outro(s) endereço(s) da parte requerida(s), aditando o mandado de citação com todos os endereços porventura encontrados nos referidos sistemas, caso a parte autora requeira.

Frustrada a diligência novamente, certifique-se, ficando desde já deferida a citação por edital (com prazo de vinte dias), condicionada a pedido do autor neste sentido, no prazo de cinco dias, a contar da certidão de frustração da última diligência de citação.

Não vindo pedido de citação por edital da parte autora no prazo acima estipulado, conclusos para extinção.

Publique-se.

Intime-se. Águas Claras, DF, 11 de março de 2024 15:29:26.

MARCIA ALVES MARTINS LOBO Juíza de Direito
11/03/2024 22:12

Recebidos os autos
11/03/2024 22:12

Não Concedida a Antecipação de tutela
09/03/2024 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2024

Ultima Atualização
21/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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