05/06/2025 13:22

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2025 08:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/05/2025 08:52

Juntada de Certidão
13/05/2025 10:53

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/05/2025 02:16

Decorrido prazo de BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME em 12/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:15

Publicado Despacho em 05/05/2025.
01/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
28/04/2025 17:34

Recebidos os autos
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
28/04/2025 17:34

Recebidos os autos
28/04/2025 17:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
28/04/2025 17:34

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
28/04/2025 12:20

Recebidos os autos
28/04/2025 12:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
25/04/2025 18:00

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:08

Recebidos os autos
25/04/2025 10:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/04/2025 10:08

Juntada de Certidão
25/04/2025 10:06

Transitado em Julgado em 24/04/2025
25/04/2025 02:16

Decorrido prazo de BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME em 24/04/2025 23:59.
05/04/2025 02:17

Decorrido prazo de THE VALSPAR CORPORATION LTDA. em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 02:15

Publicado Ementa em 28/03/2025.
28/03/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/03/2025
24/03/2025 14:09

Conhecido o recurso de BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-39 (AGRAVANTE) e não-provido
24/03/2025 12:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2025 17:08

Recebidos os autos
21/03/2025 17:08

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2025 15:31

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
20/03/2025 16:18

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:17

Publicado Despacho em 26/02/2025.
28/02/2025 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/02/2025
27/02/2025 18:14

Juntada de Certidão
27/02/2025 16:43

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/02/2025 17:44

Recebidos os autos
26/02/2025 13:39

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR
24/02/2025 17:02

Recebidos os autos
24/02/2025 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
24/02/2025 17:01

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:22

Recebidos os autos
21/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/02/2025 16:22

Recebidos os autos
21/02/2025 16:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/02/2025 16:22

Proferido despacho de mero expediente
21/02/2025 15:59

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2025 15:59

Recebidos os autos
21/02/2025 14:51

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2025 14:51

Recebidos os autos
21/02/2025 14:36

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/02/2025 14:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/02/2025 14:23

Recebidos os autos
21/02/2025 14:23

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/02/2025 14:22

Juntada de Certidão
20/02/2025 20:26

Juntada de Petição de contrarrazões
30/01/2025 02:15

Publicado Certidão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
28/01/2025 16:42

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
27/01/2025 17:35

Juntada de Petição de agravo interno
27/01/2025 17:34

Juntada de Petição de agravo
14/12/2024 02:15

Decorrido prazo de THE VALSPAR CORPORATION LTDA. em 13/12/2024 23:59.
05/12/2024 02:15

Publicado Decisão em 05/12/2024.
05/12/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2024
02/12/2024 18:16

Recebidos os autos
02/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/12/2024 18:16

Recebidos os autos
02/12/2024 18:16

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
02/12/2024 18:16

Recurso Especial não admitido
02/12/2024 12:44

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
02/12/2024 12:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
02/12/2024 12:41

Recebidos os autos
02/12/2024 12:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
29/11/2024 19:44

Juntada de Petição de contrarrazões
06/11/2024 01:15

Publicado Certidão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
03/11/2024 21:52

Juntada de Certidão
03/11/2024 21:52

Juntada de Certidão
03/11/2024 21:52

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
31/10/2024 11:30

Recebidos os autos
31/10/2024 11:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
31/10/2024 02:15

Decorrido prazo de THE VALSPAR CORPORATION LTDA. em 30/10/2024 23:59.
30/10/2024 19:45

Juntada de Petição de recurso especial
09/10/2024 02:16

Publicado Ementa em 09/10/2024.
08/10/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
02/10/2024 18:00

Conhecido o recurso de BC COMERCIO PARTICIPACOES E REPRESENTACOES LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-39 (EMBARGANTE) e provido em parte
02/10/2024 17:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/09/2024 02:18

Publicado Intimação de Pauta em 25/09/2024.
25/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
24/09/2024 11:27

Juntada de Certidão
24/09/2024 09:42

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:04

Juntada de intimação de pauta
23/09/2024 15:00

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
23/09/2024 14:57

Deliberado em Sessão - Retirado
23/09/2024 14:50

Juntada de Certidão
12/09/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
12/09/2024 16:24

Juntada de intimação de pauta
12/09/2024 15:33

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/09/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 17:20

Juntada de Petição de réplica
30/08/2024 15:50

Recebidos os autos
12/05/2024 20:11

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
10/05/2024 20:38

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 02:17

Publicado Despacho em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 13:58

Recebidos os autos
29/04/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 08:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
23/03/2024 16:42

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
23/03/2024 02:18

Decorrido prazo de THE VALSPAR CORPORATION LTDA. em 22/03/2024 23:59.
22/03/2024 19:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
15/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
06/03/2024 20:59

Conhecido o recurso de THE VALSPAR CORPORATION LTDA. - CNPJ: 01.***.***/0001-92 (AGRAVANTE) e provido
06/03/2024 19:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/03/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 18:36

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 17:09

Juntada de intimação de pauta
16/02/2024 16:43

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
16/02/2024 15:40

Deliberado em Sessão - Retirado
16/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
15/02/2024 16:28

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
15/02/2024 14:25

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/01/2024 09:55

Recebidos os autos
14/09/2023 19:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/09/2023 14:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
11/09/2023 14:39

Deliberado em Sessão - Retirado
11/09/2023 14:37

Juntada de Certidão
25/08/2023 14:48

Expedição de Outros documentos.
25/08/2023 13:55

Juntada de Certidão
25/08/2023 12:59

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
24/08/2023 19:02

Deliberado em Sessão - Adiado
24/08/2023 19:02

Cancelada a movimentação processual
24/08/2023 16:53

Juntada de Certidão
18/08/2023 22:44

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 22:16

Juntada de Certidão
18/08/2023 15:05

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/08/2023 15:59

Deliberado em Sessão - Retirado
04/08/2023 15:56

Juntada de Certidão
03/08/2023 14:27

Expedição de Outros documentos.
03/08/2023 12:48

Juntada de Certidão
03/08/2023 12:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/05/2023 12:50

Juntada de Certidão
19/04/2023 19:26

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
19/04/2023 18:54

Juntada de Certidão
18/04/2023 13:59

Juntada de Petição de petição
17/04/2023 15:41

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
13/04/2023 15:11

Deliberado em Sessão - Adiado
12/04/2023 16:03

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
29/03/2023 00:08

Publicado Decisão em 29/03/2023.
29/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2023
27/03/2023 12:50

Juntada de Certidão
24/03/2023 18:25

Recebidos os autos
24/03/2023 18:25

Deferido o pedido de
24/03/2023 15:54

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Gabinete do Des. Rômulo de Araújo Mendes
24/03/2023 14:45

Juntada de Certidão
24/03/2023 13:31

Juntada de Certidão
24/03/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 16:28

Expedição de Outros documentos.
21/03/2023 15:05

Juntada de Certidão
21/03/2023 14:22

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2023 11:40

Deliberado em Sessão - Retirado
26/02/2023 23:18

Juntada de Certidão
23/02/2023 16:21

Juntada de Petição de petição
17/02/2023 10:03

Expedição de Outros documentos.
17/02/2023 10:03

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
17/01/2023 17:01

Recebidos os autos
17/10/2022 10:33

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
17/10/2022 10:32

Juntada de Certidão
25/07/2022 16:27

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2022 07:51

Publicado Decisão em 04/07/2022.
02/07/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2022
30/06/2022 16:03

Recebidos os autos
30/06/2022 16:03

Concedido efeito suspensivo a Recurso
29/06/2022 16:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/06/2022 15:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES
28/06/2022 15:40

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
27/06/2022 21:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/06/2022 21:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2022

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Agravo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Contrarrazões • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Agravo • Arquivo

Petição • Arquivo

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