15/09/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/09/2025 16:16

Juntada de Petição de petição
22/08/2025 02:37

Publicado Intimação em 22/08/2025.
22/08/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
21/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711521-76.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE NUNES BARBOSA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Conforme decisão retro, fica a autora intimada para, no prazo de 15 dias, tomar ciência da manifestação do Perito de ID 246223809.

BRASÍLIA, DF, 20 de agosto de 2025 19:00:18.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
20/08/2025 19:01

Juntada de Certidão
14/08/2025 08:46

Juntada de Petição de petição
29/07/2025 16:15

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 16:49

Recebidos os autos
22/07/2025 16:49

Outras decisões
06/07/2025 21:19

Juntada de Petição de petição
20/05/2025 16:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
19/05/2025 13:27

Juntada de Petição de petição
16/05/2025 11:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:49

Publicado Intimação em 05/05/2025.
01/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 18:55

Juntada de Certidão
22/04/2025 22:56

Juntada de Petição de petição
24/03/2025 14:47

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 18:41

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:38

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 18:35

Juntada de Certidão
13/03/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 02:27

Publicado Decisão em 11/03/2025.
10/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711521-76.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE NUNES BARBOSA REU: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por se tratar de documentos que dizem respeito ao mérito da causa, em homenagem ao contraditório e ampla defesa, intimo a autora para juntar aos autos a documentação solicitada pelo perito (fotos pré e pós-operatórias da cirurgia realizada, fotos de eventuais dermatites de contato nas regiões axilares ou face interna dos braços).

Com o fim de resguardar a intimidade da autora, autorizo que seja anotado pela parte o sigilo nos documentos com acesso restrito às partes.

Prazo: 10 dias, sob pena de arcar com a não produção da prova.

Com a juntada, intime-se o perito para iniciar os trabalhos.

Documento datado e assinado eletronicamente, conforme certificação digital. 3
09/03/2025 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
08/03/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2025
28/02/2025 19:08

Recebidos os autos
28/02/2025 19:08

Outras decisões
29/01/2025 17:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
29/01/2025 00:21

Juntada de Petição de petição
15/01/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
15/01/2025 17:16

Juntada de Certidão
13/01/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/11/2024.
28/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
26/11/2024 16:34

Recebidos os autos
26/11/2024 16:34

Outras decisões
07/11/2024 06:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
05/11/2024 22:07

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 16:17

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 02:22

Publicado Decisão em 29/10/2024.
28/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2024
23/10/2024 14:05

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 11:59

Recebidos os autos
21/10/2024 11:59

Outras decisões
23/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 18:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
18/09/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 13:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 19:04

Recebidos os autos
16/09/2024 19:04

Outras decisões
08/08/2024 15:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/08/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/08/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
08/08/2024 03:06

Juntada de Certidão
19/07/2024 16:24

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 03:29

Publicado Intimação em 15/07/2024.
13/07/2024 03:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2024
12/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711521-76.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE NUNES BARBOSA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam as partes intimadas para, no prazo de 15 dias, se manifestar sobre a proposta de honorários periciais de ID 203714395.

BRASÍLIA, DF, 11 de julho de 2024 16:47:29.

IVAN BRAGA DA SILVEIRA Servidor Geral
11/07/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 16:48

Juntada de Certidão
10/07/2024 19:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 13:39

Juntada de Certidão
25/06/2024 18:58

Juntada de Petição de petição
18/06/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 02:57

Publicado Decisão em 11/06/2024.
14/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
05/06/2024 18:24

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:54

Recebidos os autos
04/06/2024 15:54

Outras decisões
26/03/2024 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/03/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:50

Publicado Certidão em 12/03/2024.
11/03/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSOB 2ª Vara Cível de Sobradinho Número do processo: 0711521-76.2021.8.07.0006 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELIANE NUNES BARBOSA REU: BRADESCO SAUDE S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o tema 1069 transitou em julgado, conforme espelho abaixo.

Documento 1 Assuntos Selecionar Tema Repetitivo 1069 Situação Trânsito em Julgado Órgão julgador SEGUNDA SEÇÃO Ramo do direito DIREITO DO CONSUMIDOR Questão submetida a julgamento Definição da obrigatoriedade de custeio pelo plano de saúde de cirurgias plásticas em paciente pós-cirurgia bariátrica.

Tese Firmada (i) É de cobertura obrigatória pelos planos de saúde a cirurgia plástica de caráter reparador ou funcional indicada pelo médico assistente, em paciente pós-cirurgia bariátrica, visto ser parte decorrente do tratamento da obesidade mórbida. (ii) Havendo dúvidas justificadas e razoáveis quanto ao caráter eminentemente estético da cirurgia plástica indicada ao paciente póscirurgia bariátrica, a operadora de plano de saúde pode se utilizar do procedimento da junta médica, formada para dirimir a divergência técnicoassistencial, desde que arque com os honorários dos respectivos profissionais e sem prejuízo do exercício do direito de ação pelo beneficiário, em caso de parecer desfavorável à indicação clínica do médico assistente, ao qual não se vincula o julgador.

Anotações NUGEPNAC Dados parcialmente recuperados via sistema Athos e Projeto Accordes.

Afetação na sessão eletrônica iniciada em 30/9/2020 e finalizada em 6/10/2020 (Segunda Seção).

Vide Controvérsia n. 186/STJ.

Informações Complementares Há determinação de suspensão do processamento de todos os processos pendentes, individuais ou coletivos, que versem acerca da questão e tramitem no território nacional (art. 1.037, II, do CPC/2015), excetuada a concessão de tutelas, provisórias de urgência, quando presentes seus requisitos. (acórdão publicado no DJe de 9/10/2020).

REsp 1870834/SP Tribunal de Origem TJSPCF RRC Sim Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Embargos de Declaração 15/12/2023 Afetação 09/10/2020 Julgado em 13/09/2023 Acórdão publicado em 19/09/2023 Trânsito em Julgado 22/02/2024 REsp 1872321/SP Tribunal de Origem TJSPCF RRC Sim Relator RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA Embargos de Declaração 15/12/2023 Afetação 09/10/2020 Julgado em 13/09/2023 Acórdão publicado em 19/09/2023 Trânsito em Julgado 22/02/2024 Última atualização: 29/02/2024 Nos termos da Portaria nº 01/2018, deste Juízo, ficam as partes intimadas para ciência e requererem o que entenderem de direito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 6 de março de 2024 16:35:25.

CLAUDIO MARCIO AIRES GOMES Diretor de Secretaria
06/03/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 16:35

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
06/03/2024 16:35

Juntada de Certidão
19/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
13/12/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 10:07

Recebidos os autos
13/12/2023 10:07

Outras decisões
27/10/2023 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
27/10/2023 15:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
27/10/2023 12:01

Juntada de Petição de petição
12/01/2023 17:03

Recebidos os autos
12/01/2023 17:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1069
12/01/2023 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
03/01/2023 13:36

Juntada de Certidão
30/03/2022 16:59

Juntada de Certidão
24/03/2022 16:06

Juntada de Certidão
23/03/2022 15:00

Expedição de Ofício.
22/03/2022 00:59

Publicado Decisão em 22/03/2022.
21/03/2022 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2022
18/03/2022 14:37

Juntada de Certidão
17/03/2022 11:06

Expedição de Outros documentos.
16/03/2022 12:42

Recebidos os autos
16/03/2022 12:42

Decisão interlocutória - indeferimento
12/03/2022 00:12

Decorrido prazo de ELIANE NUNES BARBOSA em 11/03/2022 23:59:59.
06/03/2022 16:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
04/03/2022 18:55

Juntada de Petição de petição
15/02/2022 01:07

Publicado Decisão em 15/02/2022.
14/02/2022 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/02/2022
09/02/2022 17:52

Expedição de Outros documentos.
09/02/2022 16:22

Recebidos os autos
09/02/2022 16:22

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
09/02/2022 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
08/02/2022 20:56

Juntada de Petição de réplica
01/02/2022 00:37

Publicado Intimação em 01/02/2022.
01/02/2022 00:36

Publicado Decisão em 01/02/2022.
31/01/2022 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
31/01/2022 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2022
28/01/2022 15:56

Juntada de Certidão
27/01/2022 21:09

Juntada de Petição de impugnação
27/01/2022 17:05

Expedição de Outros documentos.
26/01/2022 18:47

Recebidos os autos
26/01/2022 18:47

Decisão interlocutória - deferimento
18/01/2022 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2022
14/01/2022 16:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
14/01/2022 14:53

Juntada de Petição de petição
13/01/2022 17:16

Juntada de Certidão
11/01/2022 17:23

Juntada de Certidão
22/12/2021 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/12/2021
17/12/2021 17:14

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 15:50

Recebidos os autos
17/12/2021 15:50

Decisão interlocutória - deferimento
16/12/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
15/12/2021 13:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
15/12/2021 13:16

Juntada de Certidão
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 14/12/2021 23:59:59.
27/11/2021 00:20

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 26/11/2021 23:59:59.
18/11/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 15:44

Recebidos os autos
17/11/2021 15:44

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2021 20:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
11/11/2021 17:37

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 18:53

Expedição de Outros documentos.
08/11/2021 16:34

Recebidos os autos
08/11/2021 16:34

Decisão interlocutória - recebido
05/11/2021 15:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 18:43

Juntada de Petição de petição
28/10/2021 18:35

Juntada de Petição de contestação
27/10/2021 17:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CLARISSA BRAGA MENDES
26/10/2021 14:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2021 02:28

Publicado Decisão em 08/10/2021.
07/10/2021 18:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2021
06/10/2021 15:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/10/2021 18:09

Expedição de Outros documentos.
05/10/2021 17:06

Recebidos os autos
05/10/2021 17:06

Concedida a Antecipação de tutela
05/10/2021 12:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2021

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

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