15/06/2024 20:31

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 12:37

Juntada de Certidão
12/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
12/06/2024 12:35

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
10/06/2024 14:09

Recebidos os autos
10/06/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 1ª Turma Cível
10/06/2024 14:09

Transitado em Julgado em 10/06/2024
09/06/2024 02:23

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 07/06/2024 23:59.
16/05/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:18

Publicado Decisão em 16/05/2024.
16/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2024
14/05/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 19:03

Recebidos os autos
13/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:03

Recebidos os autos
13/05/2024 19:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/05/2024 19:03

Recurso Especial não admitido
07/05/2024 14:22

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/05/2024 14:22

Recebidos os autos
07/05/2024 14:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
06/05/2024 11:13

Juntada de Petição de contrarrazões
17/04/2024 02:16

Publicado Certidão em 17/04/2024.
17/04/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:26

Juntada de Certidão
08/04/2024 15:24

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/04/2024 18:00

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 14:29

Recebidos os autos
05/04/2024 14:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/04/2024 14:29

Juntada de Certidão
05/04/2024 13:17

Juntada de Petição de recurso especial
15/03/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 15/03/2024.
15/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

LIQUIDAÇÃO PROVISÓRIA DE SENTENÇA COLETIVA.

CÉDULA DE CRÉDITO RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA.

DIFERENÇA DE EXPURGO INFLACIONÁRIO DE CORREÇÃO MONETÁRIA.

CONDENAÇÃO SOLIDÁRIA.

DEFINITIVIDADE APENAS EM RELAÇÃO A UM DOS CODEVEDORES.

CHAMAMENTO AO PROCESSO.

DESCABIMENTO.

CHAMAMENTO INADMISSÍVEL EM ETAPA DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.

MODIFICAÇÃO DO PROCEDIMENTO DE LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO PARA PROCEDIMENTO COMUM.

INVIABILIDADE.

NÃO DEMONSTRADA EXISTÊNCIA DE FATO NOVO.

ALTERAÇÃO DO ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DEFINIDO NO TÍTULO EXECUTIVO.

NÃO CABIMENTO.

RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO CONHECIDA, DESPROVIDO. 1. É despiciendo o chamamento da União e do Banco Central do Brasil ao processo de liquidação provisória individual de sentença coletiva, porque se trata de instituto aplicável ao processo de conhecimento e, ademais se fez, na ação civil pública, o acertamento do direito com a formação de litisconsórcio passivo que solidariamente os condenou juntamente com o Banco do Brasil S.A. a devolver o valor a maior exigido no pagamento da cédula de crédito rural pignoratícia e hipotecária devida pelo mutuário ao Banco do Brasil S.A., único acionado na demanda satisfativa provisoriamente requerida. 2.

Não demonstrada a existência de fato novo a ser apurado mediante processo de conhecimento em contraditório, não há razão para modificar o procedimento da liquidação individual provisória de sentença coletiva por arbitramento para o procedimento comum. 3.

Tendo o título executivo judicial liquidando fixado o INPC como índice de correção monetária, inviável se mostra sua substituição pelo do Índice de Remuneração da Poupança – IRP. 4.

Agravo de instrumento conhecido em parte e, na extensão conhecida, desprovido.
13/03/2024 03:55

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 03:50

Conhecido o recurso de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) e não-provido
11/03/2024 18:09

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/01/2024 15:17

Juntada de Petição de petição
16/01/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
16/01/2024 16:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/12/2023 13:34

Recebidos os autos
08/09/2023 14:19

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
08/09/2023 14:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (AGRAVANTE) em 06/09/2023.
06/09/2023 00:05

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2023 23:59.
01/09/2023 11:45

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 16/08/2023.
16/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2023
14/08/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 08:43

Recebidos os autos
14/08/2023 08:43

Não Concedida a Antecipação de tutela
14/08/2023 08:43

Efeito Suspensivo
10/08/2023 18:40

Conclusos para decisão - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/08/2023 17:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIVA LUCY DE FARIA PEREIRA
09/08/2023 16:49

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
09/08/2023 13:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
09/08/2023 13:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/08/2023

Ultima Atualização
15/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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