11/02/2025 17:21

Arquivado Definitivamente
07/02/2025 02:31

Decorrido prazo de ANA MARIA LOPES GOMES em 06/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:44

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:46

Publicado Certidão em 28/01/2025.
27/01/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
20/01/2025 13:50

Expedição de Outros documentos.
20/01/2025 13:50

Expedição de Certidão.
15/01/2025 11:32

Recebidos os autos
15/01/2025 11:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
14/01/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/01/2025 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
13/01/2025 09:31

Recebidos os autos
13/01/2025 09:31

Proferido despacho de mero expediente
10/01/2025 16:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
10/01/2025 15:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
09/01/2025 18:05

Recebidos os autos
09/01/2025 18:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
17/12/2024 08:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
17/12/2024 08:20

Expedição de Certidão.
16/12/2024 17:48

Recebidos os autos
16/12/2024 17:48

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Cível de Taguatinga.
12/12/2024 12:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
12/12/2024 12:32

Transitado em Julgado em 10/12/2024
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de ALTIVA FERREIRA DA SILVA em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:37

Decorrido prazo de YT RODRIGUES RESTAURANTE EIRELI em 10/12/2024 23:59.
18/11/2024 08:51

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:22

Publicado Sentença em 18/11/2024.
15/11/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
13/11/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
12/11/2024 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
11/11/2024 18:53

Recebidos os autos
11/11/2024 18:53

Julgado procedente em parte do pedido
30/10/2024 15:44

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
25/10/2024 17:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
25/10/2024 17:50

Recebidos os autos
05/09/2024 07:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
04/09/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:19

Publicado Certidão em 02/09/2024.
30/08/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
30/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Número do processo: 0708828-48.2023.8.07.0007 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: YT RODRIGUES RESTAURANTE EIRELI, ALTIVA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ANA MARIA LOPES GOMES, REGIANO OLIVEIRA DE SOUSA CERTIDÃO Certifico e dou fé que juntei os documentos, conforme determinação.

Nos termos da Portaria deste Juízo, intimo as partes a se manifestarem, no prazo de 15 (quinze) dias.

Após, anote-se conclusão para sentença, sem fim de fila.

ANA PAULA MASSON BOSCHINI GONCZAROWSKA Servidor Geral *datado e assinado digitalmente*
29/08/2024 08:00

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 17:34

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
28/08/2024 17:20

Juntada de Certidão
28/08/2024 17:14

Cancelada a movimentação processual
28/08/2024 17:14

Desentranhado o documento
28/08/2024 17:13

Expedição de Certidão.
28/08/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 15:58

Recebidos os autos
27/08/2024 15:58

Outras decisões
19/06/2024 13:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
19/06/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 08:38

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 08:38

Expedição de Certidão.
13/06/2024 15:38

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:07

Expedição de Certidão.
07/06/2024 02:40

Publicado Decisão em 07/06/2024.
06/06/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
03/06/2024 15:06

Recebidos os autos
03/06/2024 15:06

Outras decisões
12/04/2024 05:58

Conclusos para julgamento para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
11/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 18:16

Recebidos os autos
10/04/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 18:16

Outras decisões
10/04/2024 09:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
09/04/2024 17:19

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:40

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARCIVTAG 3ª Vara Cível de Taguatinga Processo: 0708828-48.2023.8.07.0007 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: Indenização por Dano Moral (10433) REQUERENTE: YT RODRIGUES RESTAURANTE EIRELI, ALTIVA FERREIRA DA SILVA REQUERIDO: ANA MARIA LOPES GOMES, REGIANO OLIVEIRA DE SOUSA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ajuizada por YT RODRIGUES RESTAURANTE EIRELI e ALTIVA FERREIRA DA SILVA em desfavor de ANA MARIA LOPES GOMES, REGIANO OLIVEIRA DE SOUSA.

Aduz a parte autora, em suma, que em 10/12/2021 as partes celebraram o contrato trespasse e na ocasião acordaram verbalmente que o CNPJ da pessoa jurídica YT Rodrigues Restaurante Eireli, não seria utilizado pelos Requeridos, que deveriam constituir nova sociedade, estando autorizado o uso do nome fantasia RESTAURANTE DOCE PIMENTA.

Afirma que as partes acertaram que os Requeridos poderiam utilizar o CNPJ da YT Restaurante, bem como a conta bancária da Pessoa Jurídica, por 1 (um) mês, período em que seriam cobrados relatórios para viabilizar o controle de créditos e débitos.

Narra que os requeridos continuaram utilizando o CNPJ da parte autora, contraíram dívidas não pagas, bem como deixaram de repassar R$ 949,00 que estavam na conta e pertenciam aos autores.

Dentre os débitos listados pelo uso indevido do CNPJ estão as contas de água e energia do local, bem como os aluguéis do imóvel.

Tece considerações sobre o direito aplicável e requer a procedência dos pedidos, para que a parte requerida: a) proceda com a constituição de uma nova sociedade para explorar a marca RESTAURANTE DOCE PIMENTA, que lhe foi alienada por força do contrato de trespasse; b) pague os aluguéis devidos a partir da assinatura do contrato de trespasse em tela, ou seja, de 10.12.2021 a 10.03.2022, no valor de R$6.600,00; c) restitua à Requerente o valor de R$ 949,00, que reteve indevidamente, por ocasião do uso temporário de conta corrente dela; d) pague as seguintes faturas que foram geradas em razão do uso indevido do CNPJ da Requerente: I) fatura com a Friboi: R$3.308,92; II) fatura Brasal: R$1.082,01; III) fatura Sorvex: R$1.648,29; IV) Fatura Patron: R$280,00; e) pague as faturas de energia (no valor de R$4.800,00) e água (no valor de R$1.658,59), que foram geradas durante o período de 10.12.2021 a 10.03.2022; f) seja condenada ao pagamento de danos morais no importe de R$ 10.000,00.

As partes requeridas foram citadas por meio de Edital, tendo a curadoria especial apresentado Contestação por negativa geral, conforme ID. 187880380.

Vieram os autos conclusos.

DECIDO.

Passo ao saneamento e organização do processo, conforme determina o art. 357 do CPC.

Não foram deduzidas preliminares, verifico que o processo está em ordem, as partes bem representadas, presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, motivo pelo qual, DECLARO SANEADO o feito.

Diante da apresentação de Contestação por negativa geral, os fatos não comprovados nos autos se tornaram controvertidos.

Desta forma, o ônus da prova incumbe ao autor, nos termos do art. 373, I do CPC.

Assim, o autor deverá comprovar quais são as dívidas vinculadas ao seu CNPJ e não pagas após a realização do contrato de Trespasse, bem como o valor de cada um delas, conforme consta nos pedidos.

Portanto, concedo às partes o prazo de 15 (quinze) dias para juntar aos autos provas documentais, bem como para indicar outras provas que pretendem produzir a fim de esclarecer o ponto controvertido.

Vindo petição, tornem conclusos.

Int.

FERNANDA D AQUINO MAFRA Juíza de Direito - Datado e assinado digitalmente - /
12/03/2024 07:51

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 18:38

Recebidos os autos
11/03/2024 18:38

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:38

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/02/2024 14:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
27/02/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
26/02/2024 10:50

Expedição de Outros documentos.
26/02/2024 10:50

Expedição de Certidão.
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de REGIANO OLIVEIRA DE SOUSA em 23/02/2024 23:59.
24/02/2024 03:34

Decorrido prazo de ANA MARIA LOPES GOMES em 23/02/2024 23:59.
29/11/2023 07:41

Publicado Edital em 29/11/2023.
28/11/2023 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2023
23/11/2023 06:59

Expedição de Edital.
23/11/2023 06:55

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
23/11/2023 06:55

Expedição de Certidão.
22/11/2023 15:18

Juntada de Petição de petição
20/11/2023 02:28

Publicado Certidão em 20/11/2023.
17/11/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2023
10/11/2023 11:04

Expedição de Certidão.
09/11/2023 20:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/10/2023 09:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/10/2023 10:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/10/2023 19:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
13/10/2023 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/10/2023 14:25

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
09/10/2023 07:31

Expedição de Certidão.
09/10/2023 07:29

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/11/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
09/10/2023 07:20

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:57

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 13:22

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/10/2023 13:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3ª Vara Cível de Taguatinga
06/10/2023 13:22

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Mediador(a) em/para 06/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/10/2023 11:12

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
06/10/2023 02:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/10/2023 08:51

Recebidos os autos
05/10/2023 08:51

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
05/10/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
05/10/2023 02:20

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/10/2023 08:14

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
01/10/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/10/2023 02:18

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
01/10/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
01/10/2023 02:17

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
19/09/2023 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:29

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/09/2023 07:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
18/09/2023 17:48

Juntada de Certidão
12/09/2023 10:09

Expedição de Certidão.
11/09/2023 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/09/2023 22:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/08/2023 02:32

Publicado Certidão em 25/08/2023.
24/08/2023 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023
22/08/2023 12:51

Expedição de Certidão.
22/08/2023 12:46

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/10/2023 13:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 12:28

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/08/2023 12:28

Expedição de Certidão.
21/08/2023 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2023 08:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de ALTIVA FERREIRA DA SILVA em 27/07/2023 23:59.
28/07/2023 01:07

Decorrido prazo de YT RODRIGUES RESTAURANTE EIRELI em 27/07/2023 23:59.
21/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
21/07/2023 02:05

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
10/07/2023 00:12

Publicado Certidão em 10/07/2023.
07/07/2023 01:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 08:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/07/2023 00:15

Publicado Decisão em 06/07/2023.
05/07/2023 13:59

Expedição de Certidão.
05/07/2023 13:58

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/08/2023 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/07/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023
03/07/2023 14:21

Recebidos os autos
03/07/2023 14:21

Outras decisões
03/07/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
30/06/2023 17:27

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 00:25

Publicado Decisão em 16/06/2023.
15/06/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2023
13/06/2023 17:35

Recebidos os autos
13/06/2023 17:34

Deferido o pedido de ALTIVA FERREIRA DA SILVA - CPF: *17.***.*18-68 (REQUERENTE).
13/06/2023 08:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) FERNANDA D AQUINO MAFRA
12/06/2023 13:47

Juntada de Petição de petição interlocutória
19/05/2023 00:26

Publicado Decisão em 19/05/2023.
18/05/2023 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023
17/05/2023 18:42

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
16/05/2023 17:59

Recebidos os autos
16/05/2023 17:59

Determinada a emenda à inicial
10/05/2023 15:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2023

Ultima Atualização
30/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703686-97.2022.8.07.0007

Impact Service Eireli - EPP

Condominio Residencial Praia dos Amores ...

Advogado: Bruno Cristiano de Oliveira Mendes Dias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/05/2024 14:47

Exibir Processo

Processo nº 0703686-97.2022.8.07.0007

Impact Service Eireli - EPP

Condominio Residencial Praia dos Amores ...

Advogado: Bruno Cristiano de Oliveira Mendes Dias

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2022 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0716152-92.2023.8.07.0006

Condominio Residencial Alvorada Iv

Alex Fernandes de Oliveira

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 27/11/2023 06:59

Exibir Processo

Processo nº 0703003-29.2023.8.07.0006

Cartao Brb S/A

Jose Roberto da Silva Dias

Advogado: Paulo Henrique Santos Barreto

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 10/03/2023 14:35

Exibir Processo

Processo nº 0732919-31.2020.8.07.0001

Paulo Cesar Lopes Camargo

Tania Maria Goncalves da Silva

Advogado: Carlos Matheus Costa Maninho

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/10/2020 21:05

Exibir Processo