TJDFT - 0714126-95.2017.8.07.0018
1ª instância - 8ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
01/06/2024 17:29
Arquivado Definitivamente
-
01/06/2024 17:28
Transitado em Julgado em 29/05/2024
-
29/05/2024 03:45
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/05/2024 23:59.
-
03/05/2024 03:43
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ALBERNAZ DE FARIA em 02/05/2024 23:59.
-
10/04/2024 02:44
Publicado Sentença em 10/04/2024.
-
10/04/2024 02:44
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
-
09/04/2024 20:47
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:50
Juntada de Certidão
-
09/04/2024 16:50
Juntada de Alvará de levantamento
-
08/04/2024 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2024 21:03
Recebidos os autos
-
05/04/2024 21:03
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
26/03/2024 16:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/03/2024 16:51
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 18:02
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 18:02
Expedição de Certidão.
-
21/03/2024 17:17
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2024 02:38
Publicado Decisão em 15/03/2024.
-
14/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
-
14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum VERDE, Sala 408, 4º andar, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Número do processo: 0714126-95.2017.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Assunto: Isenção (5915) Requerente: MARIA ANGELICA ALBERNAZ DE FARIA e outros Requerido: Não encontrado DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de pedido de cumprimento de sentença com base no título executivo de ID 48309588, pelo valor indicado na planilha de ID 189337562.
Retifique-se o valor da causa.
Retifiquem-se os polos, passando a constar no ativo DISTRITO FEDERAL e no passivo MARIA ANGELICA ALBERNAZ DE FARIA.
Concedo à ré o prazo de 15 (quinze) dias para que proceda ao pagamento voluntário dos valores devidos.
Não havendo adimplemento espontâneo, incidirá sobre o valor pleiteado multa e honorários advocatícios nos percentuais de 10% cada, conforme disposto no § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.
Não sobrevindo cumprimento voluntário, apresente o(a) autor(a) planilha atualizada do crédito indicando o índice de correção monetária, os juros e taxas aplicados, termo inicial e final e a indicação dos bens passíveis de penhora, nos termos do artigo 524 do Código de Processo Civil, no prazo de cinco dias, sob pena de arquivamento.
BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 12 de Março de 2024.
MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA Juíza de Direito Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/identificacao Observação: Ao ser perguntado acerca de qual Unidade Judiciária pretende atendimento, responda Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Varas da Fazenda Pública do DF - CJUFAZ6A8. -
12/03/2024 14:14
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2024 14:12
Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
12/03/2024 13:53
Recebidos os autos
-
12/03/2024 13:53
Deferido o pedido de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO).
-
11/03/2024 12:41
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
09/03/2024 04:02
Processo Desarquivado
-
08/03/2024 16:32
Juntada de Petição de petição
-
29/08/2023 13:57
Arquivado Definitivamente
-
29/08/2023 13:56
Transitado em Julgado em 29/08/2023
-
29/08/2023 01:31
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:33
Decorrido prazo de VICTOR MENDONCA NEIVA em 31/07/2023 23:59.
-
01/08/2023 01:33
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ALBERNAZ DE FARIA em 31/07/2023 23:59.
-
10/07/2023 00:14
Publicado Sentença em 10/07/2023.
-
07/07/2023 09:30
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
-
05/07/2023 17:12
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2023 16:45
Recebidos os autos
-
05/07/2023 16:45
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
04/07/2023 16:48
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/07/2023 04:08
Processo Desarquivado
-
03/07/2023 12:13
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/08/2020 16:28
Arquivado Provisoramente
-
18/08/2020 04:13
Processo Desarquivado
-
18/08/2020 03:21
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/08/2020 23:59:59.
-
29/07/2020 20:42
Arquivado Provisoramente
-
29/07/2020 04:08
Processo Desarquivado
-
29/07/2020 02:35
Publicado Decisão em 29/07/2020.
-
29/07/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
29/07/2020 02:35
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
27/07/2020 13:27
Arquivado Provisoramente
-
27/07/2020 13:27
Expedição de Outros documentos.
-
27/07/2020 13:26
Juntada de Certidão
-
24/07/2020 17:10
Recebidos os autos
-
24/07/2020 17:10
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/07/2020 20:50
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
21/07/2020 23:52
Juntada de Petição de petição
-
18/07/2020 02:30
Decorrido prazo de VICTOR MENDONCA NEIVA em 17/07/2020 23:59:59.
-
10/07/2020 02:27
Publicado Despacho em 10/07/2020.
-
09/07/2020 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
07/07/2020 16:34
Expedição de Outros documentos.
-
07/07/2020 13:53
Recebidos os autos
-
07/07/2020 13:53
Proferido despacho de mero expediente
-
06/07/2020 16:17
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/07/2020 19:56
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
02/07/2020 18:52
Juntada de Petição de petição
-
26/06/2020 02:28
Publicado Decisão em 26/06/2020.
-
26/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
26/06/2020 02:28
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/06/2020 13:44
Expedição de Outros documentos.
-
24/06/2020 10:25
Recebidos os autos
-
24/06/2020 10:25
Determinado o bloqueio/penhora on line
-
17/06/2020 13:22
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
17/06/2020 13:22
Expedição de Certidão.
-
05/05/2020 12:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/05/2020 23:59:59.
-
28/04/2020 19:24
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/02/2020 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
18/02/2020 19:23
Juntada de Certidão
-
13/02/2020 14:39
Expedição de Ofício.
-
10/02/2020 04:36
Decorrido prazo de VICTOR MENDONCA NEIVA em 03/02/2020 23:59:59.
-
03/02/2020 12:07
Juntada de Petição de petição
-
27/01/2020 03:37
Publicado Certidão em 27/01/2020.
-
24/01/2020 19:20
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
22/01/2020 19:07
Juntada de Certidão
-
20/01/2020 17:18
Recebidos os autos
-
17/01/2020 18:16
Remetidos os Autos da Contadoria ao 8ª Vara da Fazenda Pública do DF.
-
07/01/2020 16:27
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
-
07/01/2020 16:26
Juntada de Certidão
-
18/12/2019 22:26
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2019 23:59:59.
-
18/12/2019 21:12
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/12/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 17:43
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ALBERNAZ DE FARIA em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 17:31
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ALBERNAZ DE FARIA em 25/11/2019 23:59:59.
-
26/11/2019 17:30
Decorrido prazo de VICTOR MENDONCA NEIVA em 25/11/2019 23:59:59.
-
31/10/2019 03:37
Publicado Decisão em 31/10/2019.
-
31/10/2019 03:13
Publicado Decisão em 31/10/2019.
-
30/10/2019 15:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/10/2019 14:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
25/10/2019 17:32
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2019 17:00
Recebidos os autos
-
25/10/2019 17:00
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2019 17:00
Decisão interlocutória - deferimento
-
25/10/2019 12:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
24/10/2019 23:38
Juntada de Petição de petição
-
17/10/2019 15:33
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2019 23:59:59.
-
13/10/2019 19:13
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
03/10/2019 05:50
Publicado Certidão em 03/10/2019.
-
03/10/2019 05:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
30/09/2019 19:31
Expedição de Certidão.
-
30/09/2019 19:31
Juntada de Certidão
-
28/09/2019 11:48
Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
-
06/09/2019 02:34
Publicado Decisão em 06/09/2019.
-
05/09/2019 16:53
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
03/09/2019 14:18
Expedição de Outros documentos.
-
03/09/2019 14:16
Classe Processual PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) alterada para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
-
02/09/2019 18:39
Recebidos os autos
-
02/09/2019 18:39
Decisão interlocutória - deferimento
-
29/08/2019 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
29/08/2019 04:12
Processo Desarquivado
-
28/08/2019 10:26
Juntada de Petição de petição
-
21/02/2019 15:00
Arquivado Definitivamente
-
21/02/2019 15:00
Expedição de Certidão.
-
21/02/2019 15:00
Juntada de Certidão
-
21/02/2019 12:14
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ALBERNAZ DE FARIA em 20/02/2019 23:59:59.
-
28/01/2019 03:37
Publicado Decisão em 28/01/2019.
-
25/01/2019 06:56
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/01/2019 19:28
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/01/2019 23:59:59.
-
21/01/2019 17:46
Recebidos os autos
-
21/01/2019 17:46
Decisão interlocutória - determinado o arquivamento
-
09/01/2019 17:05
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
18/12/2018 15:03
Juntada de Petição de petição
-
10/12/2018 04:24
Publicado Certidão em 10/12/2018.
-
08/12/2018 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
06/12/2018 16:30
Expedição de Outros documentos.
-
06/12/2018 16:30
Expedição de Certidão.
-
06/12/2018 16:30
Juntada de Certidão
-
06/12/2018 14:23
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/06/2018 14:21
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
-
14/06/2018 14:20
Expedição de Certidão.
-
14/06/2018 14:20
Juntada de Certidão
-
13/06/2018 18:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/06/2018 09:00
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ALBERNAZ DE FARIA em 05/06/2018 23:59:59.
-
28/05/2018 17:32
Publicado Certidão em 28/05/2018.
-
26/05/2018 03:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
24/05/2018 13:51
Expedição de Certidão.
-
24/05/2018 13:51
Juntada de Certidão
-
23/05/2018 16:42
Juntada de Petição de apelação
-
14/05/2018 05:53
Publicado Sentença em 14/05/2018.
-
12/05/2018 03:26
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
10/05/2018 16:32
Expedição de Outros documentos.
-
10/05/2018 16:27
Recebidos os autos
-
10/05/2018 16:27
Julgado procedente o pedido
-
04/05/2018 17:18
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/05/2018 16:42
Recebidos os autos
-
04/05/2018 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2018 16:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
04/05/2018 16:14
Recebidos os autos
-
03/05/2018 14:59
Conclusos para decisão para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
03/05/2018 14:53
Expedição de Certidão.
-
03/05/2018 14:53
Juntada de Certidão
-
03/05/2018 07:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 02/05/2018 23:59:59.
-
20/04/2018 10:26
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ALBERNAZ DE FARIA em 19/04/2018 23:59:59.
-
17/04/2018 15:25
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2018 02:52
Publicado Despacho em 05/04/2018.
-
04/04/2018 07:12
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
02/04/2018 18:33
Expedição de Outros documentos.
-
02/04/2018 18:26
Recebidos os autos
-
02/04/2018 18:26
Proferido despacho de mero expediente
-
27/03/2018 14:23
Decorrido prazo de MARIA ANGELICA ALBERNAZ DE FARIA em 26/03/2018 23:59:59.
-
27/03/2018 12:42
Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARA SILDA NUNES DE ALMEIDA
-
22/03/2018 11:43
Juntada de Petição de réplica
-
05/03/2018 05:57
Publicado Certidão em 05/03/2018.
-
03/03/2018 02:27
Disponibilizado no DJ Eletrônico
-
01/03/2018 16:08
Expedição de Certidão.
-
01/03/2018 16:08
Juntada de Certidão
-
27/02/2018 16:00
Juntada de Petição de contestação
-
06/02/2018 16:25
Expedição de Certidão.
-
06/02/2018 16:25
Juntada de Certidão
-
08/01/2018 19:03
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
08/01/2018 17:52
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
08/01/2018 14:04
Recebido o Mandado para Cumprimento
-
19/12/2017 19:09
Expedição de Mandado.
-
19/12/2017 19:09
Expedição de Mandado.
-
19/12/2017 18:35
Recebidos os autos
-
19/12/2017 18:35
Concedida a Antecipação de tutela
-
19/12/2017 17:57
Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 8ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
-
19/12/2017 16:46
Classe Processual PROCEDIMENTO DE CONHECIMENTO (1107) alterada para PROCEDIMENTO COMUM (7)
-
19/12/2017 16:33
Remetidos os Autos da(o) 8ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
-
19/12/2017 16:32
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
19/12/2017
Ultima Atualização
01/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0764265-47.2023.8.07.0016
Davi Ferreira Honorato de Paiva
Colorado Vistorias LTDA
Advogado: Ysabella Brito dos Reis
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 09/11/2023 16:01
Processo nº 0705596-06.2024.8.07.0003
Policia Civil do Distrito Federal
Rodrigo Ferreira Rocha
Advogado: Renata Andrade Silva
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 23/02/2024 18:08
Processo nº 0701950-32.2022.8.07.0011
Israel de Araujo Alves
Fatima Gislaine Oliveira Velasques 99195...
Advogado: Israel de Araujo Alves
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 10/05/2022 11:07
Processo nº 0714996-88.2017.8.07.0003
Distrito Federal
Igreja Pentecostal Deus e Amor
Advogado: Roberta Sandoval Franca
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 27/03/2018 14:19
Processo nº 0702642-84.2024.8.07.0003
Policia Civil do Distrito Federal
Fernando de Jesus Trindade Araujo
Advogado: Larissa Maria Lima Freitas
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/01/2024 11:27