10/09/2025 02:43

Publicado Sentença em 10/09/2025.
10/09/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2025
08/09/2025 09:45

Recebidos os autos
08/09/2025 09:45

Julgado improcedente o pedido
27/06/2025 16:34

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/06/2025 16:24

Recebidos os autos
27/06/2025 16:23

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
26/06/2025 18:56

Juntada de Petição de alegações finais
26/06/2025 00:22

Juntada de Petição de alegações finais
04/06/2025 08:50

Recebidos os autos
04/06/2025 08:49

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2025 18:46

Conclusos para despacho para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
03/06/2025 18:46

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/06/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
23/05/2025 16:30

Juntada de Petição de substabelecimento
23/05/2025 15:43

Juntada de Petição de petição
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA - ME em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de BRUNO DUTRA CALDAS em 06/05/2025 23:59.
07/04/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/04/2025.
05/04/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025
03/04/2025 14:34

Juntada de intimação
03/04/2025 14:32

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/06/2025 14:30, 8ª Vara Cível de Brasília.
27/03/2025 09:47

Recebidos os autos
27/03/2025 09:46

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 07:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
27/03/2025 03:05

Decorrido prazo de BRUNO DUTRA CALDAS em 26/03/2025 23:59.
18/03/2025 13:54

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 28/02/2025.
28/02/2025 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
26/02/2025 09:21

Recebidos os autos
26/02/2025 09:21

Deferido o pedido de BRUNO DUTRA CALDAS - CPF: *31.***.*89-91 (AUTOR), STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA - ME - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (REU).
21/02/2025 09:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
20/02/2025 15:13

Juntada de Petição de petição
06/02/2025 18:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:40

Publicado Decisão em 30/01/2025.
29/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 15:53

Recebidos os autos
27/01/2025 15:52

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/12/2024 05:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
02/12/2024 22:06

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:23

Publicado Decisão em 07/11/2024.
07/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2024
05/11/2024 16:31

Recebidos os autos
05/11/2024 16:30

Outras decisões
05/11/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/10/2024 18:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:28

Publicado Decisão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
09/10/2024 09:28

Recebidos os autos
09/10/2024 09:28

Outras decisões
08/10/2024 18:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
08/10/2024 15:29

Juntada de Petição de petição
08/10/2024 15:22

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:29

Publicado Decisão em 19/09/2024.
19/09/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749572-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO DUTRA CALDAS REU: STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA - ME DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

Vistos. o autor requereu a concessão da gratuidade da justiça, ao passo que a parte ré impugnou tal pleito.

Com efeito, o artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, estabelece que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira da parte.

Ainda que o art. 99, §3º, CPC, tenha estabelecido a presunção de veracidade da alegação de insuficiência deduzida por pessoa natural, sua leitura há se feita necessariamente em consonância com o que prescreve o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, acima transcrito.

Ademais, o §2º, do mesmo artigo, estabelece que o juiz/juíza poderá "indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos".

Traga a parte autora aos autos, portanto, o último comprovante da declaração de imposto de renda, cópia dos extratos de cartão de crédito dos últimos três meses ou outros documentos que comprovem a hipossuficiência alegada, no prazo de 15 dias, sob pena de indeferimento.

Faculto à parte requerente, entretanto, o recolhimento das custas.

Int.

BRASÍLIA, DF, 17 de setembro de 2024 13:04:39.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
17/09/2024 13:36

Recebidos os autos
17/09/2024 13:36

Outras decisões
16/09/2024 07:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
13/09/2024 18:13

Juntada de Petição de réplica
23/08/2024 02:27

Publicado Ato Ordinatório em 23/08/2024.
23/08/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0749572-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO DUTRA CALDAS REU: STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA - ME ATO ORDINATÓRIO Certifico que foi(foram) anexada(s) aos autos a(s) contestação(ções) de ID(s) 208215363, apresentada(s) tempestivamente.

Nos termos do artigo 203, paragrafo 4º, do CPC, diga o autor em réplica, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de preclusão.

BRASÍLIA, DF, 21 de agosto de 2024 09:20:37.

CARLA MACHADO BARREIROS Servidor Geral
21/08/2024 09:21

Expedição de Ato Ordinatório.
20/08/2024 18:25

Juntada de Petição de contestação
30/07/2024 14:18

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
30/07/2024 14:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
30/07/2024 14:17

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Mediador(a) em/para 30/07/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
29/07/2024 02:28

Recebidos os autos
29/07/2024 02:28

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/07/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 04:28

Decorrido prazo de BRUNO DUTRA CALDAS em 04/07/2024 23:59.
05/07/2024 04:28

Decorrido prazo de STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA - ME em 04/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 20/06/2024.
20/06/2024 02:46

Publicado Intimação em 20/06/2024.
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
19/06/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
14/06/2024 04:22

Publicado Decisão em 13/06/2024.
14/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
14/06/2024 04:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2024
12/06/2024 15:31

Juntada de Certidão
12/06/2024 15:30

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 30/07/2024 14:00, 8ª Vara Cível de Brasília.
11/06/2024 11:03

Recebidos os autos
11/06/2024 11:03

Outras decisões
20/05/2024 07:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
17/05/2024 14:06

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 17:26

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
29/04/2024 17:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
29/04/2024 17:26

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 29/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
28/04/2024 02:39

Recebidos os autos
28/04/2024 02:39

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
27/04/2024 03:48

Decorrido prazo de STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA - ME em 26/04/2024 23:59.
22/04/2024 12:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/04/2024 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2024 14:50

Juntada de Certidão
09/04/2024 09:32

Juntada de Petição de substabelecimento
17/03/2024 17:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/03/2024 02:39

Publicado Intimação em 15/03/2024.
14/03/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0749572-06.2023.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: BRUNO DUTRA CALDAS REU: STUDIO 10 ASSESSORIA E COMUNICACAO LTDA - ME CERTIDÃO Certifico e dou fé, nos termos da Portaria Conjunta n. 52 de 08 de maio de 2020, que foi gerado o link abaixo indicado, para acesso à sala de VIDEOCONFERÊNCIA, pela plataforma TEAMS, ambiente homologado pelo TJDFT, canal pelo qual ocorrerá a AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO, designada para o dia 29/04/2024 17:00min.

LINK: https://atalho.tjdft.jus.br/1NUVIMEC_Sala_23_17h ORIENTAÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO: 1.

Estar diante de um computador, celular ou tablet, com câmera de vídeo, áudio e conexão à internet em funcionamento. 2.

A sessão inicia pontualmente no horário designado e, após 15 minutos do início da audiência, o acesso à sala será bloqueado pelo conciliador responsável; 3.

O ambiente escolhido deve ser silencioso e dispor de boa iluminação; 4.

A parte deverá ter em mãos documento de identificação com foto; 5.

Somente as partes no processo, seus representantes legais e patronos (as) poderão participar da audiência em videoconferência; 6.

A audiência será realizada pela plataforma TEAMS, acessado pelo endereço web: https://www.microsoft.com/pt-br/microsoft-365/microsoft-teams/free ou por aplicativo próprio, disponível nas lojas para dispositivos androide ou IOS, para instalação em celulares e tablets.

Ressaltamos que o uso do aplicativo é gratuito para a participação em audiência. 7.

Para esclarecimentos ou dúvidas, sobre a audiência por videoconferência, a parte poderá entrar em contato com o 1ºNUVIMEC, exclusivamente por meio do aplicativo whatsapp nos telefones: 3103-8175(Taguatinga), 3103-2617(Samambaia), 3103-2862(São Sebastião), 3103-1074(Brazlândia) e 3103- 6129(Brasília), no horário de 12h às 19h. 8.

Não haverá envio de link para partes representadas por advogados, pois compete ao patrono encaminhá-lo ao cliente ou preposto. 9.

Para acessar a sessão, copie e cole em seu navegador o link acima fornecido, ou realize a leitura do QR Code, e siga as instruções do folheto em anexo.

De ordem, proceda a remessa dos autos ao 1ºNUVIMEC até 48 horas antes da sessão (Portaria GSVP 58/2018, art. 5º). 12/03/2024 15:04 GLAUCIA FERNANDA TEMPESTA
12/03/2024 15:04

Juntada de Certidão
12/03/2024 14:58

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/04/2024 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/03/2024 17:27

Expedição de Ato Ordinatório.
22/02/2024 14:21

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
22/02/2024 14:21

Remetidos os Autos (outros motivos) para 8ª Vara Cível de Brasília
22/02/2024 14:21

Audiência do art. 334 CPC não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
21/02/2024 02:31

Recebidos os autos
21/02/2024 02:31

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
13/12/2023 03:19

Publicado Intimação em 13/12/2023.
12/12/2023 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/12/2023 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2023
05/12/2023 16:34

Juntada de Certidão
05/12/2023 16:31

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/02/2024 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
05/12/2023 10:30

Recebidos os autos
05/12/2023 10:30

Outras decisões
04/12/2023 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
04/12/2023 10:50

Juntada de Certidão
01/12/2023 21:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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