18/07/2025 18:48

Arquivado Definitivamente
18/07/2025 18:47

Expedição de Certidão.
09/07/2025 13:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:42

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729067-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ELIZIO MESQUITA CERTIDÃO Petição de id. 239414475.

Certifico e dou fé que, da análise dos autos, verifica-se que o alvará eletrônico de saque, id. 234917316, expedido em favor da parte executada JOSE ELIZIO MESQUITA expirou, id. 238731722.

Certifico, ainda, que o alvará eletrônico expedido em favor da parte exequente, id. 234917259, foi devidamente cumprido, conforme comprovante de transferência de id. 234917261.

De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte executada JOSE ELIZIO MESQUITA para que se manifeste acerca do alvará expirado, requerendo o que entender de direito, no prazo de 5 (cinco) dias.

Sem outros requerimentos ou transcorrido o prazo, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

GILMARCIO FERREIRA DA COSTA Diretor de Secretaria
29/06/2025 21:48

Expedição de Outros documentos.
29/06/2025 21:46

Juntada de Certidão
19/06/2025 15:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
12/06/2025 02:36

Publicado Certidão em 12/06/2025.
12/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
07/06/2025 08:42

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/05/2025 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
07/05/2025 16:20

Juntada de Certidão
07/05/2025 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
20/03/2025 02:27

Publicado Certidão em 20/03/2025.
20/03/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2025
19/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729067-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ELIZIO MESQUITA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, a decisão ID 224903168 precluiu para manifestação da parte executada no dia 06/03/2025, De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, em atenção à decisão ID 228710212, encaminho o feito para expedição de alvará de levantamento.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
18/03/2025 13:34

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 13:34

Expedição de Certidão.
17/03/2025 17:44

Recebidos os autos
17/03/2025 17:44

Outras decisões
14/03/2025 02:38

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 13/03/2025 23:59.
04/03/2025 21:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/02/2025 14:12

Juntada de Petição de petição
27/02/2025 14:10

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:28

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729067-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ELIZIO MESQUITA DECISÃO Trata-se de pedido de desbloqueio formulado pela parte executada sob o argumento de que efetuou o pagamento do débito.

Contudo, verifico que o pagamento de R$ 319,97 foi feito somente em 03/04/2024, ou seja, após o prazo estipulado para cumprimento da obrigação, que se encerrava em 26/03/2024.

Diante do exposto, rejeito a impugnação e mantenho a penhora dos valores bloqueados, que deverão ser utilizados para a satisfação integral da obrigação.

Preclusa a presente decisão: a) libere-se o valor bloqueado e transferido para conta judicial (id. 198621182) em favor do FUNDO DA PROCURADORIA-GERAL DO DF – PRÓ-JURÍDICO, consoante id. 222892862; b) devolva-se o valor depositado (id. 202125934) à parte exequente, que antes deve ser intimada a informar seus dados bancários no prazo de 5 (cinco) dias.

Liberados os valores, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intime-se.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 08
06/02/2025 14:42

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 18:57

Recebidos os autos
04/02/2025 18:57

Outras decisões
29/01/2025 03:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 28/01/2025 23:59.
21/01/2025 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/01/2025 11:41

Juntada de Petição de petição
19/12/2024 15:23

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 16:26

Recebidos os autos
18/12/2024 16:26

Outras decisões
10/12/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/12/2024 16:17

Expedição de Certidão.
10/12/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 02:49

Publicado Decisão em 03/12/2024.
02/12/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2024
28/11/2024 18:00

Recebidos os autos
28/11/2024 18:00

Outras decisões
23/11/2024 02:31

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/11/2024 23:59.
29/10/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
28/10/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 07:00

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 15:02

Recebidos os autos
16/10/2024 15:02

Outras decisões
20/09/2024 12:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
17/09/2024 16:56

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 02:25

Publicado Despacho em 27/08/2024.
26/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024
26/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729067-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL EXECUTADO: JOSE ELIZIO MESQUITA D E S P A C H O Intime-se o executado para se manifestar sobre a petição de id. 206395486.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 04
22/08/2024 18:16

Recebidos os autos
22/08/2024 18:16

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2024 18:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/08/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/07/2024 09:36

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 13:50

Recebidos os autos
24/07/2024 13:50

Proferido despacho de mero expediente
02/07/2024 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/06/2024 13:00

Juntada de Petição de impugnação
20/06/2024 02:42

Publicado Decisão em 20/06/2024.
19/06/2024 03:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2024
17/06/2024 15:54

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 16:39

Recebidos os autos
14/06/2024 16:39

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/05/2024 13:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/05/2024 13:50

Juntada de Certidão
15/05/2024 16:02

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:30

Publicado Decisão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 18:01

Recebidos os autos
26/04/2024 18:01

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (EXEQUENTE).
09/04/2024 14:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
07/04/2024 19:51

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 16:13

Expedição de Certidão.
25/03/2024 11:07

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 03:07

Publicado Decisão em 05/03/2024.
04/03/2024 08:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2024
29/02/2024 11:01

Recebidos os autos
29/02/2024 11:01

Deferido o pedido de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO) e DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-79 (REQUERIDO).
22/02/2024 16:10

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
20/02/2024 17:12

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
20/02/2024 12:39

Juntada de Petição de petição
17/02/2024 04:07

Decorrido prazo de JOSE ELIZIO MESQUITA em 16/02/2024 23:59.
06/02/2024 02:48

Publicado Certidão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
01/02/2024 10:22

Expedição de Outros documentos.
01/02/2024 10:22

Expedição de Certidão.
31/01/2024 14:53

Recebidos os autos
17/10/2023 17:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
17/10/2023 16:41

Expedição de Certidão.
05/10/2023 10:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2023 12:29

Expedição de Certidão.
23/09/2023 03:49

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 22/09/2023 23:59.
17/09/2023 18:05

Juntada de Petição de recurso inominado
01/09/2023 00:28

Publicado Sentença em 01/09/2023.
31/08/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/08/2023
29/08/2023 18:05

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 15:30

Recebidos os autos
29/08/2023 15:30

Julgado improcedente o pedido
27/08/2023 21:04

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
27/08/2023 18:24

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:36

Decorrido prazo de JOSE ELIZIO MESQUITA em 17/08/2023 23:59.
17/08/2023 15:45

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 16:15

Recebidos os autos
16/08/2023 16:15

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
26/07/2023 00:34

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 15:18

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2023 14:09

Juntada de Petição de réplica
25/07/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0729067-46.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: JOSE ELIZIO MESQUITA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte requerente para se manifestar sobre a contestação e documentos juntados, bem como sobre o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

FABIANO FELIX FIGUEREDO DA COSTA Servidor Geral
21/07/2023 19:01

Expedição de Certidão.
20/07/2023 23:10

Juntada de Petição de contestação
14/07/2023 00:22

Publicado Decisão em 14/07/2023.
13/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
11/07/2023 15:09

Expedição de Outros documentos.
07/07/2023 18:48

Recebidos os autos
07/07/2023 18:48

Outras decisões
07/07/2023 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/07/2023 15:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 14/06/2023.
13/06/2023 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2023
07/06/2023 18:47

Recebidos os autos
07/06/2023 18:47

Determinada a emenda à inicial
30/05/2023 12:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/05/2023 12:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
30/05/2023 10:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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