26/03/2025 08:58

Arquivado Definitivamente
26/03/2025 08:56

Transitado em Julgado em 25/03/2025
25/03/2025 18:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
25/03/2025 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 24/03/2025 23:59.
24/03/2025 14:02

Expedição de Outros documentos.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de 50.642.272 HENRIQUE JUNIOR DELVECHIO em 20/03/2025 23:59.
22/03/2025 03:39

Decorrido prazo de LUKE MAYA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA em 20/03/2025 23:59.
06/03/2025 02:24

Publicado Sentença em 06/03/2025.
03/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
02/03/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
01/03/2025 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
27/02/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
26/02/2025 12:04

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
26/02/2025 08:36

Recebidos os autos
26/02/2025 08:36

Extinto o processo por ausência das condições da ação
26/02/2025 08:36

Julgado improcedente o pedido
31/01/2025 18:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA PAULA DA CUNHA
29/01/2025 15:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
29/01/2025 15:30

Recebidos os autos
06/12/2024 11:26

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
04/12/2024 17:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/11/2024 09:55

Expedição de Outros documentos.
28/11/2024 18:17

Recebidos os autos
28/11/2024 18:17

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
31/10/2024 06:39

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
30/10/2024 12:38

Juntada de Petição de réplica
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
15/10/2024 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/10/2024 23:59.
10/10/2024 00:04

Decorrido prazo de LUKE MAYA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA em 09/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:35

Publicado Certidão em 09/10/2024.
09/10/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
07/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
01/10/2024 12:39

Juntada de Petição de contestação
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 18/09/2024.
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
13/09/2024 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 19:19

Expedição de Certidão.
13/09/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
13/09/2024 11:50

Expedição de Outros documentos.
11/09/2024 15:42

Recebidos os autos
11/09/2024 15:42

Outras decisões
30/08/2024 07:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/08/2024 18:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/08/2024 01:08

Expedição de Outros documentos.
16/08/2024 18:55

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
02/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 02/08/2024.
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
01/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 12:08

Expedição de Outros documentos.
29/07/2024 14:05

Recebidos os autos
29/07/2024 14:05

Outras decisões
18/06/2024 10:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
12/06/2024 17:48

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
26/05/2024 11:34

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/05/2024 03:13

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 14:19

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
10/05/2024 03:29

Decorrido prazo de LUKE MAYA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA em 09/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:25

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
24/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 24/04/2024.
23/04/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
19/04/2024 14:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/04/2024 14:10

Expedição de Outros documentos.
18/04/2024 16:45

Recebidos os autos
18/04/2024 16:45

Julgado procedente em parte do pedido
19/03/2024 16:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2024 09:54

Juntada de Petição de réplica
29/02/2024 02:38

Publicado Certidão em 29/02/2024.
29/02/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/02/2024
28/02/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0730150-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUKE MAYA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, 50.642.272 HENRIQUE JUNIOR DELVECHIO CERTIDÃO Nos termos da Portaria 02/2016, que delega competências aos servidores, e tendo em vista que o 2º requerido HENRIQUE JUNIOR DELVECHIO não apresentou contestação, intime-se a parte autora para manifestar sobre a contestação do 1º requerido id. 164648744 e o interesse na produção de provas, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

ROMULO BALBINO VIEIRA DE ALMEIDA Servidor Geral
27/02/2024 08:38

Juntada de Certidão
20/02/2024 03:53

Decorrido prazo de 50.642.272 HENRIQUE JUNIOR DELVECHIO em 19/02/2024 23:59.
30/11/2023 05:50

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/11/2023 21:49

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/11/2023 18:53

Recebidos os autos
14/11/2023 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/11/2023 15:45

Cancelada a movimentação processual
10/11/2023 15:45

Desentranhado o documento
09/11/2023 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
09/11/2023 14:19

Juntada de Certidão
19/10/2023 16:06

Recebidos os autos
19/10/2023 16:06

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 03:57

Decorrido prazo de LUKE MAYA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA em 17/10/2023 23:59.
11/10/2023 15:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
10/10/2023 10:41

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 09:25

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 18:29

Juntada de Certidão
29/09/2023 18:20

Recebidos os autos
29/09/2023 18:20

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 14:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
26/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0730150-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUKE MAYA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, 50.642.272 HENRIQUE JUNIOR DELVECHIO D E S P A C H O À Secretaria para prosseguir ao cumprimento da decisão de id. 166443940, certificando-se a confirmação do recebimento da citação enviada eletronicamente ao 2º requerido.

Na ausência de confirmação em até 3 dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará a realização da citação na forma disposta nos incisos que seguem.

Se este o caso, a parte autora deverá ser intimada para fazê-lo em 5 (cinco) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 08
25/09/2023 17:56

Juntada de Petição de petição
24/09/2023 17:58

Juntada de Certidão
22/09/2023 18:56

Recebidos os autos
22/09/2023 18:56

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 06:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
16/09/2023 03:36

Decorrido prazo de 50.642.272 HENRIQUE JUNIOR DELVECHIO em 15/09/2023 23:59.
18/08/2023 14:25

Decorrido prazo de LUKE MAYA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA em 16/08/2023 23:59.
07/08/2023 14:12

Expedição de Outros documentos.
30/07/2023 17:28

Juntada de Certidão
26/07/2023 14:11

Recebidos os autos
26/07/2023 14:11

Deferido o pedido de LUKE MAYA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA - CNPJ: 29.***.***/0001-47 (REQUERENTE).
26/07/2023 00:32

Publicado Certidão em 26/07/2023.
25/07/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
25/07/2023 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0730150-97.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: LUKE MAYA COMERCIO E ARTIGOS PARA ANIMAIS LTDA REQUERIDO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO DISTRITO FEDERAL, 50.642.272 HENRIQUE JUNIOR DELVECHIO CERTIDÃO Nos termos da Portaria n. 01/2022 deste Juízo, que delega competências aos servidores, e de ordem do Dr.

JERRY A.

TEIXEIRA, Juiz de Direito do Segundo Juizado Especial da Fazenda Pública do DF, intime-se a parte autora para se manifestar sobre a certidão de id 164575577, no prazo de 15 (quinze) dias.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

MARIA NEUSA TEIXEIRA ALBUQUERQUE Servidor Geral
24/07/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
21/07/2023 19:02

Juntada de Certidão
07/07/2023 16:06

Juntada de Petição de contestação
07/07/2023 02:19

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
23/06/2023 19:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/06/2023 19:07

Expedição de Mandado.
23/06/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
23/06/2023 18:41

Recebidos os autos
23/06/2023 18:41

Outras decisões
22/06/2023 10:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/06/2023 10:30

Juntada de Certidão
19/06/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
18/06/2023 15:38

Juntada de Petição de petição
15/06/2023 18:06

Recebidos os autos
15/06/2023 18:06

Determinada a emenda à inicial
02/06/2023 17:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
02/06/2023 17:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2023

Ultima Atualização
28/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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