24/04/2024 17:20

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 17:19

Transitado em Julgado em 08/03/2024
24/04/2024 03:26

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/04/2024 23:59.
24/04/2024 03:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/04/2024 23:59.
08/03/2024 03:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
17/02/2024 04:04

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 16/02/2024 23:59.
24/01/2024 23:33

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 07:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/01/2024 23:59.
23/01/2024 06:25

Publicado Sentença em 23/01/2024.
23/01/2024 06:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706763-61.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 183955391).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, por meio de PIX, conforme chaves informadas no ID 178510372, da seguinte forma: a) R$ 21.879,75 (vinte e um mil oitocentos e setenta e nove reais e setenta e cinco centavos) referentes ao principal; e b) R$ 2.187,98 (dois mil cento e oitenta e sete reais e noventa e oito centavos) a título de honorários de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
19/01/2024 19:47

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:47

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 19:46

Juntada de Certidão
19/01/2024 19:46

Juntada de Alvará de levantamento
19/01/2024 13:43

Recebidos os autos
19/01/2024 13:43

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 13:43

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
18/01/2024 09:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/01/2024 09:23

Juntada de Certidão
20/12/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
20/12/2023 14:02

Expedição de Certidão.
13/12/2023 03:44

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/12/2023 23:59.
17/11/2023 16:04

Juntada de Petição de petição
14/11/2023 02:39

Publicado Certidão em 14/11/2023.
13/11/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2023
09/11/2023 17:22

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 17:03

Expedição de Ofício.
09/11/2023 17:03

Expedição de Ofício.
27/10/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 19:03

Recebidos os autos
24/10/2023 19:03

Expedição de Outros documentos.
24/10/2023 19:03

Determinada expedição de Precatório/RPV
24/10/2023 19:03

Outras decisões
24/10/2023 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/10/2023 03:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/10/2023 23:59.
29/09/2023 14:32

Juntada de Petição de petição
20/09/2023 10:00

Publicado Despacho em 20/09/2023.
20/09/2023 10:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
19/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706763-61.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Dê-se vista às partes, pelo prazo de 10 (dez) dias sobre os cálculos da contadoria judicial.

Int.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
18/09/2023 14:06

Recebidos os autos
18/09/2023 14:06

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 14:06

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2023 16:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/09/2023 16:22

Recebidos os autos
11/09/2023 16:22

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
11/09/2023 15:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/09/2023 14:17

Recebidos os autos
11/09/2023 14:17

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2023 08:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/09/2023 01:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/09/2023 23:59.
04/08/2023 10:15

Juntada de Petição de petição
24/07/2023 00:27

Publicado Certidão em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0706763-61.2020.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão Certifico e dou fé que, de ordem M.

M.

Juiz da Vara de Ações Previdenciárias, e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, abro vista às partes acerca do parecer da Contadoria do Juízo.

BRASÍLIA, DF, 20 de julho de 2023 16:05:48.

RIVA SILVA FREIRE Servidor Geral
20/07/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 15:45

Recebidos os autos
20/07/2023 15:45

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
19/07/2023 15:14

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
19/07/2023 14:50

Recebidos os autos
19/07/2023 14:50

Outras decisões
17/07/2023 15:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/07/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 00:21

Publicado Despacho em 10/07/2023.
08/07/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2023
06/07/2023 03:14

Recebidos os autos
06/07/2023 03:14

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2023 11:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/07/2023 01:17

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 04/07/2023 23:59.
22/05/2023 00:23

Publicado Despacho em 22/05/2023.
20/05/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2023
18/05/2023 15:31

Recebidos os autos
18/05/2023 15:31

Proferido despacho de mero expediente
15/05/2023 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/05/2023 01:12

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/05/2023 23:59.
20/04/2023 11:01

Juntada de Petição de petição
04/04/2023 12:19

Recebidos os autos
04/04/2023 12:19

Expedição de Outros documentos.
04/04/2023 12:19

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2023 01:24

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 31/03/2023 23:59.
24/03/2023 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/03/2023 01:07

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/03/2023 23:59.
23/03/2023 00:20

Publicado Certidão em 23/03/2023.
22/03/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
20/03/2023 15:40

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 20:34

Juntada de Petição de petição
02/02/2023 18:08

Recebidos os autos
02/02/2023 18:08

Expedição de Outros documentos.
02/02/2023 18:07

Indeferido o pedido de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - CNPJ: 29.***.***/0001-40 (EXECUTADO)
02/02/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/02/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
31/01/2023 19:08

Juntada de Petição de petição
25/01/2023 18:52

Recebidos os autos
25/01/2023 18:52

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 18:52

Deferido o pedido de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS - CPF: *12.***.*57-91 (EXEQUENTE).
25/01/2023 12:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/01/2023 08:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/01/2023 23:59.
02/12/2022 14:38

Recebidos os autos
02/12/2022 14:38

Expedição de Outros documentos.
02/12/2022 14:38

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2022 08:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/12/2022 00:38

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2022 23:59.
04/10/2022 18:45

Recebidos os autos
04/10/2022 18:44

Expedição de Outros documentos.
04/10/2022 18:44

Decisão interlocutória - deferimento
03/10/2022 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/10/2022 08:51

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 00:39

Publicado Despacho em 19/09/2022.
16/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
14/09/2022 17:24

Recebidos os autos
14/09/2022 17:24

Proferido despacho de mero expediente
12/09/2022 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/09/2022 23:59:59.
09/08/2022 14:08

Recebidos os autos
09/08/2022 14:08

Expedição de Outros documentos.
09/08/2022 14:08

Proferido despacho de mero expediente
27/07/2022 13:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/07/2022 00:33

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/07/2022 23:59:59.
03/06/2022 14:10

Recebidos os autos
03/06/2022 14:10

Expedição de Outros documentos.
03/06/2022 14:10

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2022 19:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/06/2022 18:23

Recebidos os autos
02/06/2022 18:23

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/06/2022 13:54

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
01/06/2022 19:24

Recebidos os autos
01/06/2022 19:24

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2022 13:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/05/2022 08:56

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
12/04/2022 13:54

Recebidos os autos
12/04/2022 13:54

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 13:54

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2022 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/04/2022 17:34

Juntada de Petição de petição
05/04/2022 00:56

Publicado Despacho em 05/04/2022.
04/04/2022 13:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2022
31/03/2022 17:43

Recebidos os autos
31/03/2022 17:43

Proferido despacho de mero expediente
30/03/2022 00:49

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/03/2022 20:50

Juntada de Petição de petição
10/02/2022 00:23

Publicado Despacho em 10/02/2022.
09/02/2022 15:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2022
08/02/2022 12:23

Recebidos os autos
08/02/2022 12:23

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2021 16:07

Recebidos os autos
01/12/2021 16:07

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/12/2021 12:00

Juntada de Petição de petição
17/11/2021 17:36

Recebidos os autos
17/11/2021 17:36

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 17:36

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2021 12:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2021 00:45

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/11/2021 23:59:59.
12/11/2021 14:24

Juntada de Petição de petição
04/11/2021 00:52

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 03/11/2021 23:59:59.
22/10/2021 02:26

Publicado Certidão em 22/10/2021.
22/10/2021 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2021
19/10/2021 20:45

Juntada de Petição de petição
03/08/2021 18:47

Expedição de Outros documentos.
03/08/2021 18:46

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
03/08/2021 16:11

Recebidos os autos
03/08/2021 16:11

Decisão interlocutória - deferimento
02/08/2021 13:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
02/08/2021 13:37

Transitado em Julgado em 31/07/2021
31/07/2021 02:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2021 23:59:59.
03/07/2021 15:15

Juntada de Petição de petição
02/07/2021 02:34

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 01/07/2021 23:59:59.
10/06/2021 02:32

Publicado Intimação em 10/06/2021.
10/06/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2021
08/06/2021 11:32

Expedição de Outros documentos.
07/06/2021 20:48

Recebidos os autos
07/06/2021 20:48

Julgado procedente em parte do pedido
07/06/2021 17:20

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/06/2021 17:20

Recebidos os autos
07/06/2021 13:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/06/2021 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 04/06/2021 23:59:59.
15/05/2021 11:59

Juntada de Certidão
15/05/2021 02:29

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 14/05/2021 23:59:59.
12/05/2021 02:34

Publicado Despacho em 12/05/2021.
12/05/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2021
10/05/2021 16:17

Recebidos os autos
10/05/2021 16:17

Proferido despacho de mero expediente
10/05/2021 15:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2021 02:29

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 07/05/2021 23:59:59.
05/05/2021 02:32

Publicado Certidão em 05/05/2021.
04/05/2021 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2021
01/05/2021 10:37

Juntada de Certidão
12/04/2021 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/04/2021 11:54

Juntada de Petição de alegações finais
17/03/2021 02:30

Publicado Certidão em 17/03/2021.
16/03/2021 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/03/2021
12/03/2021 19:50

Juntada de Certidão
11/02/2021 02:36

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 10/02/2021 23:59:59.
18/12/2020 10:36

Juntada de Petição de petição
12/12/2020 02:53

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 11/12/2020 23:59:59.
12/12/2020 02:50

Publicado Certidão em 11/12/2020.
12/12/2020 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2020
08/12/2020 11:03

Juntada de Petição de petição
08/12/2020 03:07

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 07/12/2020 23:59:59.
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 22:43

Recebidos os autos
16/11/2020 22:43

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 22:43

Concedida a Antecipação de tutela
16/11/2020 16:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2020 15:59

Juntada de Certidão
15/11/2020 14:30

Juntada de Petição de laudo
07/11/2020 12:07

Expedição de Certidão.
06/11/2020 17:27

Recebidos os autos
06/11/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
06/11/2020 17:27

Proferido despacho de mero expediente
06/11/2020 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/11/2020 02:39

Decorrido prazo de PRISCILLA VIEIRA COUTINHO SABINO MONFORTE em 05/11/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:15

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 28/09/2020 23:59:59.
10/09/2020 22:47

Expedição de Outros documentos.
11/08/2020 21:08

Juntada de Petição de petição
07/08/2020 12:54

Publicado Decisão em 07/08/2020.
07/08/2020 12:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/08/2020 20:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/08/2020 20:49

Expedição de Carta.
04/08/2020 19:29

Recebidos os autos
04/08/2020 19:29

Expedição de Outros documentos.
04/08/2020 18:32

Deferido o pedido de #{nome_da_parte}
04/08/2020 16:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/07/2020 16:00

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
19/07/2020 15:58

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
04/07/2020 02:27

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 03/07/2020 23:59:59.
27/06/2020 02:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 26/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 23/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:29

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS em 15/06/2020 23:59:59.
16/06/2020 03:20

Publicado Despacho em 16/06/2020.
15/06/2020 08:47

Juntada de Petição de petição
15/06/2020 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2020 12:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/06/2020 12:13

Expedição de Carta.
11/06/2020 02:32

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 10/06/2020 23:59:59.
10/06/2020 20:27

Recebidos os autos
10/06/2020 20:27

Expedição de Outros documentos.
10/06/2020 18:53

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2020 17:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
03/06/2020 02:22

Publicado Despacho em 03/06/2020.
03/06/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/06/2020 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/06/2020 14:22

Expedição de Carta.
01/06/2020 14:33

Recebidos os autos
01/06/2020 14:32

Expedição de Outros documentos.
01/06/2020 14:30

Proferido despacho de mero expediente
01/06/2020 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 25/05/2020 23:59:59.
18/05/2020 20:54

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/05/2020 02:23

Decorrido prazo de CLENILDA RODRIGUES DOS SANTOS em 12/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:10

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:09

Publicado Intimação em 04/05/2020.
29/04/2020 12:02

Juntada de Petição de contestação
15/04/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 21:06

Juntada de Petição de petição
13/04/2020 17:50

Recebidos os autos
13/04/2020 15:26

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 11:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/04/2020 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/04/2020 19:16

Juntada de Petição de petição
07/04/2020 20:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
07/04/2020 20:59

Expedição de Carta.
07/04/2020 20:52

Juntada de carta
06/04/2020 20:40

Expedição de Outros documentos.
06/04/2020 18:18

Juntada de Certidão
06/04/2020 17:16

Recebidos os autos
06/04/2020 14:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
06/04/2020 14:36

Decisão interlocutória - recebido
03/04/2020 20:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2020

Ultima Atualização
22/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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