06/02/2025 17:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
06/02/2025 17:26

Expedição de Certidão.
06/02/2025 17:15

Juntada de Petição de contrarrazões
11/12/2024 16:05

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 16:05

Expedição de Certidão.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
11/12/2024 02:36

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/12/2024 23:59.
01/11/2024 15:59

Juntada de Petição de contrarrazões
01/11/2024 15:52

Juntada de Petição de contrarrazões
30/10/2024 18:57

Juntada de Petição de apelação
28/10/2024 02:19

Publicado Certidão em 28/10/2024.
25/10/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2024
24/10/2024 13:33

Juntada de Petição de contrarrazões
23/10/2024 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/10/2024 15:14

Expedição de Certidão.
22/10/2024 17:39

Juntada de Petição de apelação
22/10/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:39

Expedição de Certidão.
21/10/2024 21:30

Juntada de Petição de apelação
21/10/2024 17:19

Juntada de Petição de certidão
01/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 01/10/2024.
30/09/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 00:00

Intimação

À vista do exposto, JULGO O PEDIDO PROCEDENTE para DECLARAR a nulidade do ato administrativo que considerou o autor inapto na fase de avaliações médicas realizada como pré-requisito para o provimento do cargo de Agente de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal.

Por conseguinte, DETERMINO a sua permanência na seleção pública e continuidade nas demais fases do concurso, desde que outro motivo não o impeça.Resolvo o mérito da demanda nos termos do artigo 487, inciso I do Código de Processo Civil.Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) do valor da causa, ora retificado, nos termos do artigo 85, §§ 2º e 3º, do Código de Processo Civil.Sentença não sujeita à remessa necessária (artigo 496, § 3º, inciso I do Código de Processo Civil).Transitada em julgado, feitas as comunicações de estilo, remetam-se os autos ao arquivo, com as cautelas de praxe.Publique-se e intimem-se.
26/09/2024 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:07

Recebidos os autos
26/09/2024 16:07

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:07

Julgado procedente o pedido
18/09/2024 19:41

Conclusos para julgamento para Juiz(a) BIANCA FERNANDES PIERATTI
18/09/2024 19:41

Expedição de Certidão.
12/09/2024 14:53

Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO MOREIRA - CPF: *57.***.*81-50 (REQUERENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO), CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE - CNPJ: 18.***.***/0001-53 (I
29/08/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 28/08/2024 23:59.
20/08/2024 14:03

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/08/2024 23:59.
20/08/2024 13:50

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/08/2024 23:59.
19/08/2024 04:34

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 16/08/2024 23:59.
13/08/2024 02:17

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 15/07/2024 23:59.
22/07/2024 12:36

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 07:09

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:22

Publicado Decisão em 19/07/2024.
18/07/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711887-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO CANDIDO MOREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Por ocasião da decisão proferida no Id 140255778, foi determinada a realização da prova pericial nas especialidades de cardiologia e psiquiatria.

O Laudo Pericial elaborado pelo Médico Cardiologista foi acostado no Id 162531831 e complementado no Id 195788961.

Já o Laudo Pericial concernente à especialidade de psiquiatria foi encartado no Id 174399254 e complementado no Id 189564253.

A despeito da impugnação apresentada pelo Distrito Federal, notadamente no que tange à derradeira manifestação, colacionada aos Ids 191141816 e 197791927, verifica-se que o Laudo complementar apresentado pela i.

Perita especialista em psiquiatria não demanda complementação, haja vista que o teor da impugnação apresentada se reveste do inconformismo para com as ponderações feitas pela profissional nomeada, o que constitui matéria a ser balizada por ocasião da Sentença.

Ademais, não se infere que a insurgência do demandado contra os Laudos tenha obtido êxito em demonstrar a existência de irregularidades ou ilegalidade que tenham aptidão para infirmar a validade da prova produzida.

Destarte, homologo os Laudos de Ids 162531831 e 174399254, e suas respectivas complementações, encartadas nos Ids 195788961 e 189564253.

Promovam-se as diligências necessárias para pagamento dos honorários periciais, arbitrados na decisão de Id 151677768 no importe de R$ 719,26 (setecentos e dezenove reais e vinte e seis centavos) para o i.

Perito CANTIDIO LIMA VIEIRA, e, conforme decisão de Id 158561094, no valor de R$ 1.800,00 (mil oitocentos reais) para i.

Perita CAROLINE DA CUNHA DINIZ, pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, por ser a parte autora beneficiária da assistência judiciária gratuita.

Feito, anote-se conclusão para sentença.

BRASÍLIA, DF, 16 de julho de 2024 18:02:21.

Assinado digitalmente, nesta data.

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16/07/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 22:49

Expedição de Outros documentos.
16/07/2024 18:36

Recebidos os autos
16/07/2024 18:36

Outras decisões
16/07/2024 10:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
16/07/2024 10:31

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO) em 15/07/2024.
16/07/2024 05:27

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 15/07/2024 23:59.
08/07/2024 18:29

Juntada de Petição de petição
27/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:45

Expedição de Outros documentos.
27/06/2024 16:44

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO) em 10/06/2024.
11/06/2024 23:20

Juntada de Petição de petição
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 10/06/2024 23:59.
11/06/2024 02:50

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 10/06/2024 23:59.
23/05/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 11:20

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 22:21

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 19:58

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 09:56

Expedição de Outros documentos.
10/05/2024 09:56

Expedição de Certidão.
09/05/2024 20:10

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 02:37

Publicado Decisão em 09/05/2024.
08/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
06/05/2024 22:28

Juntada de Petição de laudo
06/05/2024 19:02

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:04

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 18:02

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 15:45

Recebidos os autos
06/05/2024 15:45

Outras decisões
05/05/2024 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/05/2024 14:56

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:05

Expedição de Certidão.
30/04/2024 04:20

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 15/04/2024 23:59.
25/03/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 17:55

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:45

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6VAFAZPUB 6ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0711887-45.2022.8.07.0018 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) REQUERENTE: LEONARDO CANDIDO MOREIRA REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Diante da desnecessidade de complementação do laudo pericial do perito CANTIDIO LIMA VIEIRA, homologo o Laudo Pericial ID 162531831.

Proceda-se ao procedimento junto ao Tribunal para o pagamento do referido Perito, observando os honorários periciais de R$ 719,26 fixados na Decisão ID 151677768.

Realizado o pagamento, dê-se baixa no cadastro do perito.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifestem-se acerca dos esclarecimentos prestados pela perita CAROLINE DA CUNHA DINIZ, conforme Petição ID 189564253.

Findo o prazo, encaminhem os autos conclusos para análise acerca de sua homologação.

BRASÍLIA, DF, 12 de março de 2024 13:54:18.

ASSINADO DIGITALMENTE Dúvidas? Precisa de auxílio ou atendimento? Entre em contato com o nosso Cartório Judicial Único por meio do QR Code abaixo ou clique no link a seguir: https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Obs.: quando você for perguntado a respeito de qual Unidade Judiciário você deseja falar, procure por CARTÓRIO JUDICIAL ÚNICO - 5ª A 8ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DO DF - CJUFAZ5A8.
12/03/2024 20:14

Juntada de Certidão
12/03/2024 20:12

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 20:11

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 19:23

Recebidos os autos
12/03/2024 19:23

Outras decisões
11/03/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 16:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
11/03/2024 16:03

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO) em 05/03/2024.
06/03/2024 04:43

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 05/03/2024 23:59.
27/02/2024 19:15

Expedição de Certidão.
19/02/2024 11:54

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO) em 15/02/2024.
16/02/2024 05:06

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 15/02/2024 23:59.
15/01/2024 18:12

Expedição de Certidão.
15/01/2024 18:11

Juntada de Certidão
10/01/2024 14:52

Expedição de Outros documentos.
10/01/2024 14:28

Recebidos os autos
10/01/2024 14:28

Outras decisões
09/01/2024 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
09/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
09/01/2024 17:42

Expedição de Certidão.
30/11/2023 20:31

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 04:21

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 30/10/2023 23:59.
17/10/2023 16:59

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/10/2023 23:43

Juntada de Petição de petição
10/10/2023 10:41

Publicado Certidão em 10/10/2023.
09/10/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 08:28

Juntada de Petição de petição
06/10/2023 02:43

Publicado Decisão em 06/10/2023.
05/10/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
05/10/2023 18:02

Expedição de Certidão.
05/10/2023 16:53

Juntada de Petição de petição
05/10/2023 16:52

Juntada de Petição de laudo
05/10/2023 09:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 18:34

Expedição de Mandado.
03/10/2023 19:44

Expedição de Outros documentos.
03/10/2023 18:17

Recebidos os autos
03/10/2023 18:17

Outras decisões
02/10/2023 16:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
02/10/2023 16:46

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO) em 29/09/2023.
01/10/2023 03:50

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 29/09/2023 23:59.
06/09/2023 12:53

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:04

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 17:36

Recebidos os autos
18/08/2023 17:36

Outras decisões
18/08/2023 09:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/08/2023 21:27

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 23:45

Juntada de Petição de petição
09/08/2023 14:47

Expedição de Certidão.
09/08/2023 09:35

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ - CPF: *26.***.*91-04 (PERITO) em 08/08/2023.
09/08/2023 01:39

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 08/08/2023 23:59.
29/07/2023 01:26

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/07/2023 23:59.
10/07/2023 13:29

Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO MOREIRA - CPF: *57.***.*81-50 (REQUERENTE) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REQUERIDO) em 07/07/2023.
08/07/2023 01:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 07/07/2023 23:59.
03/07/2023 13:15

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 00:10

Publicado Certidão em 03/07/2023.
30/06/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2023
27/06/2023 20:56

Expedição de Outros documentos.
27/06/2023 20:55

Juntada de Certidão
20/06/2023 08:19

Juntada de Certidão
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/06/2023 23:59.
20/06/2023 01:12

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 19/06/2023 23:59.
19/06/2023 23:15

Juntada de Petição de petição
19/06/2023 23:11

Juntada de Petição de laudo
13/06/2023 18:18

Juntada de Certidão
10/06/2023 01:49

Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO MOREIRA em 09/06/2023 23:59.
26/05/2023 01:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:27

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/05/2023 23:59.
20/05/2023 01:17

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 19/05/2023 23:59.
18/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 18/05/2023.
17/05/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2023
16/05/2023 07:28

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 14:06

Recebidos os autos
15/05/2023 14:06

Embargos de Declaração Acolhidos
12/05/2023 18:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/05/2023 18:02

Expedição de Certidão.
10/05/2023 21:56

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/05/2023 19:04

Expedição de Certidão.
09/05/2023 01:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 08/05/2023 23:59.
06/05/2023 01:40

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 05/05/2023 23:59.
05/05/2023 15:50

Juntada de Petição de petição
05/05/2023 01:05

Publicado Certidão em 05/05/2023.
04/05/2023 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023
02/05/2023 20:54

Expedição de Outros documentos.
02/05/2023 20:54

Expedição de Certidão.
02/05/2023 12:26

Juntada de Petição de petição
23/04/2023 14:42

Juntada de Petição de petição
20/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.
20/04/2023 00:12

Publicado Decisão em 20/04/2023.
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
19/04/2023 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2023
17/04/2023 15:32

Juntada de Certidão
17/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:31

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 13:00

Recebidos os autos
17/04/2023 13:00

Outras decisões
14/04/2023 02:53

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 13/04/2023 23:59.
13/04/2023 07:50

Juntada de Petição de petição
12/04/2023 20:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
12/04/2023 20:17

Expedição de Certidão.
01/04/2023 22:59

Juntada de Petição de petição
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 27/03/2023 23:59.
28/03/2023 01:39

Decorrido prazo de CAROLINE DA CUNHA DINIZ em 27/03/2023 23:59.
14/03/2023 18:05

Juntada de Petição de petição
14/03/2023 00:26

Publicado Certidão em 14/03/2023.
13/03/2023 00:41

Publicado Decisão em 13/03/2023.
13/03/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2023
11/03/2023 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2023
10/03/2023 19:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/03/2023 13:16

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 13:14

Juntada de Certidão
09/03/2023 11:50

Juntada de Petição de petição
09/03/2023 10:54

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:54

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
08/03/2023 16:55

Recebidos os autos
08/03/2023 16:55

Outras decisões
07/03/2023 19:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
04/03/2023 22:00

Juntada de Petição de petição
03/03/2023 00:59

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 02/03/2023 23:59.
16/02/2023 19:09

Juntada de Petição de petição
16/02/2023 02:42

Publicado Certidão em 16/02/2023.
16/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2023
14/02/2023 12:31

Expedição de Outros documentos.
14/02/2023 12:31

Expedição de Certidão.
12/02/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 17:08

Expedição de Outros documentos.
10/02/2023 15:21

Recebidos os autos
10/02/2023 15:21

Outras decisões
09/02/2023 21:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
07/02/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 25/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:08

Decorrido prazo de CANTIDIO LIMA VIEIRA em 25/01/2023 23:59.
18/01/2023 18:46

Juntada de Petição de petição
15/01/2023 03:15

Expedição de Outros documentos.
15/01/2023 03:15

Expedição de Certidão.
07/12/2022 10:07

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 15:26

Juntada de Petição de petição
05/12/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:19

Expedição de Outros documentos.
05/12/2022 10:17

Expedição de Certidão.
30/11/2022 10:29

Juntada de Petição de petição
26/11/2022 02:42

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 25/11/2022 23:59.
21/11/2022 13:32

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 12:56

Recebidos os autos
21/11/2022 12:56

Decisão interlocutória - recebido
17/11/2022 21:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/11/2022 17:22

Juntada de Petição de petição
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 10/11/2022 23:59:59.
24/10/2022 15:12

Juntada de Petição de petição
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
24/10/2022 01:06

Publicado Decisão em 24/10/2022.
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
21/10/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2022
19/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 17:50

Expedição de Outros documentos.
19/10/2022 15:26

Recebidos os autos
19/10/2022 15:26

Decisão interlocutória - recebido
18/10/2022 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
13/10/2022 16:27

Juntada de Petição de petição
12/10/2022 19:47

Juntada de Petição de petição
11/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 11/10/2022.
10/10/2022 00:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2022
06/10/2022 22:13

Recebidos os autos
06/10/2022 22:13

Decisão interlocutória - recebido
06/10/2022 17:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
05/10/2022 20:49

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO MOREIRA em 22/09/2022 23:59:59.
20/09/2022 19:52

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:27

Publicado Certidão em 15/09/2022.
14/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
13/09/2022 01:31

Expedição de Outros documentos.
13/09/2022 01:31

Expedição de Certidão.
12/09/2022 20:13

Juntada de Petição de réplica
05/09/2022 00:40

Publicado Certidão em 05/09/2022.
02/09/2022 00:19

Decorrido prazo de LEONARDO CANDIDO MOREIRA em 01/09/2022 23:59:59.
02/09/2022 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2022
31/08/2022 17:12

Expedição de Certidão.
31/08/2022 13:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/08/2022 17:22

Juntada de Petição de contestação
26/08/2022 11:26

Juntada de Petição de petição
25/08/2022 00:24

Publicado Decisão em 25/08/2022.
25/08/2022 00:24

Publicado Certidão em 25/08/2022.
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
24/08/2022 00:37

Publicado Decisão em 24/08/2022.
23/08/2022 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2022
22/08/2022 18:38

Juntada de Certidão
22/08/2022 18:37

Expedição de Outros documentos.
22/08/2022 18:31

Juntada de Petição de petição
22/08/2022 15:27

Recebidos os autos
22/08/2022 15:27

Decisão interlocutória - recebido
19/08/2022 17:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
19/08/2022 17:38

Juntada de Certidão
19/08/2022 16:38

Recebidos os autos
19/08/2022 16:38

Decisão interlocutória - recebido
18/08/2022 16:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
17/08/2022 22:47

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 03:11

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/08/2022 23:59:59.
29/07/2022 00:18

Decorrido prazo de CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE em 28/07/2022 23:59:59.
22/07/2022 18:54

Juntada de Certidão
22/07/2022 13:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2022 00:10

Publicado Decisão em 22/07/2022.
21/07/2022 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
20/07/2022 19:19

Juntada de Certidão
20/07/2022 18:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/07/2022 01:28

Publicado Decisão em 20/07/2022.
20/07/2022 01:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2022
19/07/2022 15:32

Expedição de Mandado.
19/07/2022 15:30

Expedição de Mandado.
19/07/2022 13:57

Juntada de Certidão
18/07/2022 22:22

Recebidos os autos
18/07/2022 22:22

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/07/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) SANDRA CRISTINA CANDEIRA DE LIRA
18/07/2022 12:05

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2022 18:22

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)
15/07/2022 17:35

Recebidos os autos
15/07/2022 17:35

Decisão interlocutória - recebido
14/07/2022 18:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2022

Ultima Atualização
26/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ofício • Arquivo

Decisão • Arquivo

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