09/09/2025 10:31

Recebidos os autos
09/09/2025 10:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara de Família de Brasília.
04/09/2025 15:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
04/09/2025 15:06

Expedição de Certidão.
03/09/2025 10:22

Recebidos os autos
20/12/2024 16:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/12/2024 16:40

Expedição de Certidão.
25/11/2024 16:05

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 02:25

Publicado Intimação em 18/11/2024.
15/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024
13/11/2024 14:19

Juntada de Certidão
13/11/2024 14:14

Juntada de Certidão
30/10/2024 11:00

Juntada de Petição de petição
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
24/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
22/10/2024 18:49

Juntada de Certidão
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:28

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA BARBOSA em 15/10/2024 23:59.
11/10/2024 14:17

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:16

Publicado Certidão em 10/10/2024.
10/10/2024 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
08/10/2024 14:32

Juntada de Certidão
07/10/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
01/10/2024 02:32

Publicado Edital em 01/10/2024.
01/10/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/09/2024
30/09/2024 18:37

Expedição de Mandado.
30/09/2024 18:36

Expedição de Mandado.
30/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0718220-48.2024.8.07.0016, movida pela parte SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO - CPF: *26.***.*64-06 e CARMEN RITA BARBOSA KAWALL - CPF: *01.***.*34-90, a INTERDIÇÃO de JAIRO SILVEIRA BARBOSA - CPF: *15.***.*44-15, filho de Jerônimo Lino Barbosa e Rita Rosa Barbosa, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO - CPF: *26.***.*64-06.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 188837658 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de JAIRO SILVEIRA BARBOSA, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, sua filha SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 09/08/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
27/09/2024 13:38

Expedição de Certidão.
26/09/2024 10:43

Juntada de Petição de contrarrazões
26/09/2024 08:46

Juntada de Petição de contrarrazões
25/09/2024 02:17

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA BARBOSA em 24/09/2024 23:59.
10/09/2024 02:38

Publicado Edital em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
10/09/2024 02:38

Publicado Certidão em 10/09/2024.
10/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0718220-48.2024.8.07.0016, movida pela parte SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO - CPF: *26.***.*64-06 e CARMEN RITA BARBOSA KAWALL - CPF: *01.***.*34-90, a INTERDIÇÃO de JAIRO SILVEIRA BARBOSA - CPF: *15.***.*44-15, filho de Jerônimo Lino Barbosa e Rita Rosa Barbosa, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO - CPF: *26.***.*64-06.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 188837658 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de JAIRO SILVEIRA BARBOSA, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, sua filha SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 09/08/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
06/09/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/09/2024 14:03

Expedição de Certidão.
03/09/2024 02:20

Decorrido prazo de CARMEN RITA BARBOSA KAWALL em 02/09/2024 23:59.
03/09/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 02/09/2024 23:59.
30/08/2024 02:18

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA BARBOSA em 29/08/2024 23:59.
29/08/2024 10:32

Juntada de Petição de petição
28/08/2024 02:18

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 08:50

Juntada de Petição de petição
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO em 21/08/2024 23:59.
19/08/2024 13:41

Juntada de Certidão
15/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Publicado Edital em 15/08/2024.
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
15/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
14/08/2024 12:00

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/08/2024 07:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara de Família de Brasília SMAS TRECHO 04 LOTES 6/4, Brasília, 70610-906, 2º andar Telefones: (61) 3103-1984 - e-mail: [email protected] Horário de atendimento: 12:00 às 19:00..

EDITAL DE INTERDIÇÃO O Doutor WAGNER JUNQUEIRA PRADO, Juiz de Direito da Quinta Vara de Família de Brasília/DF, na forma da Lei, etc., FAZ SABER a todos quantos virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que por este meio leva a conhecimento público, por meio da Ação de INTERDIÇÃO/CURATELA (58) nº 0718220-48.2024.8.07.0016, movida pela parte SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO - CPF: *26.***.*64-06 e CARMEN RITA BARBOSA KAWALL - CPF: *01.***.*34-90, a INTERDIÇÃO de JAIRO SILVEIRA BARBOSA - CPF: *15.***.*44-15, filho de Jerônimo Lino Barbosa e Rita Rosa Barbosa, tendo o MM.

Juiz NOMEADO como CURADORA a Sra.

SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO - CPF: *26.***.*64-06.

Tudo conforme Sentença fundamentada no art. 1.767, do Código Civil, de seguinte teor: "(...) Em face do exposto, e nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmo a tutela de urgência de ID nº 188837658 e julgo procedente o pedido para decretar a curatela integral, sem quaisquer limites, de JAIRO SILVEIRA BARBOSA, declarando-o absolutamente incapaz de praticar os atos da vida civil, nomeando-lhe curadora, com poderes integrais para representá-lo perante quem quer que seja, sua filha SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO. (...) Ass.

Wagner Junqueira Prado Juiz de Direito Brasília 09/08/2024".

O presente edital será afixado no local de costume e publicado por 3 (três) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, ficando, assim, cientificado o público do acima exposto.

Brasília/DF, 13 de agosto de 2024.

Eu, PATRICIA PESSOA DE RESENDE, Analista Judiciário, o expedi.

Assinado pelo Diretor de Secretaria, por determinação judicial.

CRISTIANO CÂNDIDO NETO Diretor de Secretaria
13/08/2024 14:07

Expedição de Ofício.
13/08/2024 14:00

Juntada de Certidão
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:57

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 13:55

Expedição de Edital.
13/08/2024 13:54

Expedição de Termo.
13/08/2024 13:54

Expedição de Ofício.
13/08/2024 12:31

Juntada de Petição de apelação
13/08/2024 02:28

Publicado Sentença em 13/08/2024.
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
12/08/2024 10:28

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/08/2024 15:58

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:30

Recebidos os autos
09/08/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 10:30

Julgado procedente o pedido
05/08/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
10/07/2024 11:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/07/2024 17:46

Expedição de Outros documentos.
05/07/2024 17:46

Expedição de Certidão.
27/06/2024 15:36

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
25/06/2024 19:01

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 19:01

Expedição de Certidão.
24/06/2024 08:20

Juntada de Petição de petição
15/06/2024 03:57

Decorrido prazo de CARMEN RITA BARBOSA KAWALL em 14/06/2024 23:59.
14/06/2024 10:42

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 02:49

Publicado Despacho em 24/05/2024.
23/05/2024 03:14

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 23:09

Recebidos os autos
21/05/2024 23:09

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 15:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
26/04/2024 04:03

Decorrido prazo de JAIRO SILVEIRA BARBOSA em 24/04/2024 23:59.
16/04/2024 04:07

Decorrido prazo de SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO em 15/04/2024 23:59.
12/04/2024 12:15

Juntada de Certidão
10/04/2024 03:05

Decorrido prazo de CARTÓRIO DO 1º OFÍCIO DE REG. CIVIL, CASAMENTOS, TÍTULOS E DOCUMENTOS E PESSOAS JURÍDICAS em 09/04/2024 23:59.
09/04/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
09/04/2024 13:35

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 13:34

Expedição de Certidão.
09/04/2024 02:53

Publicado Intimação em 09/04/2024.
09/04/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2024
08/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0718220-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO, CARMEN RITA BARBOSA KAWALL REQUERIDO: JAIRO SILVEIRA BARBOSA CERTIDÃO Consoante poderes a mim conferidos pela Portaria nº. 03/2023, deste Juízo, intime-se a curadora para assinar fisicamente o termo de curatela provisória de ID 192230773 e anexar uma via assinada no processo, no prazo de 5 dias.

Brasília/DF, 5 de abril de 2024 14:57:36 CRISTIANO CANDIDO NETO Diretor de Secretaria
05/04/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 15:03

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:59

Juntada de Certidão
05/04/2024 14:57

Expedição de Termo.
05/04/2024 04:23

Decorrido prazo de CARMEN RITA BARBOSA KAWALL em 04/04/2024 23:59.
03/04/2024 16:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/04/2024 10:21

Juntada de Petição de impugnação
01/04/2024 08:33

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 13:40

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:36

Juntada de Certidão
15/03/2024 12:30

Juntada de Petição de resposta ao ofício
15/03/2024 09:20

Juntada de Petição de resposta ao ofício
14/03/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:12

Juntada de Certidão
14/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:06

Expedição de Ofício.
13/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 13/03/2024.
12/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5VARFAMBSB 5ª Vara de Família de Brasília Número do processo: 0718220-48.2024.8.07.0016 Classe judicial: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) REQUERENTE: SILVIA FERNANDA BARBOSA CARDOSO, CARMEN RITA BARBOSA KAWALL Requerido: Nome: JAIRO SILVEIRA BARBOSA Endereço: QD. 1, LOTE 69, COND.

VILLE DE MONTAGNE, LAGO SUL, BRASÍLIA - DF - CEP: 72000-000 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1.

Anote-se o patrocínio do Dr.

Welson Gasparini Júnior (ID nº 188835741, p. 1-2).

Anote-se que não há gratuidade, pois as custas foram recolhidas (ID nº 188837655). 2.

Esclareçam as autoras, em 15 dias: a) Quais são as rendas auferidas pelo demandado, apresentando os respectivos comprovantes; b) Quais são os bens de propriedade do demandado; c) Quais são as contas bancárias e aplicações financeiras do demandado; d) Se já foi providenciado o inventário do cônjuge do demandado, pois ela deixou bens a inventariar (ID nº 188837653, p. 8), informando em caso positivo qual o nº do processo e onde tramita. 3.

Apresentem as requerentes, no mesmo prazo, os seguintes documentos faltantes: a) Título de eleitor do requerido; b) Documentos comprobatórios da propriedade dos bens do demandado (certidão de matrícula dos imóveis, CRLV dos veículos etc.); c) Relatório detalhado da saúde mental do suplicado, feito por médico psiquiatra, pois o único documento recente (ID nº 188837653, p. 7) foi subscrito por médico neurologista. 4.

Foi concedida a curatela provisória (ID nº 188837658).

Preste o compromisso legal e lavre-se o termo.

Comunique-se nos termos do art. 3º, § 2º, do Provimento da Corregedoria deste Tribunal. 5.

O requerido não pôde ser citado, por falta de compreensão ao ato (ID nº 188837673). 6.

Assim, remeta-se o processo à Curadoria Especial (art. 752, § 2º, do CPC). 7.

Fica dispensada a entrevista, pois o requerido não tem condições físicas de se deslocar até o fórum (ID nº 188837673).

Sem prejuízo, verifique o oficial de justiça o estado de saúde física e mental do requerido e a sua situação no novo endereço. 8.

Na sequência, ouça-se o Ministério Público. 9.

Após, concluso nos termos do art. 753 do CPC.

Confiro a esta decisão força de mandado de verificação da parte requerida.

Intimem-se. .
11/03/2024 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/03/2024 03:40

Recebidos os autos
10/03/2024 03:40

Expedição de Outros documentos.
10/03/2024 03:40

Outras decisões
06/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) WAGNER JUNQUEIRA PRADO
05/03/2024 16:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/03/2024

Ultima Atualização
30/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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