30/04/2024 10:07

Arquivado Definitivamente
30/04/2024 10:06

Transitado em Julgado em 30/04/2024
30/04/2024 04:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/04/2024 23:59.
21/03/2024 16:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/03/2024 02:43

Publicado Intimação em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0722230-17.2019.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: WILTON ALVES FERREIRA EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento do PRECATÓRIO expedido no presente feito (ID 189000867).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para liberação do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 91.020,97 (noventa e um mil e vinte reais e noventa e sete centavos), referentes ao principal; e b) R$ 39.008,99 (trinta e nove mil e oito reais e noventa e nove centavos) a título de honorários contratuais.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência/promover(em) o levantamento.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
12/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
12/03/2024 17:25

Juntada de Alvará de levantamento
11/03/2024 14:45

Recebidos os autos
11/03/2024 14:45

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/03/2024 15:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
06/03/2024 15:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/05/2023 15:04

Arquivado Provisoramente
08/05/2023 10:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2023 01:02

Publicado Certidão em 04/05/2023.
04/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
02/05/2023 14:13

Juntada de Alvará de levantamento
28/04/2023 15:39

Recebidos os autos
28/04/2023 15:39

Outras decisões
27/04/2023 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/04/2023 16:54

Juntada de Certidão
04/04/2023 01:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/04/2023 23:59.
08/02/2023 20:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/02/2023 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/02/2023 23:59.
03/02/2023 14:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2023 02:42

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:42

Publicado Certidão em 02/02/2023.
02/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
02/02/2023 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/02/2023
31/01/2023 12:44

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 12:43

Expedição de Outros documentos.
31/01/2023 10:54

Expedição de Ofício.
31/01/2023 03:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.
26/01/2023 03:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/01/2023 23:59.
25/01/2023 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/12/2022 23:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/12/2022 19:57

Recebidos os autos
07/12/2022 19:57

Expedição de Outros documentos.
07/12/2022 19:57

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2022 13:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/12/2022 09:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/11/2022 09:48

Recebidos os autos
05/11/2022 09:48

Expedição de Outros documentos.
05/11/2022 09:48

Decisão interlocutória - deferimento
03/11/2022 14:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/11/2022 15:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 16:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2022 07:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/10/2022 02:21

Publicado Certidão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2022 11:25

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 06:46

Recebidos os autos
18/10/2022 06:46

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
17/10/2022 13:25

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
17/10/2022 08:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2022 08:22

Recebidos os autos
28/09/2022 08:22

Expedição de Outros documentos.
28/09/2022 08:22

Proferido despacho de mero expediente
23/09/2022 14:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/09/2022 23:59:59.
06/09/2022 16:58

Recebidos os autos
06/09/2022 16:58

Expedição de Outros documentos.
06/09/2022 16:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2022 16:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
05/09/2022 16:40

Recebidos os autos
05/09/2022 16:40

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
02/09/2022 19:46

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/09/2022 19:45

Expedição de Certidão.
02/09/2022 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2022 00:41

Publicado Despacho em 31/08/2022.
31/08/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2022
29/08/2022 12:25

Recebidos os autos
29/08/2022 12:25

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2022 16:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2022 10:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/07/2022 12:10

Recebidos os autos
26/07/2022 12:10

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2022 17:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2022 16:58

Recebidos os autos
15/07/2022 16:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
13/07/2022 11:32

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
13/07/2022 00:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/07/2022 23:59:59.
27/06/2022 17:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/06/2022 14:09

Expedição de Mandado.
20/06/2022 14:51

Recebidos os autos
20/06/2022 14:51

Decisão interlocutória - deferimento
08/06/2022 13:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/06/2022 13:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/06/2022 00:34

Publicado Despacho em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
30/05/2022 14:03

Recebidos os autos
30/05/2022 14:03

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2022 14:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/05/2022 00:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2022 23:59:59.
06/04/2022 13:44

Recebidos os autos
06/04/2022 13:44

Expedição de Outros documentos.
06/04/2022 13:44

Decisão interlocutória - deferimento
30/03/2022 14:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/03/2022 00:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2022 23:59:59.
14/03/2022 12:38

Recebidos os autos
14/03/2022 12:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2022 12:38

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2022 14:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
07/03/2022 10:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/02/2022 00:33

Publicado Despacho em 23/02/2022.
23/02/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2022
21/02/2022 13:55

Recebidos os autos
21/02/2022 13:55

Proferido despacho de mero expediente
18/02/2022 13:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/02/2022 00:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2022 23:59:59.
30/11/2021 14:54

Recebidos os autos
30/11/2021 14:54

Expedição de Outros documentos.
30/11/2021 14:54

Decisão interlocutória - deferimento
26/11/2021 14:11

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/11/2021 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2021 02:44

Publicado Despacho em 23/11/2021.
23/11/2021 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2021
19/11/2021 13:57

Recebidos os autos
19/11/2021 13:57

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2021 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/11/2021 14:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2021 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/10/2021 11:11

Recebidos os autos
01/10/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
01/10/2021 11:11

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2021 14:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/09/2021 02:47

Publicado Despacho em 21/09/2021.
20/09/2021 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2021
16/09/2021 19:25

Recebidos os autos
16/09/2021 19:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2021 17:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/09/2021 17:13

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/09/2021 23:59:59.
11/06/2021 08:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 14:59

Recebidos os autos
08/06/2021 14:59

Expedição de Outros documentos.
08/06/2021 14:59

Proferido despacho de mero expediente
08/06/2021 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/06/2021 08:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2021 02:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/06/2021 23:59:59.
23/05/2021 15:39

Recebidos os autos
23/05/2021 15:39

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
21/05/2021 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/05/2021 02:39

Publicado Certidão em 19/05/2021.
18/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2021
14/05/2021 08:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2021 17:49

Juntada de Certidão
12/05/2021 13:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/05/2021 02:49

Publicado Certidão em 11/05/2021.
10/05/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2021
16/03/2021 15:38

Desentranhamento
15/03/2021 22:10

Juntada de ficha de inspeção judicial
15/03/2021 22:09

Juntada de Certidão
25/02/2021 10:48

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 10:47

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/02/2021 10:32

Recebidos os autos
25/02/2021 10:31

Decisão interlocutória - deferimento
25/02/2021 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/02/2021 07:59

Transitado em Julgado em 25/02/2021
25/02/2021 02:40

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/02/2021 23:59:59.
22/01/2021 03:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/01/2021 23:59:59.
27/11/2020 02:55

Publicado Intimação em 27/11/2020.
26/11/2020 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2020
25/11/2020 00:15

Expedição de Outros documentos.
24/11/2020 22:15

Recebidos os autos
24/11/2020 22:15

Julgado procedente em parte do pedido
24/11/2020 08:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/11/2020 04:00

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/11/2020 23:59:59.
06/11/2020 16:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2020 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/09/2020 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/09/2020 23:59:59.
02/09/2020 14:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/09/2020 17:00

Desentranhamento de documento (ID: 70985686 - Gravação de audiência)
01/09/2020 15:51

Recebidos os autos
01/09/2020 15:51

Expedição de Outros documentos.
01/09/2020 15:51

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2020 14:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
28/08/2020 18:15

Expedição de Certidão.
28/08/2020 11:56

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/08/2020 06:56

Recebidos os autos
27/08/2020 20:43

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2020 20:01

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
27/08/2020 20:01

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 27/08/2020 15:30
27/08/2020 20:01

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 16:53

Audiência Instrução e Julgamento redesignada - 27/08/2020 15:30
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2020 23:59:59.
02/08/2020 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/07/2020 03:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:42

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/07/2020 23:59:59.
20/07/2020 02:31

Publicado Despacho em 20/07/2020.
17/07/2020 09:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 21:00

Recebidos os autos
15/07/2020 21:00

Expedição de Outros documentos.
15/07/2020 20:46

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2020 20:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
15/07/2020 10:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/07/2020 02:27

Publicado Despacho em 09/07/2020.
08/07/2020 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/07/2020 17:13

Recebidos os autos
06/07/2020 16:20

Proferido despacho de mero expediente
06/07/2020 15:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/07/2020 13:43

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2020 02:25

Publicado Despacho em 01/07/2020.
30/06/2020 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/06/2020 19:17

Recebidos os autos
26/06/2020 19:17

Expedição de Outros documentos.
25/06/2020 20:21

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 19:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/06/2020 15:06

Audiência Instrução e Julgamento designada - 13/08/2020 14:30
17/06/2020 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/06/2020 23:59:59.
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2020 23:59:59.
29/05/2020 10:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 10:05

Expedição de Carta.
29/05/2020 10:01

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/05/2020 10:01

Expedição de Carta.
27/05/2020 02:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:19

Publicado Despacho em 27/05/2020.
26/05/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/05/2020 17:13

Recebidos os autos
22/05/2020 17:13

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 21:03

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2020 11:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 13:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/05/2020 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2020 02:56

Publicado Certidão em 04/05/2020.
21/03/2020 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/03/2020 12:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/03/2020 11:22

Expedição de Outros documentos.
19/03/2020 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2020 14:35

Juntada de Certidão
09/03/2020 16:10

Recebidos os autos
09/03/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
08/03/2020 14:53

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2020 12:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/03/2020 11:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/02/2020 20:28

Publicado Certidão em 11/02/2020.
11/02/2020 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/02/2020 18:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/02/2020 09:27

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 09:25

Juntada de Certidão
06/02/2020 22:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/11/2019 13:59

Expedição de Outros documentos.
19/11/2019 23:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/11/2019 23:59:59.
22/10/2019 21:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/10/2019 23:59:59.
14/10/2019 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
30/09/2019 18:00

Recebidos os autos
30/09/2019 18:00

Expedição de Outros documentos.
30/09/2019 18:00

Decisão interlocutória - indeferimento
30/09/2019 12:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
29/09/2019 23:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/09/2019 12:44

Publicado Intimação em 27/09/2019.
27/09/2019 12:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/09/2019 15:02

Expedição de Carta.
26/09/2019 15:02

Juntada de carta
25/09/2019 16:01

Expedição de Outros documentos.
25/09/2019 15:18

Recebidos os autos
25/09/2019 15:18

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/09/2019 15:18

Decisão interlocutória - recebido
23/09/2019 17:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/09/2019 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/09/2019 04:16

Publicado Despacho em 16/09/2019.
13/09/2019 13:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/09/2019 20:01

Recebidos os autos
11/09/2019 20:01

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2019 15:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/09/2019 18:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/09/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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