27/09/2024 17:32

Arquivado Definitivamente
27/09/2024 15:07

Expedição de Certidão.
25/09/2024 13:23

Recebidos os autos
25/09/2024 13:23

Remetidos os autos da Contadoria ao 25ª Vara Cível de Brasília.
24/09/2024 17:24

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
24/09/2024 17:23

Juntada de Certidão
24/09/2024 02:21

Decorrido prazo de ALIRIO MENEGON em 23/09/2024 23:59.
06/09/2024 15:02

Juntada de Certidão
05/09/2024 20:24

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 02:27

Publicado Certidão em 02/09/2024.
31/08/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2024
29/08/2024 13:29

Expedição de Outros documentos.
29/08/2024 13:28

Juntada de Certidão
26/08/2024 15:28

Recebidos os autos
20/05/2024 14:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
20/05/2024 14:10

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 11:41

Juntada de Petição de contrarrazões
30/04/2024 03:13

Publicado Sentença em 30/04/2024.
29/04/2024 18:44

Recebidos os autos
29/04/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 18:44

Outras decisões
29/04/2024 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
29/04/2024 17:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 13:38

Juntada de Petição de apelação
25/04/2024 18:13

Recebidos os autos
25/04/2024 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 18:13

Homologado o pedido
24/04/2024 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
24/04/2024 17:14

Juntada de Certidão
23/04/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 13:02

Juntada de Certidão
10/04/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:20

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
10/04/2024 02:30

Publicado Certidão em 10/04/2024.
09/04/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
09/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25VARCVBSB 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707745-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ALIRIO MENEGON REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A CERTIDÃO Certifico e dou fé que o requerido juntou petição e documentos no ID nº 192064403.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, fica intimado o autor para se manifestar acerca dos documentos ora juntados, no prazo de 15 (quinze) dias.

BRASÍLIA, DF, 5 de abril de 2024 17:41:20.

HADASSA VERZELONI DE OLIVEIRA FERREIRA Servidor Geral
05/04/2024 17:42

Juntada de Certidão
04/04/2024 12:42

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 15:27

Juntada de Certidão
02/04/2024 04:43

Decorrido prazo de ALIRIO MENEGON em 01/04/2024 23:59.
14/03/2024 14:09

Juntada de Certidão
14/03/2024 02:38

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 11:26

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
13/03/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0707745-78.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193) REQUERENTE: ALIRIO MENEGON REQUERIDO: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cumpra-se a determinação da Corte Revisora.

Trata-se de ação de Produção Antecipada de Prova, com fundamento no artigo 381, incisos II e III, do Código de Processo Civil, cujos requisitos restam presentes, pois a prévia obtenção dos documentos pode evitar o ajuizamento de liquidação da sentença proferida na ACP nº 94.008514-1 (0008465-28.1994.4.01.3400).

Deveras, é cediço que o banco está brigado a guardar os documentos enquanto exigíveis as obrigações a eles vinculadas.

O prazo de guarda, no entanto, não coincide necessariamente com o da prescrição, pois, uma vez ajuizada a ação coletiva, interrompe-se a contagem do prazo para propositura do cumprimento individual da sentença, que deve voltar a fluir a partir do último ato da causa interruptiva (trânsito em julgado da ACP, o que ainda não ocorrera), conforme entendimento firmado pela Corte Superior, mostrando-se temerário o desfazimento imprudente dos documentos antes de encerrada a controvérsia instaurada e não se pode admitir a recusa aventada na inicial, já que, pelo próprio conteúdo, a documentação revela-se comum às partes (art. 399, III, do CPC).

Aliás, em diversas lides em tramitação neste Juízo envolvendo a ACP nº 94.008514-1 o banco réu tem juntado a documentação necessária à liquidação da sentença, sem maiores dificuldades.

Confiro à esta decisão força de mandado para citação da parte ré, via expediente eletrônico do PJe, para que apresente os documentos indicados pelo autor – comprovante de liberação dos recursos, tabela com evolução do débito, pagamentos do mutuário, etc. –, no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser aplicável o art. 524, §5º, do CPC, bem como fica intimado o para manifestar-se acerca de eventual cessão dos créditos objeto do cumprimento de sentença e competência deste Juízo. documento assinado digitalmente JULIO ROBERTO DOS REIS Juiz de Direito
11/03/2024 18:53

Recebidos os autos
11/03/2024 18:53

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:53

Outras decisões
11/03/2024 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
11/03/2024 15:15

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:34

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/03/2024 16:32

Juntada de Certidão
06/03/2024 03:24

Publicado Decisão em 06/03/2024.
06/03/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2024
05/03/2024 09:37

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 14:04

Recebidos os autos
04/03/2024 14:04

Declarada incompetência
01/03/2024 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
01/03/2024 14:01

Expedição de Certidão.
01/03/2024 13:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/03/2024

Ultima Atualização
09/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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