27/06/2025 17:26

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 17:22

Recebidos os autos
27/06/2025 17:22

Outras decisões
26/06/2025 15:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
26/06/2025 03:11

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 25/06/2025 23:59.
06/06/2025 16:51

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 17:15

Expedição de Outros documentos.
21/05/2025 16:10

Recebidos os autos
21/05/2025 16:10

Outras decisões
14/05/2025 15:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/05/2025 21:15

Juntada de Petição de petição
14/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 17:53

Expedição de Outros documentos.
14/03/2025 15:24

Recebidos os autos
14/03/2025 15:24

Outras decisões
28/02/2025 16:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
28/02/2025 15:35

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:19

Publicado Intimação em 13/02/2025.
13/02/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 15:00

Expedição de Certidão.
11/02/2025 02:41

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 10/02/2025 23:59.
25/11/2024 02:18

Publicado Intimação em 25/11/2024.
22/11/2024 16:20

Juntada de Petição de manifestação
22/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2024
19/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 18:31

Expedição de Outros documentos.
19/11/2024 16:39

Recebidos os autos
19/11/2024 16:39

Outras decisões
04/11/2024 13:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
31/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 02:21

Publicado Intimação em 22/10/2024.
21/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/10/2024
17/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:50

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:47

Juntada de Certidão
17/10/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 17:04

Recebidos os autos
17/10/2024 17:04

Outras decisões
10/10/2024 17:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/10/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 02:20

Publicado Intimação em 02/10/2024.
01/10/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
27/09/2024 16:33

Recebidos os autos
27/09/2024 16:33

Outras decisões
25/09/2024 09:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
23/09/2024 10:07

Juntada de Petição de petição
20/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2024.
20/08/2024 02:30

Publicado Intimação em 20/08/2024.
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
19/08/2024 04:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2024
15/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 17:20

Recebidos os autos
15/08/2024 17:20

Indeferido o pedido de Banco de Brasília SA - CNPJ: 00.***.***/0001-00 (EXEQUENTE), DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EXECUTADO)
18/07/2024 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
13/06/2024 15:25

Juntada de Petição de manifestação
10/06/2024 18:40

Juntada de Petição de petição
06/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:57

Expedição de Outros documentos.
06/06/2024 17:16

Recebidos os autos
06/06/2024 17:16

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 07:16

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 13:31

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 14:48

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 17:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
03/05/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 12:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2024 03:07

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 17/04/2024 23:59.
16/04/2024 03:20

Publicado Despacho em 16/04/2024.
16/04/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 14:52

Recebidos os autos
12/04/2024 14:52

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 16:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
10/04/2024 21:32

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:43

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0701604-65.2019.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA, JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO EXECUTADO: BANCO DE BRASÍLIA SA, DISTRITO FEDERAL DECISÃO INTERLOCUTÓRIA I - Da Fase de Conhecimento BRASSOL BRASÍLIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA. propôs ação contra o DISTRITO FEDERAL, atribuindo à causa o valor de R$ 1.015.492,58 (um milhão quinze mil, quatrocentos e noventa e dois reais e cinquenta e oito centavos), ID 29078841.

Procuração outorgada pelo autor aos advogados, ID 29078847.

Custas recolhidas na fase de conhecimento, ID 29078988.

Foi proferida a sentença ID 38693125 no seguinte sentido: Ante o exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO formulado na inicial, extinguindo o feito com julgamento de mérito, nos termos do art. 487, I, do Código de Processo Civil – CPC, para determinar que o Distrito Federal autorize o BRB S/A a liberar as parcelas referentes ao Financiamento Especial para o Desenvolvimento - FIDE/PRÓ-DF II, no valor de R$ 310.399,42 (Trezentos e dez mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), apresentados os documentos elencados na Nota Técnica n.º SEI-GDF n.º 9/2019 – SDE (ID n.º 32666730).

Condeno a parte autora ao pagamento de 60% (sessenta pro cento) das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios, os quais fixo em 12% (Doze por cento) sob o valor da condenação, divididos entre os advogados dos réus, nos termos do art. 85, § 3º do Código de Processo Civil - CPC.

Condeno os réus, solidariamente, ao pagamento de honorários advocatícios da parte contrária, os quais fixo em 10% (Dez por cento) sob o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 3º do Código de Processo Civil – CPC.

Condeno o BRB S/A ao pagamento de 20% (vinte por cento) das custas processuais, deixando de condenar o Distrito Federal ao pagamento dos 20% (vinte pro cento) das custas processuais remanescentes em razão da isenção legal da qual goza.

A e. 2ª Turma Cível negou provimento ao recurso e, em atenção aos parâmetros estabelecidos no art. 85, § 2º, do CPC, majorou os honorários advocatícios, devidos pela parte autora e pelos réus, em 1% (um por cento) sobre o valor da condenação, nos termos do § 11 do art. 85 do CPC.

Interposto agravo no Recurso Extraordinário, este teve negado o seguimento e o valor monetário majorado em 10% (dez por cento) em desfavor da parte recorrente, nos termos do art. 85, § 11, do Código de Processo Civil, observado os limites dos §§ 2º e 3º do referido artigo e a eventual concessão de justiça gratuita.

Certificado o trânsito em julgado, ocorrido no dia 25/08/2021, ID 101754209.

II _ Da fase de Cumprimento de Sentença BRASSOL BRASÍLIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA requereu a intimação do Distrito Federal para cumprir a obrigação de fazer "consistente em autorizar o BRB S.A a liberar as parcelas referente ao FIDE em favor da Exequente, no valor de R$ 310.399,42 (trezentos e dez mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), devidamente atualizado" ; a intimação do Distrito Federal para a pagar a quantia de R$ 182,35 (cento e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos) a título de custas processuais , ID 104825606 Custas recolhidas, ID 184313873 É o breve relatório.

DECIDO. 1 _ Intime-se a Fazenda Pública a: 1.1 _ na forma do art. 535, do CPC, a implementar a obrigação de fazer imposta no título executivo ID 29078988, consistente em "consistente em autorizar o BRB S.A a liberar as parcelas referente ao FIDE em favor da Exequente, no valor de R$ 310.399,42 (trezentos e dez mil trezentos e noventa e nove reais e quarenta e dois centavos), devidamente atualizado"", no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de multa diária no importe de R$ 1.000,00, limitado a R$ 310.000,00. 1.2 _ caso queira, apresentar impugnação à execução da obrigação, no prazo de 30 (trinta) dias. 2 _ Apresentada impugnação, certifique-se e remetam-se os autos à Contadoria Judicial para que proceda a atualização e indicação das deduções legais, inclusive com as custas recolhidas pelo credor nessa fase de cumprimento da sentença, se o caso.

Após, venham os autos conclusos para decisão.

Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

HENALDO SILVA MOREIRA Juiz de Direito
12/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 17:10

Recebidos os autos
12/03/2024 17:10

Deferido o pedido de BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA - CNPJ: 37.***.***/0001-45 (EXEQUENTE).
11/03/2024 15:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
16/02/2024 04:18

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 15/02/2024 23:59.
22/01/2024 21:16

Juntada de Petição de petição
27/12/2023 13:55

Juntada de Petição de petição
19/12/2023 02:41

Publicado Sentença em 19/12/2023.
18/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/12/2023 14:30

Recebidos os autos
14/12/2023 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
31/07/2023 19:14

Expedição de Outros documentos.
27/07/2023 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
27/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
27/07/2023 10:01

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 14:29

Juntada de Certidão
12/07/2023 00:33

Publicado Certidão em 12/07/2023.
12/07/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
10/07/2023 13:51

Expedição de Certidão.
10/07/2023 13:16

Juntada de Certidão
07/07/2023 17:00

Expedição de Ofício.
16/06/2023 18:17

Juntada de Certidão
12/06/2023 12:59

Expedição de Certidão.
07/06/2023 01:10

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2023 23:59.
17/05/2023 18:07

Juntada de Petição de petição
17/05/2023 01:04

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo de BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA em 10/05/2023 23:59.
11/05/2023 01:02

Decorrido prazo de JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO em 10/05/2023 23:59.
19/04/2023 00:16

Publicado Decisão em 19/04/2023.
18/04/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 18:45

Expedição de Outros documentos.
14/04/2023 18:03

Recebidos os autos
14/04/2023 18:03

Embargos de Declaração Acolhidos
14/04/2023 14:04

Conclusos para despacho para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
14/04/2023 13:59

Recebidos os autos
10/04/2023 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
04/04/2023 02:00

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/04/2023 23:59.
03/04/2023 22:22

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 19:51

Juntada de Petição de contrarrazões
20/03/2023 02:20

Publicado Decisão em 20/03/2023.
17/03/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2023
15/03/2023 16:52

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 16:43

Recebidos os autos
15/03/2023 16:43

Outras decisões
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de JACQUES MAURICIO FERREIRA VELOSO DE MELO em 16/02/2023 23:59.
17/02/2023 03:05

Decorrido prazo de BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA em 16/02/2023 23:59.
14/02/2023 11:53

Juntada de Petição de petição
13/02/2023 18:16

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 17:53

Juntada de Petição de embargos de declaração
13/02/2023 10:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
11/02/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
27/01/2023 00:33

Publicado Decisão em 27/01/2023.
27/01/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/01/2023
25/01/2023 16:00

Expedição de Outros documentos.
25/01/2023 15:48

Recebidos os autos
25/01/2023 15:48

Não acolhida a impugnação ao cumprimento de sentença
18/10/2022 01:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/10/2022 23:59:59.
27/09/2022 22:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
22/09/2022 10:25

Juntada de Petição de petição
19/09/2022 20:46

Juntada de Petição de petição
31/08/2022 15:45

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
26/08/2022 00:10

Publicado Despacho em 26/08/2022.
25/08/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
23/08/2022 21:46

Expedição de Outros documentos.
23/08/2022 17:20

Recebidos os autos
23/08/2022 17:20

Proferido despacho de mero expediente
13/07/2022 00:49

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 12/07/2022 23:59:59.
07/06/2022 18:23

Juntada de Petição de petição
19/05/2022 00:32

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/05/2022 23:59:59.
17/05/2022 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
17/05/2022 19:18

Expedição de Outros documentos.
16/05/2022 19:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 19:16

Expedição de Outros documentos.
22/03/2022 17:54

Recebidos os autos
22/03/2022 17:54

Decisão interlocutória - recebido
25/02/2022 19:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
25/02/2022 19:04

Expedição de Certidão.
25/02/2022 18:46

Recebidos os autos
23/02/2022 17:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
04/02/2022 00:30

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/02/2022 23:59:59.
03/12/2021 19:39

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
03/12/2021 19:38

Expedição de Certidão.
03/12/2021 14:39

Juntada de Petição de petição
12/11/2021 02:21

Publicado Decisão em 12/11/2021.
11/11/2021 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2021
09/11/2021 15:08

Expedição de Outros documentos.
09/11/2021 15:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
09/11/2021 12:39

Recebidos os autos
09/11/2021 12:39

Decisão interlocutória - recebido
21/10/2021 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) HENALDO SILVA MOREIRA
21/10/2021 19:26

Expedição de Certidão.
21/10/2021 19:24

Recebidos os autos
19/10/2021 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
01/10/2021 23:05

Juntada de Certidão
01/10/2021 18:13

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 18:06

Juntada de Petição de petição
23/09/2021 20:39

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para Contadoria - (em diligência)
23/09/2021 20:39

Expedição de Certidão.
23/09/2021 02:37

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/09/2021 23:59:59.
17/09/2021 02:31

Decorrido prazo de Banco de Brasília SA em 16/09/2021 23:59:59.
10/09/2021 02:59

Decorrido prazo de BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA em 09/09/2021 23:59:59.
04/09/2021 02:38

Publicado Certidão em 02/09/2021.
04/09/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2021
30/08/2021 20:33

Expedição de Outros documentos.
30/08/2021 20:33

Expedição de Certidão.
30/08/2021 16:37

Recebidos os autos
12/02/2020 13:29

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF para 2º Grau - (em grau de recurso)
12/02/2020 13:28

Expedição de Certidão.
12/02/2020 02:14

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 10/02/2020 23:59:59.
21/01/2020 22:43

Expedição de Certidão.
21/01/2020 16:08

Juntada de Petição de contrarrazões
17/12/2019 05:52

Publicado Certidão em 17/12/2019.
16/12/2019 09:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/12/2019 19:28

Expedição de Outros documentos.
12/12/2019 19:28

Expedição de Certidão.
12/12/2019 19:28

Juntada de Certidão
09/12/2019 18:56

Juntada de Petição de apelação
09/12/2019 18:39

Juntada de Petição de contrarrazões
08/11/2019 11:46

Juntada de Petição de contrarrazões
22/10/2019 09:22

Publicado Certidão em 22/10/2019.
21/10/2019 16:47

Juntada de Petição de contrarrazões
21/10/2019 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 10:07

Expedição de Outros documentos.
18/10/2019 10:07

Expedição de Certidão.
18/10/2019 10:07

Juntada de Certidão
17/10/2019 15:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 15:22

Juntada de Petição de apelação
19/09/2019 10:52

Juntada de Petição de apelação
05/09/2019 09:07

Publicado Sentença em 05/09/2019.
05/09/2019 09:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/09/2019 13:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2019 01:09

Recebidos os autos
31/08/2019 01:09

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/08/2019 16:57

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/08/2019 23:59:59.
06/08/2019 18:21

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 05/08/2019 23:59:59.
29/07/2019 11:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
29/07/2019 11:31

Expedição de Certidão.
29/07/2019 11:31

Juntada de Certidão
27/07/2019 21:43

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 09:37

Juntada de Petição de contrarrazões
10/07/2019 18:30

Expedição de Outros documentos.
10/07/2019 12:25

Recebidos os autos
10/07/2019 12:25

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2019 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
10/07/2019 10:50

Expedição de Certidão.
10/07/2019 10:50

Juntada de Certidão
10/07/2019 10:25

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2019 08:28

Publicado Sentença em 05/07/2019.
05/07/2019 08:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/07/2019 23:06

Expedição de Outros documentos.
02/07/2019 19:51

Recebidos os autos
02/07/2019 19:51

Julgado procedente em parte do pedido
19/06/2019 20:22

Conclusos para julgamento para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
19/06/2019 20:22

Expedição de Certidão.
19/06/2019 20:22

Juntada de Certidão
19/06/2019 17:01

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 12/06/2019 23:59:59.
08/06/2019 14:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/06/2019 23:59:59.
07/06/2019 23:41

Decorrido prazo de BRASSOL BRASILIA ALIMENTOS E SORVETES LTDA em 05/06/2019 23:59:59.
31/05/2019 06:52

Publicado Decisão em 31/05/2019.
31/05/2019 06:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico
29/05/2019 14:09

Expedição de Outros documentos.
28/05/2019 18:10

Recebidos os autos
28/05/2019 18:10

Decisão interlocutória - indeferimento
28/05/2019 12:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO
28/05/2019 12:19

Expedição de Certidão.
28/05/2019 12:19

Juntada de Certidão
25/05/2019 13:04

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 20/05/2019 23:59:59.
19/05/2019 06:48

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 17/05/2019 23:59:59.
16/05/2019 08:41

Juntada de Petição de petição
15/05/2019 13:28

Juntada de Petição de petição
13/05/2019 03:57

Publicado Certidão em 13/05/2019.
11/05/2019 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/05/2019 11:51

Expedição de Outros documentos.
09/05/2019 11:51

Expedição de Certidão.
09/05/2019 11:51

Juntada de Certidão
08/05/2019 15:15

Juntada de Petição de réplica
25/04/2019 13:22

Expedição de Certidão.
25/04/2019 13:22

Juntada de Certidão
23/04/2019 12:10

Juntada de Petição de petição
22/04/2019 02:40

Publicado Certidão em 22/04/2019.
16/04/2019 09:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/04/2019 16:35

Expedição de Certidão.
11/04/2019 16:35

Juntada de Certidão
10/04/2019 10:53

Juntada de Petição de contestação
29/03/2019 13:57

Decorrido prazo de BRB BANCO DE BRASILIA SA em 28/03/2019 23:59:59.
18/03/2019 15:56

Juntada de Petição de contestação
20/02/2019 16:14

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 16:14

Expedição de Mandado.
20/02/2019 16:14

Juntada de mandado
20/02/2019 16:12

Expedição de Outros documentos.
20/02/2019 16:12

Expedição de Mandado.
20/02/2019 16:12

Juntada de mandado
19/02/2019 18:26

Recebidos os autos
19/02/2019 18:26

Decisão interlocutória - recebido
18/02/2019 14:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
18/02/2019 14:53

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília para 5ª Vara da Fazenda Pública do DF - (em diligência)
18/02/2019 14:53

Juntada de Certidão
18/02/2019 14:42

Remetidos os Autos da(o) 5ª Vara da Fazenda Pública do DF para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Joaquim de Sousa Neto de Brasília - (em diligência)
18/02/2019 14:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/02/2019

Ultima Atualização
27/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Manifestação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Guia • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Petição • Arquivo

Guia • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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