20/05/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
20/05/2024 15:42

Expedição de Certidão.
14/05/2024 15:12

Transitado em Julgado em 13/05/2024
13/05/2024 20:43

Juntada de Petição de petição
19/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
16/04/2024 18:53

Recebidos os autos
16/04/2024 18:53

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ANDREA TOME - CPF: *30.***.*67-53 (AGRAVANTE)
12/04/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 14:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
10/04/2024 19:22

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:15

Publicado Despacho em 03/04/2024.
02/04/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0709440-70.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SILVIA RIBEIRO TOME, ANDREA TOME, GABRIELA TOME AGRAVADO: RODRIGO TOME RÉU ESPÓLIO DE: ISMAEL TOME REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA RIBEIRO TOME DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida na ação de inventário que determinou a apresentação de novo esboço de partilha pela inventariante (id 186161860 dos autos n. 0738307-75.2021.8.07.0001).

Silvia Ribeiro Tomé, Andrea Tomé e Gabriela Tomé foram intimadas a manifestarem-se sobre o eventual não conhecimento parcial de seu recurso quanto à: 1) suspensão do curso da ação de inventário até o trânsito em julgado do processo n. 0721882-02.2023.8.07.0001; 2) apresentação do esboço de partilha apenas após o trânsito em julgado do referido processo; 3) partilha sob a forma de condomínio sobre todos os bens da herança; e 4) necessidade de prestação de contas por parte dos herdeiros donatários, posto que as teses expostas estariam preclusas (id 56799628).

Petição de Silvia Ribeiro Tomé, Andrea Tomé e Gabriela Tomé em que defendem o conhecimento integral de seu recurso (id 57246626).

Verifico que o Juízo de Primeiro Grau proferiu nova decisão a qual determinou que Silvia Ribeiro Tomé, Andrea Tomé e Gabriela Tomé indicassem os valores correspondentes aos bens sujeitos à colação para que seja possível quantificar a caução a ser prestada por cada um dos herdeiros beneficiados com os respectivos bens, conforme art. 641, § 2º, do Código de Processo Civil (id 189615994 dos autos originários).

Intimem-se Silvia Ribeiro Tomé, Andrea Tomé e Gabriela Tomé para manifestarem-se quanto ao eventual não conhecimento de seu recurso diante da perda superveniente do objeto recursal, uma vez que a referida decisão de id 189615994 tratou da parte do recurso que seria conhecida com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil.

Registro que a oportunidade de manifestação não viabiliza a complementação, modificação ou correção das razões recursais, tampouco a apresentação de novo recurso.

Prazo: cinco (5) dias.

Brasília, 26 de março de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
26/03/2024 18:07

Recebidos os autos
26/03/2024 18:07

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 19:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
22/03/2024 18:49

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

NÚMERO DO PROCESSO: 0709440-70.2024.8.07.0000 CLASSE JUDICIAL: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SILVIA RIBEIRO TOME, ANDREA TOME, GABRIELA TOME AGRAVADO: RODRIGO TOME RÉU ESPÓLIO DE: ISMAEL TOME REPRESENTANTE LEGAL: SILVIA RIBEIRO TOME DESPACHO Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão interlocutória proferida na ação de inventário que determinou a apresentação de novo esboço de partilha pela inventariante (id 186161860 dos autos n. 0738307-75.2021.8.07.0001).

Intimem-se Silvia Ribeiro Tomé, Andrea Tomé e Gabriela Tomé para que manifestem-se sobre o eventual não conhecimento parcial de seu recurso quanto à: 1) suspensão do curso da ação de inventário até o trânsito em julgado do processo n. 0721882-02.2023.8.07.0001; 2) apresentação do esboço de partilha apenas após o trânsito em julgado do referido processo; 3) partilha sob a forma de condomínio sobre todos os bens da herança; e 4) necessidade de prestação de contas por parte dos herdeiros donatários, posto que as teses expostas estão preclusas com fundamento no art. 10 do Código de Processo Civil (id 169510177 e 179579189 dos autos originários).

Registro que a oportunidade de manifestação não viabiliza a complementação, modificação ou correção das razões recursais, tampouco a apresentação de novo recurso.

Prazo: cinco (5) dias.

Brasília, 12 de março de 2024.

Desembargador Héctor Valverde Santanna Relator
12/03/2024 18:58

Recebidos os autos
12/03/2024 18:58

Proferido despacho de mero expediente
12/03/2024 10:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA
12/03/2024 10:02

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
11/03/2024 19:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2024 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
02/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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