17/03/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
17/03/2024 12:47

Expedição de Certidão.
13/03/2024 02:52

Publicado Intimação em 13/03/2024.
13/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
12/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JUIVIOBSB 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra Mulher de Brasília Número do processo: 0707980-97.2024.8.07.0016 Classe judicial: INQUÉRITO POLICIAL (279) AUTORIDADE POLICIAL: POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL EM APURAÇÃO: DARCLIOSON MARQUES DO NASCIMENTO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de pedido de deferimento de medidas protetivas e/ou manutenção das medidas deferidas nos autos associados da MPU correlata 0775901-10.2023.8.07.0016, conforme ID 188524197.

O Ministério Público manifestou-se no ID 189135106 pela manutenção do arquivamento do feito.

DECIDO.

O feito já se encontra arquivado não tendo sido trazido provas que permitam o desarquivamento do feito para permitir nova decisão judicial.

Os fatos que deram início ao feito já se mostram antigos, não havendo contemporaneidade com o atual pedido de MPU.

Fatos novos não podem simplesmente serem tratados neste processo já arquivado, não havendo conexão entre os fatos, já que o processo está arquivado.

A vítima não pode optar pelo juízo trazendo fatos novos para conhecimento deste juízo sem que haja a distribuição do pedido entre os magistrados com competência em Violência Doméstica desta Circunscrição, sob pena de violar o princípio do juiz natural.

Assim, não conheço do pedido formulado.

Retornem-se os autos ao arquivo.

P.R.I.

BRASÍLIA, DF, 8 de março de 2024.

CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA Juiz de Direito
08/03/2024 16:29

Recebidos os autos
08/03/2024 16:29

Determinado o arquivamento
08/03/2024 16:29

Indeferido o pedido de #Oculto#
08/03/2024 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS BISMARCK PISKE DE AZEVEDO BARBOSA
07/03/2024 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 12:43

Desentranhado o documento
04/03/2024 12:42

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 12:41

Juntada de Certidão
02/03/2024 04:09

Processo Desarquivado
01/03/2024 20:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 14:37

Arquivado Definitivamente
06/02/2024 14:36

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2024 10:24

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 17:49

Recebidos os autos
05/02/2024 17:49

Determinado o Arquivamento
05/02/2024 14:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LORENA ALVES OCAMPOS
05/02/2024 14:13

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 14:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 14:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 12:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2024 16:53

Recebidos os autos
04/02/2024 16:53

Proferido despacho de mero expediente
04/02/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUANA LOPES SILVA
04/02/2024 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/02/2024 19:11

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 13:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/02/2024 13:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2024 18:43

Expedição de Outros documentos.
30/01/2024 18:41

Juntada de Certidão
30/01/2024 17:43

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/01/2024

Ultima Atualização
17/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0742789-95.2023.8.07.0001

Cirleida Souza Vasconcellos Ferreira

Mauricio Romero Peixoto de Azevedo

Advogado: Elvis Del Barco Camargo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/11/2024 09:46

Exibir Processo

Processo nº 0769565-87.2023.8.07.0016

Murilo de Oliveira Machado

Distrito Federal

Advogado: Bruno Vinicius Silva Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/11/2023 14:16

Exibir Processo

Processo nº 0742789-95.2023.8.07.0001

Mauricio Romero Peixoto de Azevedo

Cirleida Souza Vasconcellos Ferreira

Advogado: Elvis Del Barco Camargo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/10/2023 18:36

Exibir Processo

Processo nº 0717577-90.2024.8.07.0016

Rafael Pinheiro Goncalves Coelho

Jorge Luis Pinheiro Coelho

Advogado: Luiz Jorge Ferreira de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/03/2024 12:41

Exibir Processo

Processo nº 0744413-53.2021.8.07.0001

Alnoisa de Faria Coelho

Cristiane de Faria Coelho Abritta Aguiar

Advogado: Heilonn de Sousa Melo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/12/2023 15:21

Exibir Processo