24/05/2024 19:43

Arquivado Definitivamente
24/05/2024 02:38

Publicado Sentença em 24/05/2024.
23/05/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
21/05/2024 16:57

Transitado em Julgado em 21/05/2024
21/05/2024 16:20

Recebidos os autos
21/05/2024 16:20

Homologada a Transação
08/05/2024 15:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
08/05/2024 13:54

Juntada de Petição de petição
08/05/2024 02:38

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 17:24

Recebidos os autos
03/05/2024 17:24

Outras decisões
30/04/2024 17:27

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
29/04/2024 13:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de DANTE ANTONIO VINCENZO LIMONGI ARMAZA em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:45

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 18/04/2024 23:59.
19/04/2024 02:37

Publicado Certidão em 19/04/2024.
18/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
16/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
16/04/2024 08:24

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 04:00

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
02/04/2024 04:36

Decorrido prazo de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A. em 01/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:24

Publicado Decisão em 01/04/2024.
26/03/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709099-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANTE ANTONIO VINCENZO LIMONGI ARMAZA REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

DECISÃO A parte autora informa que não houve o cumprimento da tutela de urgência concedida em 12/03/2024, conforme decisão de id. 189673688.

Desta forma, expeça-se, em caráter de urgência, por oficial de justiça, mandado de intimação ao Diretor da ré, SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A, para comprovar, no prazo de 2 (dois) dias, a contar de sua intimação, o cumprimento da decisão que concedeu o pedido de tutela antecipada (id. 189673688), sob pena de responsabilização pela desídia, com os consectários legais daí decorrentes.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
25/03/2024 12:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário
25/03/2024 12:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/03/2024 16:45

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:26

Recebidos os autos
22/03/2024 16:26

Outras decisões
21/03/2024 14:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
21/03/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:41

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0709099-41.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: DANTE ANTONIO VINCENZO LIMONGI ARMAZA REU: SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A.

DECISÃO Trata-se de ação de conhecimento, com pedido de tutela antecipada, ajuizada por DANTE ANTONIO VINCENZO LIMONGI ARMAZA em desfavor de SUL AMERICA SEGURO SAUDE S.A, partes qualificadas nos autos.

Narra o autor que é titular do plano de saúde administrado pela ré e que foi diagnosticado com " Carcinoma de células renais, tipo células claras rim esquerdo - Nefredorria radical esquerda p T3a PNO MO EC III ".

Informou que o oncologista recomendou tratamento com radioterapia e Pembrolizumabe 200 mg IV (Keytruda), a cada 21 dias, mas a requerida negou a respectiva cobertura.

Juntou carteira do plano de saúde (id. 189546728), relatório médico (id. 189546737) e resposta negativa da autorização (id. 189546742).

Requer, em sede de antecipação de tutela: “a) a concessão de TUTELA ANTECIPADA, por mandado judicial, independente da oitiva da ré, em caráter de urgência, determinando que a SUL AMÉRICA conceda, imediatamente, o tratamento com a medicação Pembrolizumabe 200 mg IV a cada 21 dias, conforme Relatório Médico do Igor Morbeck (CRM/DF nº 12068) e solicitação em anexo (Doc. 06)” É o relatório.

DECIDO.

Conforme o disposto no art. 300 do CPC, a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

A relação jurídica estabelecida entre a autora e o requerido está submetida à Lei nº 9656/98, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde e, subsidiariamente, ao Código de Defesa do Consumidor, uma vez que a requerente é destinatária final do serviço de saúde ofertado pela ré, em perfeita conformidade com as definições de fornecedor e consumidor esculpidas nos arts. 2ª e 3º do CDC.

O relatório médico indica que o autor possui carcinoma de células renais, tipo células claras rim esquerdo. - Nefredomia radical esquerda p T3a pNO MO EC Ili e que necessita de tratamento com o medicamento LENVANTINIBE 200 mg, a cada 21 dias (id. 189546737).

Não compete à pessoa jurídica, por não se inserir em suas atribuições legais, "definir" o tipo de tratamento ao qual o requerente deverá ser submetido, porquanto somente o profissional que o acompanha poderá decidir, a respeito.

Portanto, reconheço a plausibilidade do direito invocado quanto à cobertura do medicamento PEMBROLIZUMABE 200 mg, em conformidade com a indicação médica, para o tratamento da enfermidade.

O perigo de dano irreparável é latente, uma vez que o requerente é portador de câncer, de forma que o medicamento se mostra indispensável à própria manutenção de sua vida.

ANTE O EXPOSTO, satisfeitos os pressupostos legais, DEFIRO a antecipação de tutela de urgência para determinar à parte requerida que, no prazo MÁXIMO de 3 dias, inicie o fornecimento do medicamento PEMBROLIZUMABE 200 mg ao autor, DANTE ANTONIO VINCENZO LIMONGI ARMAZA - CPF: *97.***.*12-20, em conformidade com a indicação médica (id. 189546737).

Deixo de designar a audiência neste momento, sem prejuízo de fazê-lo oportunamente, se o caso dos autos mostrar que será adequada para abreviar o acesso das partes à melhor solução da lide.

Cite-se o réu, pelo correio, a apresentar contestação em 15 dias, observada a regra do art. 231, I, do CPC, intimando-o da tutela de urgência acima concedida.

Apresente a parte autora 3 orçamentos do medicamento pleiteado, de estabelecimentos comerciais diversos, no que tange ao seu custo MENSAL.

CONFIRO À PRESENTE DECISÃO FORÇA DE MANDADO DE INTIMAÇÃO Brasília - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

Documento assinado eletronicamente pelo (a) Magistrado (a), conforme certificado digital.
12/03/2024 16:52

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
12/03/2024 16:06

Recebidos os autos
12/03/2024 16:06

Concedida a Antecipação de tutela
12/03/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARILSON RAMOS DE ARAUJO
12/03/2024 13:43

Juntada de Certidão
11/03/2024 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2024

Ultima Atualização
26/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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