01/10/2024 09:20

Arquivado Definitivamente
01/10/2024 09:20

Expedição de Certidão.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de FRANCISCO SOLANO FERREIRA LACERDA em 30/09/2024 23:59.
01/10/2024 02:24

Decorrido prazo de APEX PNEUS LTDA em 30/09/2024 23:59.
28/09/2024 02:20

Decorrido prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 27/09/2024 23:59.
23/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 02:30

Publicado Intimação em 23/09/2024.
23/09/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/09/2024.
21/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024
19/09/2024 14:01

Expedição de Certidão.
18/09/2024 11:19

Recebidos os autos
15/08/2024 19:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/08/2024 19:12

Juntada de Certidão
14/08/2024 17:01

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 19:34

Expedição de Certidão.
12/08/2024 14:39

Juntada de Petição de contrarrazões
31/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.
31/07/2024 02:22

Publicado Intimação em 31/07/2024.
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
30/07/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/07/2024
26/07/2024 19:05

Expedição de Certidão.
26/07/2024 02:22

Decorrido prazo de APEX PNEUS LTDA em 25/07/2024 23:59.
24/07/2024 01:35

Decorrido prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 22/07/2024 23:59.
21/07/2024 11:07

Juntada de Petição de recurso inominado
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
11/07/2024 02:44

Publicado Sentença em 11/07/2024.
10/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
05/07/2024 17:42

Recebidos os autos
05/07/2024 17:42

Julgado improcedente o pedido
17/05/2024 16:57

Conclusos para julgamento para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
17/05/2024 16:57

Expedição de Certidão.
17/05/2024 03:31

Decorrido prazo de SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 13:59

Juntada de Petição de réplica
10/05/2024 18:35

Juntada de Petição de contestação
07/05/2024 16:20

Juntada de Petição de réplica
03/05/2024 15:55

Juntada de Petição de petição
03/05/2024 14:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
03/05/2024 14:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível do Guará
03/05/2024 14:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 03/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/05/2024 10:02

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/05/2024 18:24

Juntada de Petição de contestação
02/05/2024 02:26

Recebidos os autos
02/05/2024 02:26

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
30/04/2024 14:33

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 16:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2024 02:54

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 12:14

Expedição de Certidão.
30/03/2024 10:46

Juntada de Petição de petição
30/03/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
08/03/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 15:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/03/2024 02:52

Publicado Decisão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVGUA Juizado Especial Cível do Guará Número do processo: 0702244-07.2024.8.07.0014 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: FRANCISCO SOLANO FERREIRA LACERDA REQUERIDO: APEX PNEUS LTDA, SOCIEDADE MICHELIN DE PARTICIPACOES INDUST E COMERCIO LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Recebo a emenda a inicial.

Trata-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, em que almeja a parte autora, a título de antecipação de tutela, a determinação para que o requerido entregue o produto adquirido ou o ressarcimento de valores.

A antecipação pretendida depende do preenchimento de dois requisitos, quais sejam, a demonstração da verossimilhança das alegações e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, bem como não ser medida irreversível.

Com efeito, a liminar pretendida possui caráter satisfativo, razão pela qual, inviável seu deferimento neste momento processual.

Além disso, a celeridade do rito no sistema dos juizados especiais, com audiência designada para data breve, por si só, afasta o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação.

Posto isso, INDEFIRO o pedido de de tutela de urgência formulado pela parte requerente.

Intime-se a parte autora desta decisão e, em seguida, cite-se e intime-se a parte requerida, com as advertências legais.

Por fim, não havendo outros requerimentos, aguarde-se a audiência de conciliação designada junto ao CEJUSC - Guará.

BRASÍLIA - DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

WANNESSA DUTRA CARLOS Juíza de Direito
05/03/2024 15:42

Recebidos os autos
05/03/2024 15:42

Não Concedida a Antecipação de tutela
05/03/2024 10:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) WANNESSA DUTRA CARLOS
04/03/2024 19:56

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/03/2024 19:24

Recebidos os autos
04/03/2024 19:24

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 17:36

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 03/05/2024 14:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
04/03/2024 17:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
01/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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