02/09/2024 12:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 12:24

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:59

Juntada de Petição de contrarrazões
12/08/2024 20:44

Expedição de Outros documentos.
12/08/2024 20:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 09:55

Juntada de Petição de apelação
10/08/2024 01:37

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 08/08/2024 23:59.
22/07/2024 02:46

Publicado Sentença em 22/07/2024.
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
17/07/2024 13:53

Recebidos os autos
17/07/2024 13:53

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:53

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/07/2024 14:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
12/07/2024 18:57

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2024 03:34

Publicado Sentença em 05/07/2024.
05/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Por todo o exposto, nos termos do art. 332, §1º, do CPC DECLARO A PRESCRIÇÃO da pretensão deduzida na inicial e, por conseguinte, RESOLVO A LIDE com exame do mérito, na forma do art. 487, II, do CPC.
03/07/2024 15:09

Expedição de Certidão.
02/07/2024 04:43

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 01/07/2024 23:59.
10/06/2024 13:59

Recebidos os autos
10/06/2024 13:59

Declarada decadência ou prescrição
28/05/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/05/2024 02:35

Publicado Decisão em 27/05/2024.
24/05/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2024
22/05/2024 20:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/05/2024 17:02

Recebidos os autos
22/05/2024 17:02

Expedição de Outros documentos.
22/05/2024 17:02

Outras decisões
16/05/2024 15:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/05/2024 17:12

Juntada de Petição de réplica
24/04/2024 02:49

Publicado Certidão em 24/04/2024.
24/04/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/04/2024
22/04/2024 14:52

Expedição de Certidão.
19/04/2024 18:40

Juntada de Petição de contestação
05/04/2024 13:17

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/04/2024 17:23

Recebidos os autos
02/04/2024 17:23

Expedição de Outros documentos.
02/04/2024 17:23

Recebida a emenda à inicial
26/03/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:31

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0704136-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: LUDIMILA DE QUEIROZ BARCELOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Instada a emendar a inicial quanto ao polo ativo, a parte autora comunicou que já houve a deflagração de inventário, inclusive com homologação da partilha (ID 188437532). É preciso destacar que, quanto à legitimidade ativa, deve figurar no polo da demanda o espólio do “de cujus”, no caso de pendência do inventário, ou os herdeiros, caso já tenha ocorrido a partilha.

Com efeito, em se tratando de direito patrimonial disponível, e, assim, transmissível (princípio da saisine), não abrangido no plano de partilha, tem-se a aplicação das regras atinentes ao condomínio, de modo que há legitimidade do espólio, representado por seu inventariante ou administrador provisório, para pleitear o direito às diferenças da conta PASEP do "de cujus". É importante frisar que não se trata de sucessão processual, na medida em que a presente ação fora ajuizada após o falecimento do titular da conta; inaplicável, portanto, o art. 110, do CPC.

Regularizado o polo ativo à peça de ID 188437532, verifico que, todavia, houve retificação dos pedidos e do valor da causa.

A fim de evitar indesejável tumulto processual, INTIMO a parte autora para que consolide as alterações em formato de nova petição inicial, consoante já destacado À Decisão de ID 185841766.

Prazo de 15 (quinze) dias.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
11/03/2024 15:43

Recebidos os autos
11/03/2024 15:43

Determinada a emenda à inicial
04/03/2024 18:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/03/2024 14:51

Juntada de Petição de emenda à inicial
09/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 09/02/2024.
08/02/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
06/02/2024 22:31

Recebidos os autos
06/02/2024 22:31

Determinada a emenda à inicial
05/02/2024 15:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/02/2024 15:35

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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