TJDFT - 0001223-92.2019.8.07.0020

1ª instância - 1ª Vara Criminal e Tribunal do Juri de Aguas Claras

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

KAUE QUARESMA PASSOS JORGE

CPF *03.***.*71-21

Advogados

FERNANDO GOMES DE OLIVEIRA

OAB: 41922/DF

CPF *93.***.*70-23

RAFAELA VIEIRA DOS SANTOS LIMA

OAB: 74035/DF

CPF *73.***.*93-42

FABRICIO CONSTANTINO DE MEDEIROS

CPF *17.***.*70-06

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

LEONARDO GONCALVES BORGES SILVEIRA

CPF *09.***.*29-37

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 06/11/2024 12:05

    Arquivado Definitivamente

  • 06/11/2024 10:44

    Juntada de Certidão

  • 29/10/2024 10:09

    Juntada de Certidão

  • 30/09/2024 14:59

    Expedição de Carta.

  • 17/09/2024 13:20

    Recebidos os autos

  • 17/09/2024 13:20

    Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 11/09/2024 15:42

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 11/09/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 10/09/2024 11:50

    Recebidos os autos

  • 09/04/2024 08:05

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 09/04/2024 08:02

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2024 16:24

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/03/2024 04:19

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.

  • 08/03/2024 10:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/03/2024 02:40

    Publicado Decisão em 08/03/2024.

  • 07/03/2024 02:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024

  • 07/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCRTJAGCL 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras Número do processo: 0001223-92.2019.8.07.0020 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: KAUE QUARESMA PASSOS JORGE DECISÃO Compulsando os autos, observa-se que o sentenciado constituiu advogado em id. 188776045.

    RECEBO o recurso de apelação interposto em id. 188773744.

    A defesa nomeada deseja arrazoar na superior instância, nos termos do art. 600, §4º do CPP.

    Remetam-se os autos ao Egrégio TJDFT, com as homenagens deste Juízo.

    Intimem-se.

    ANDRÉ SILVA RIBEIRO Juiz de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente) JC

  • 05/03/2024 20:55

    Recebidos os autos

  • 05/03/2024 20:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/03/2024 20:55

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 05/03/2024 17:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 05/03/2024 17:23

    Expedição de Mandado.

  • 05/03/2024 16:51

    Expedição de Certidão.

  • 05/03/2024 11:36

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 29/02/2024 14:18

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/02/2024 12:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/02/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/02/2024 17:23

    Recebidos os autos

  • 21/02/2024 17:23

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 21/02/2024 16:11

    Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 09/02/2024 18:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/02/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/02/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 12:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/01/2024 14:11

    Expedição de Mandado.

  • 12/01/2024 18:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2024 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/01/2024 14:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/01/2024 14:45

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 14:45

    Julgado procedente o pedido

  • 29/11/2023 19:01

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 29/11/2023 19:01

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/11/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 04/11/2023 04:49

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/11/2023 23:59.

  • 23/10/2023 11:38

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/10/2023 11:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/10/2023 11:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 23:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 11/10/2023 02:24

    Publicado Edital em 11/10/2023.

  • 10/10/2023 10:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023

  • 06/10/2023 14:09

    Expedição de Ofício.

  • 06/10/2023 14:07

    Expedição de Edital.

  • 05/10/2023 17:15

    Expedição de Ofício.

  • 05/10/2023 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 28/09/2023 17:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/09/2023 13:51

    Recebidos os autos

  • 28/09/2023 13:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 13:51

    Deferido em parte o pedido de Sob sigilo

  • 18/09/2023 11:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 14/09/2023 17:11

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 12/09/2023 18:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/09/2023 12:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/09/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 15:50

    Recebidos os autos

  • 06/09/2023 15:49

    Outras decisões

  • 01/09/2023 15:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 01/09/2023 15:11

    Juntada de Certidão

  • 29/08/2023 00:31

    Publicado Certidão em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 22/08/2023 20:11

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2023 12:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2023 12:26

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 09:20

    Juntada de Certidão

  • 19/08/2023 09:18

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/11/2023 17:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 01/08/2023 01:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 31/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:35

    Publicado Decisão em 26/07/2023.

  • 25/07/2023 00:56

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023

  • 20/07/2023 17:25

    Recebidos os autos

  • 20/07/2023 17:25

    Outras decisões

  • 19/07/2023 14:19

    Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDRE SILVA RIBEIRO

  • 19/07/2023 14:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 09:18

    Juntada de Certidão

  • 24/11/2022 09:16

    Audiência de instrução e julgamento cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2022 16:00, 1ª Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 11/02/2022 07:06

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2022 07:05

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 02/12/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 11/08/2021 20:16

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/07/2021 09:30

    Juntada de Certidão

  • 30/07/2021 09:29

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 28/03/2022 16:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri de Águas Claras.

  • 21/05/2021 20:29

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 19/01/2021 12:53

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/01/2021 02:38

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2021

  • 15/01/2021 12:42

    Recebidos os autos

  • 15/01/2021 12:42

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 12/01/2021 15:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 12/01/2021 15:39

    Juntada de Certidão

  • 16/12/2020 14:57

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2020 03:56

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/12/2020 23:59:59.

  • 07/12/2020 03:25

    Publicado Despacho em 07/12/2020.

  • 05/12/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2020

  • 03/12/2020 13:12

    Recebidos os autos

  • 03/12/2020 13:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/12/2020 18:23

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 25/11/2020 16:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/11/2020 14:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/11/2020 18:39

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 19/11/2020 12:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2020 22:19

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/08/2020 02:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/08/2020 23:59:59.

  • 18/08/2020 03:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/08/2020 23:59:59.

  • 16/07/2020 02:33

    Publicado Decisão em 16/07/2020.

  • 16/07/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 15/07/2020 19:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2020 04:51

    Recebidos os autos

  • 14/07/2020 04:51

    Decisão interlocutória - deferimento

  • 03/07/2020 16:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CORREIA LIMA SIQUEIRA

  • 30/06/2020 15:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/06/2020 02:42

    Publicado Despacho em 23/06/2020.

  • 22/06/2020 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 17/06/2020 19:11

    Recebidos os autos

  • 17/06/2020 19:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/06/2020 11:40

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 08/06/2020 19:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/06/2020 16:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/06/2020 16:37

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2020.

  • 06/06/2020 02:33

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/06/2020 23:59:59.

  • 21/05/2020 02:17

    Publicado Edital em 21/05/2020.

  • 20/05/2020 02:20

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 18/05/2020 17:34

    Expedição de Edital.

  • 18/05/2020 17:15

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 17/05/2020 14:36

    Juntada de Certidão

  • 09/05/2020 02:20

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.

  • 18/03/2020 02:25

    Publicado Intimação em 18/03/2020.

  • 18/03/2020 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 12/03/2020 18:29

    Recebidos os autos

  • 12/03/2020 18:29

    Decisão interlocutória - recebido

  • 31/01/2020 16:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) WELLINGTON DA SILVA MEDEIROS

  • 25/11/2019 16:01

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/11/2019 23:18

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2019 23:59:59.

  • 04/11/2019 07:40

    Publicado Certidão em 04/11/2019.

  • 31/10/2019 18:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/10/2019 13:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/10/2019 13:46

    Juntada de Certidão

  • 30/08/2019 18:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/08/2019

Ultima Atualização
06/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

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