TJDFT - 0700372-59.2021.8.07.0014

1ª instância - Vara Criminal e do Tribunal do Juri do Guara

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SATURNINIO FERREIRA LIMA NETO

CPF *72.***.*08-20

Advogados

MARCOS ELIAS AKAONI DE SOUZA DOS SANTOS ALVES

OAB: 53946/DF

CPF *10.***.*18-92

ALDENIO LAECIO DA COSTA CARDOSO

OAB: 53905/DF

CPF *38.***.*89-08

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/04/2025 18:38

    Arquivado Definitivamente

  • 23/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/04/2025 23:59.

  • 11/04/2025 16:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2025 16:26

    Juntada de Certidão

  • 11/04/2025 16:12

    Juntada de Certidão

  • 08/04/2025 16:35

    Juntada de Certidão

  • 05/04/2025 02:58

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/04/2025 23:59.

  • 28/03/2025 14:21

    Juntada de Certidão

  • 25/03/2025 14:47

    Juntada de Certidão

  • 24/03/2025 18:00

    Juntada de guia de execução definitiva

  • 18/03/2025 15:59

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2025 15:48

    Transitado em Julgado em 08/02/2025

  • 12/03/2025 10:16

    Expedição de Carta.

  • 10/03/2025 17:25

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2025 14:43

    Recebidos os autos

  • 28/02/2025 14:43

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 27/02/2025 17:24

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 27/02/2025 17:24

    Juntada de Certidão

  • 21/02/2025 17:22

    Recebidos os autos

  • 21/02/2025 17:22

    Remetidos os autos da Contadoria ao Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 14/02/2025 13:58

    Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais

  • 14/02/2025 13:58

    Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

  • 14/02/2025 13:57

    Juntada de Certidão

  • 13/02/2025 19:08

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/08/2024 02:24

    Publicado Decisão em 27/08/2024.

  • 26/08/2024 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2024

  • 26/08/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará QE 25 Área Especial 1, -, 2º ANDAR, Sem ALA, SALA 2.65, Guará II, BRASÍLIA - DF - CEP: 71025-015 Telefone: 61 3103.4427 Email: [email protected] Atendimento: segunda a sexta-feira das 12:00 às 19:00 horas Processo nº 0700372-59.2021.8.07.0014 Classe Judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) Réu: SATURNINIO FERREIRA LIMA NETO DECISÃO Considerando os despachos de ID 208311561 e 208311562, aguarde-se o julgamento pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal.

    Com o trânsito em julgado, expeça-se ou complemente-se a carta de guia, conforme o caso.

    Após, não havendo mais pendências, dê-se baixa e arquive-se o processo.

    Decisão publicada eletronicamente nesta data.

    Intimem-se.

    Guará-DF, 22 de agosto de 2024 17:53:04.

    MARCOS FRANCISCO BATISTA Juiz de Direito

  • 22/08/2024 18:43

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/08/2024 17:54

    Recebidos os autos

  • 22/08/2024 17:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/08/2024 17:54

    Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

  • 21/08/2024 18:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS FRANCISCO BATISTA

  • 21/08/2024 18:44

    Juntada de Certidão

  • 21/08/2024 14:32

    Recebidos os autos

  • 04/08/2023 13:31

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 04/08/2023 13:25

    Juntada de Certidão

  • 04/08/2023 11:12

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 02/08/2023 01:25

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/08/2023 23:59.

  • 01/08/2023 12:46

    Juntada de Certidão

  • 01/08/2023 00:47

    Publicado Decisão em 01/08/2023.

  • 01/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2023

  • 31/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/07/2023 14:26

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 14:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 14:26

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 28/07/2023 13:21

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 28/07/2023 13:20

    Juntada de Certidão

  • 27/07/2023 17:58

    Expedição de Ofício.

  • 27/07/2023 00:13

    Publicado Intimação em 27/07/2023.

  • 26/07/2023 15:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/07/2023 00:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2023

  • 25/07/2023 16:27

    Mandado devolvido dependência

  • 25/07/2023 14:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/07/2023 18:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/07/2023 17:19

    Recebidos os autos

  • 21/07/2023 17:19

    Julgado procedente em parte do pedido

  • 05/06/2023 13:16

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 05/06/2023 11:14

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/05/2023 00:28

    Publicado Certidão em 31/05/2023.

  • 31/05/2023 00:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023

  • 29/05/2023 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 29/05/2023 13:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/05/2023 16:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/05/2023 16:42

    Juntada de Certidão

  • 24/05/2023 17:06

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/05/2023 17:12

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2023 16:41

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 16/05/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 16/05/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 18:02

    Juntada de Certidão

  • 13/04/2023 00:13

    Publicado Certidão em 13/04/2023.

  • 12/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/04/2023

  • 11/04/2023 16:12

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 14:45

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/04/2023 14:41

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:38

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/05/2023 13:30, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 10/04/2023 14:35

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 29/03/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 10/04/2023 14:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 17:35

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:04

    Juntada de Certidão

  • 27/03/2023 14:03

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 19:32

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 14:24

    Juntada de Certidão

  • 17/03/2023 16:48

    Juntada de Certidão

  • 16/03/2023 16:54

    Expedição de Ofício.

  • 10/03/2023 16:33

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:27

    Juntada de Certidão

  • 06/03/2023 09:24

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 15:22

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2023 14:26

    Juntada de Certidão

  • 15/02/2023 14:03

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 14/02/2023 19:16

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 16:12

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 14:02

    Expedição de Ofício.

  • 14/02/2023 02:34

    Publicado Certidão em 14/02/2023.

  • 13/02/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/02/2023

  • 08/02/2023 17:30

    Expedição de Ata.

  • 08/02/2023 16:53

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/02/2023 16:24

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 16:20

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 29/03/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 08/02/2023 16:17

    Juntada de Certidão

  • 08/02/2023 16:13

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/02/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 08/02/2023 16:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2023 13:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 31/01/2023 03:55

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/01/2023 23:59.

  • 28/01/2023 01:26

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2023 23:59.

  • 24/01/2023 02:46

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 02:46

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/01/2023

  • 24/01/2023 01:24

    Publicado Intimação em 23/01/2023.

  • 24/01/2023 01:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/01/2023

  • 23/01/2023 19:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/01/2023 12:38

    Juntada de Certidão

  • 18/01/2023 15:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2023 13:38

    Recebidos os autos

  • 18/01/2023 13:38

    Reformada decisão anterior datada de 21/10/2022

  • 13/01/2023 13:12

    Conclusos para despacho para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 13/01/2023 13:12

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 10:41

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/01/2023 11:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 09/01/2023 13:34

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/01/2023 13:32

    Juntada de Certidão

  • 09/01/2023 13:30

    Juntada de Certidão

  • 02/01/2023 16:54

    Juntada de fap - folha de antecedentes penais

  • 02/01/2023 13:13

    Juntada de Certidão

  • 30/12/2022 18:30

    Juntada de Certidão

  • 27/12/2022 18:18

    Publicado Intimação em 19/12/2022.

  • 22/12/2022 15:11

    Juntada de comunicações

  • 22/12/2022 15:06

    Juntada de comunicações

  • 17/12/2022 15:27

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/12/2022 00:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

  • 15/12/2022 13:45

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 15:15

    Juntada de Certidão

  • 14/11/2022 14:13

    Expedição de Carta.

  • 10/11/2022 16:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/11/2022 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 09/11/2022 01:09

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.

  • 08/11/2022 02:22

    Publicado Certidão em 08/11/2022.

  • 07/11/2022 02:25

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2022

  • 03/11/2022 16:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/11/2022 15:59

    Juntada de Certidão

  • 03/11/2022 15:59

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/02/2023 15:00, Vara Criminal e do Tribunal do Júri do Guará.

  • 24/10/2022 14:34

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 21/10/2022 16:08

    Recebidos os autos

  • 21/10/2022 16:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/10/2022 16:08

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 17/10/2022 20:02

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 17/10/2022 17:23

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 13/10/2022 00:29

    Publicado Intimação em 13/10/2022.

  • 11/10/2022 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022

  • 03/10/2022 11:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 23/08/2022 17:30

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/04/2022 17:37

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2022 16:07

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2022 14:14

    Juntada de Certidão

  • 12/01/2022 19:07

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2021 14:37

    Juntada de Certidão

  • 10/12/2021 18:16

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2021 18:16

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2021 18:16

    Expedição de Carta.

  • 10/12/2021 18:15

    Expedição de Carta.

  • 25/11/2021 16:27

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 19/11/2021 17:01

    Expedição de Mandado.

  • 18/11/2021 21:42

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 01/10/2021 14:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/09/2021 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 21:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/09/2021 10:13

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/09/2021 13:21

    Juntada de Certidão

  • 09/09/2021 16:46

    Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 02/09/2021 17:30

    Recebidos os autos

  • 02/09/2021 17:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 25/08/2021 17:38

    Conclusos para decisão para Juiz(a) FRANCISCO MARCOS BATISTA

  • 25/08/2021 17:38

    Juntada de Certidão

  • 24/08/2021 16:07

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/08/2021 14:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/02/2021 15:46

    Recebidos os autos

  • 23/02/2021 15:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2021 14:26

    Conclusos para despacho para Juiz(a) DELMA SANTOS RIBEIRO

  • 12/02/2021 10:33

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/02/2021 02:36

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/02/2021 23:59:59.

  • 29/01/2021 11:48

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/01/2021 11:46

    Juntada de Certidão

  • 25/01/2021 06:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/01/2021 06:52

    Juntada de Certidão

  • 21/01/2021 16:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/01/2021

Ultima Atualização
26/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

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