28/03/2024 00:00

Intimação

Terça-feira, 26 de Março de 2024 Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Tribunal do Júri e Vara dos Delitos de Trânsito do Gama Número do processo: 0006394-49.2017.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: EDSON VICTOR PEREIRA DA ROCHA DESPACHO Ciente do V. acórdão nº 1833491 (ID. 191314487 - pág. 1/12).

O r. acórdão transitou em julgado para o réu EDSON VICTOR PEREIRA DA ROCHA e para o Ministério Público em 26.03.2024, conforme certidão de ID. 191314549.

Cumpra-se o v. acórdão, oficiando-se à VEP com as informações complementares (id 130642522) em relação ao sentenciado EDSON VICTOR PEREIRA DA ROCHA.

Comunique-se o trânsito em julgado da decisão, nos moldes do artigo 5º, inciso III, do Provimento Geral da Corregedoria.

Certifique a Secretaria sobre a existência de material apreendido, e remetam-se os autos ao Ministério Público para manifestação.

Caso negativo, arquivem-se os autos com as comunicações e baixas pertinentes.

Após os tramites de praxe, arquive-se.

Intimem-se as partes.

Gama-DF, 26 de março de 2024.

MAURA DE NAZARETH Juíza de Direito DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
26/03/2024 15:28

Baixa Definitiva
26/03/2024 15:27

Transitado em Julgado em 26/03/2024
26/03/2024 15:26

Juntada de Certidão
26/03/2024 13:16

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 11:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/03/2024 17:03

Juntada de Certidão
22/03/2024 16:58

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 15:57

Juntada de Certidão de julgamento
22/03/2024 15:56

Desentranhado o documento
21/03/2024 16:31

Conhecido o recurso de EDSON VICTOR PEREIRA DA ROCHA - CPF: *88.***.*31-87 (APELANTE) e não-provido
21/03/2024 16:20

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:16

Publicado Certidão em 15/03/2024.
14/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 13/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0006394-49.2017.8.07.0004 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: EDSON VICTOR PEREIRA DA ROCHA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA PRESENCIAL Certifico e dou fé que os autos em epígrafe foram incluídos na 5ª Sessão Ordinária Presencial, a ser realizada no dia 21 de março de 2024 (quinta-feira), com início às 13h30.

A sessão será realizada PRESENCIALMENTE na SALA DE SESSÃO DA TERCEIRA TURMA CRIMINAL, COM ENDEREÇO NA PRAÇA MUNICIPAL - LOTE 1, BLOCO "C', 2º ANDAR, SALA 211, PALÁCIO DA JUSTIÇA.

O requerente da sustentação oral deverá comparecer pessoalmente à Sala de Sessão para confirmar ou solicitar sua inscrição até o início do ato, nos termos do Art. 109 do Regimento Interno deste TJDFT.

Art. 109.

Os pedidos de sustentação oral, nas hipóteses admitidas em lei, serão formulados ao secretário do órgão julgador até o início da sessão ou por meio eletrônico.

No que tange às sustentações orais a serem realizadas por videoconferência, nos termos do Art. 937, §4º do CPC, é dever do solicitante informar nos autos o nome e número da OAB do causídico que realizará o ato, bem como e-mail para envio do link e telefone com WhastApp para contato.

Se no momento em que o processo for apregoado o inscrito não estiver presente na Sala de Sessão o julgamento prosseguirá, ficando preclusa a oportunidade de sustentação oral.

Quaisquer dúvidas podem ser sanadas através do contato com a Secretaria da 3ª Turma Criminal, na seguintes modalidades: WhatsApp: 3103-6927 e 3103-5920 Brasília/DF, 11 de março de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
13/03/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 02:19

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 12/03/2024 23:59.
11/03/2024 18:39

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 18:10

Juntada de Certidão
08/03/2024 17:37

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/03/2024 15:12

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 15:12

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
08/03/2024 02:20

Publicado Certidão em 08/03/2024.
08/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2024
07/03/2024 15:57

Deliberado em Sessão - Adiado
07/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª TURMA CRIMINAL Número do processo: 0006394-49.2017.8.07.0004 Classe judicial: APELAÇÃO CRIMINAL (417) APELANTE: EDSON VICTOR PEREIRA DA ROCHA APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS CERTIDÃO ADIAMENTO Certifico e dou fé que, em virtude do afastamento médico do E.

Relator, o presente processo foi adiado da atual Sessão Ordinária para efetivo julgamento na 5ª Sessão Ordinária a ocorrer no dia 21/03/2024.

Brasília/DF, 5 de março de 2024.

BRUNO DE SOUSA MELO SANTOS Diretor de Secretaria da 3ª Turma Criminal
06/03/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 17:55

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:05

Juntada de Certidão
05/03/2024 02:21

Decorrido prazo de EDSON VICTOR PEREIRA DA ROCHA em 04/03/2024 23:59.
27/02/2024 02:28

Publicado Certidão em 27/02/2024.
27/02/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2024
26/02/2024 10:57

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/02/2024 10:02

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/02/2024 17:09

Juntada de Certidão
22/02/2024 17:07

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
22/01/2024 06:59

Recebidos os autos
19/01/2024 18:13

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) SANDOVAL GOMES DE OLIVEIRA
19/01/2024 17:40

Recebidos os autos
02/01/2024 11:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) WALDIR LEONCIO CORDEIRO LOPES JUNIOR
11/12/2023 10:39

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 17:56

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 17:56

Juntada de Certidão
27/11/2023 17:54

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/11/2023 16:11

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 16:09

Juntada de Certidão
27/11/2023 15:45

Juntada de Petição de razões de apelação criminal
22/11/2023 02:20

Publicado Certidão em 22/11/2023.
22/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
20/11/2023 16:45

Juntada de Certidão
16/11/2023 17:04

Recebidos os autos
16/11/2023 17:04

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 3ª Turma Criminal
16/11/2023 17:04

Juntada de Certidão
16/11/2023 16:10

Processo Reativado
13/07/2022 13:53

Recebidos os autos
02/06/2020 17:11

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (outros motivos)
27/05/2020 19:46

Juntada de Certidão
26/05/2020 15:29

Remetidos os Autos da(o) NUDIPA para SERATS - (em grau de recurso)
18/05/2020 14:34

Remetidos os Autos da(o) SERATS para NUDIPA - (em grau de recurso)
18/05/2020 14:34

Juntada de Certidão
08/05/2020 10:54

Decorrido prazo de EDSON VICTOR PEREIRA DA ROCHA em 07/05/2020 23:59:59.
18/03/2020 10:06

Juntada de Certidão
17/03/2020 03:09

Publicado Certidão em 17/03/2020.
16/03/2020 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/03/2020 17:32

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
11/03/2020 17:32

Recebidos os autos
11/03/2020 17:32

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERATS - (em grau de recurso)
11/03/2020 16:52

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2020 13:22

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/03/2020 13:22

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
11/03/2020 12:52

Remetidos os Autos da(o) SERATS para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
11/03/2020 12:51

Juntada de Certidão
10/03/2020 18:42

Juntada de Petição de Contraminuta de agravo - REsp
21/02/2020 16:00

Expedição de Outros documentos.
20/02/2020 17:55

Classe Processual RECURSO ESPECIAL (213) alterada para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
19/02/2020 18:10

Remetidos os Autos da(o) SERECO para SERATS - (em grau de recurso)
19/02/2020 17:30

Juntada de Petição de agravo interno
12/02/2020 01:00

Publicado Decisão em 12/02/2020.
12/02/2020 01:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 10:20

Juntada de Certidão
27/01/2020 10:26

Remetidos os Autos da(o) 23262 para SERECO - (em grau de recurso)
27/01/2020 10:26

Recebidos os autos
27/01/2020 10:26

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para SERECO - (em grau de recurso)
24/01/2020 17:07

Recurso Especial não admitido
23/01/2020 15:43

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2020 15:43

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
23/01/2020 15:40

Remetidos os Autos da(o) SERECO para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
23/01/2020 14:59

Juntada de Petição de recurso especial; Contrarrazões no Resp.
21/01/2020 14:36

Juntada de Certidão
21/01/2020 14:33

Classe Processual RECURSO EM SENTIDO ESTRITO (426) alterada para RECURSO ESPECIAL (213)
21/01/2020 00:53

Publicado Certidão em 21/01/2020.
06/01/2020 14:00

Juntada de Petição de petição
20/12/2019 12:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/12/2019 12:19

Juntada de Certidão
18/12/2019 16:36

Expedição de Outros documentos.
11/12/2019 19:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Waldir Leôncio Júnior para SERECO - (em grau de recurso)
11/12/2019 17:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/12/2019

Ultima Atualização
28/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

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Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Petição • Arquivo

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Anexo • Arquivo

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