06/05/2024 16:49

Baixa Definitiva
06/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:48

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:47

Expedição de Certidão.
06/05/2024 16:33

Transitado em Julgado em 05/04/2024
06/05/2024 02:17

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
01/05/2024 07:04

Recebidos os autos
01/05/2024 07:04

Indeferido o pedido de #{nome_da_parte}
26/04/2024 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:47

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:39

Decorrido prazo de ADRIANA BITENCOURTI DORETO CRUZ em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:39

Decorrido prazo de RAUL CANAL em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 19:39

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE em 24/04/2024 23:59.
17/04/2024 02:17

Publicado Despacho em 17/04/2024.
17/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 18:01

Recebidos os autos
12/04/2024 18:01

Proferido despacho de mero expediente
06/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE em 05/04/2024 23:59.
03/04/2024 12:56

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
03/04/2024 10:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 02:19

Publicado Ementa em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
11/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

ACORDO HOMOLOGADO.

SUBSTITUIÇÃO DO TÍTULO ANTERIORMENTE CONSTITUÍDO.

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. 1 – Sentença com trânsito em julgado.

Transação posterior.

Na forma do art. 840 do Código Civil, a transação é cabível para prevenção e solução de conflitos.

Não há óbice a que a homologação ocorra após o trânsito e julgado da sentença, caso em que o acordo celebrado pelas partes e homologado pelo juiz substitui o título executivo anteriormente constituído.

Em acordos as partes estipularam sobre obrigação de pagar e sobre mudança de destinação da área do condomínio antes denominada “restaurante”, sem estipulação de cláusula prevendo a exigibilidade das obrigações anteriores em caso de descumprimento.

Ante a falta de título, resta ausente o interesse de agir em relação à cobrança da multa pelo descumprimento da obrigação de fazer estabelecida na sentença. 2 – Recurso conhecido e desprovido. (va)
06/03/2024 19:21

Conhecido o recurso de CONDOMINIO DO EDIFICIO BONAPARTE HOTEL RESIDENCE - CNPJ: 00.***.***/0001-72 (APELANTE) e não-provido
06/03/2024 18:44

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/02/2024 15:24

Expedição de Certidão.
06/02/2024 14:06

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 14:06

Expedição de Certidão.
06/02/2024 13:29

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
26/01/2024 15:59

Recebidos os autos
30/10/2023 02:16

Publicado Certidão em 30/10/2023.
28/10/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
25/10/2023 21:07

Deliberado em Sessão - Pedido de Vista
25/10/2023 18:15

Juntada de Certidão
18/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 18/10/2023.
17/10/2023 07:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/10/2023
14/10/2023 08:44

Expedição de Outros documentos.
14/10/2023 08:43

Expedição de Certidão.
11/10/2023 23:59

Deliberado em Sessão - Adiado
15/09/2023 12:56

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 13:15

Expedição de Certidão.
14/09/2023 12:21

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
11/09/2023 00:05

Publicado Certidão em 11/09/2023.
08/09/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2023
05/09/2023 18:19

Expedição de Outros documentos.
05/09/2023 18:19

Expedição de Certidão.
05/09/2023 17:36

Deliberado em Sessão - Retirado
04/09/2023 17:59

Juntada de Petição de petição
01/09/2023 14:28

Expedição de Certidão.
31/08/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 14:12

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2023 14:36

Recebidos os autos
21/08/2023 18:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) AISTON HENRIQUE DE SOUSA
21/08/2023 18:26

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
16/08/2023 14:07

Recebidos os autos
16/08/2023 14:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/08/2023 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2023

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Procuração/Substabelecimento • Arquivo

Guia • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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