02/05/2024 13:22

Arquivado Definitivamente
02/05/2024 13:21

Transitado em Julgado em 11/04/2024
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA em 10/04/2024 23:59.
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de A GENIAL COLCHOES LTDA - ME em 10/04/2024 23:59.
15/03/2024 02:48

Publicado Sentença em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0004139-64.2016.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA EXECUTADO: A GENIAL COLCHOES LTDA - ME SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata, id. 30695271.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (id. 46499462) em 07/10/2019.

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestar sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC - id. 179955409. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é duplicata, cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18 da Lei n. 5.474/68).

Observe entendimento recente deste e.

TJDFT: “APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2.

A execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal e Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). 3.

No caso de pretensão para haver o pagamento de duplicata, art. 18, inc.

I, da Lei n. 5.474/1968 dispõe que a força executiva do título prescreve em três anos, contados da data de seu vencimento.

A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo. 4.

Configurada a ocorrência dos dois requisitos é necessário o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. 5.

O requerimento de diligências já efetuadas (sem resultado satisfatório), sem demonstração da modificação da situação econômica dos executados ou outro fato relevante para sua renovação, não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente. 6.

Apelação cível desprovida.” (TJ-DF 00222991620118070001 DF 0022299-16.2011.8.07.0001, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 07/04/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/04/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC).

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Sem ônus, consoante art. 921, §5°, do CPC.

Acaso existentes, libere(m)-se eventuais (s) penhora(s) e/ou restrição(ões), inclusive inserida(s) via SERASAJUD.

Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, com observância das cautelas de estilo.

Intimem-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
12/03/2024 23:10

Recebidos os autos
12/03/2024 23:10

Declarada decadência ou prescrição
29/01/2024 08:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
29/01/2024 08:16

Expedição de Certidão.
27/01/2024 04:32

Decorrido prazo de A GENIAL COLCHOES LTDA - ME em 26/01/2024 23:59.
27/01/2024 04:28

Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA em 26/01/2024 23:59.
04/12/2023 08:25

Publicado Certidão em 04/12/2023.
01/12/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/12/2023
29/11/2023 15:47

Expedição de Certidão.
29/11/2023 15:46

Processo Desarquivado
28/10/2020 23:43

Arquivado Provisoramente
28/10/2020 23:43

Expedição de Certidão.
13/08/2020 21:00

Expedição de Certidão.
27/07/2020 02:32

Publicado Decisão em 27/07/2020.
24/07/2020 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/07/2020 17:44

Recebidos os autos
22/07/2020 17:44

Processo Suspenso por Execução Frustrada
15/07/2020 10:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
14/07/2020 11:38

Juntada de Petição de petição
06/11/2019 21:49

Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA em 04/11/2019 23:59:59.
06/11/2019 21:49

Decorrido prazo de A GENIAL COLCHOES LTDA - ME em 04/11/2019 23:59:59.
10/10/2019 02:36

Publicado Decisão em 10/10/2019.
09/10/2019 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/10/2019 14:14

Recebidos os autos
07/10/2019 14:14

Processo Suspenso por Execução Frustrada
30/09/2019 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
30/09/2019 16:30

Juntada de Certidão
16/09/2019 18:31

Juntada de Certidão
24/07/2019 18:22

Juntada de Certidão
23/07/2019 13:15

Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA em 22/07/2019 23:59:59.
23/07/2019 13:15

Decorrido prazo de A GENIAL COLCHOES LTDA - ME em 22/07/2019 23:59:59.
19/07/2019 16:45

Recebidos os autos
19/07/2019 16:45

Decisão interlocutória - deferimento
04/07/2019 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
06/06/2019 11:37

Juntada de Petição de petição
05/06/2019 19:29

Expedição de Ofício.
04/06/2019 19:34

Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA em 03/06/2019 23:59:59.
21/05/2019 04:02

Publicado Certidão em 21/05/2019.
20/05/2019 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/05/2019 02:43

Publicado Certidão em 17/05/2019.
16/05/2019 17:32

Expedição de Certidão.
16/05/2019 17:32

Juntada de Certidão
16/05/2019 13:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/05/2019 16:29

Expedição de Certidão.
14/05/2019 16:29

Juntada de Certidão
25/04/2019 12:52

Decorrido prazo de AMERICANFLEX INDÚSTRIAS REUNIDAS LTDA em 24/04/2019 23:59:59.
25/04/2019 12:52

Decorrido prazo de A GENIAL COLCHOES LTDA - ME em 24/04/2019 23:59:59.
29/03/2019 02:24

Publicado Despacho em 29/03/2019.
28/03/2019 08:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/03/2019 15:05

Proferido despacho de mero expediente
25/03/2019 17:05

Recebidos os autos
25/03/2019 17:05

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2019 11:55

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/03/2019

Ultima Atualização
02/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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