TJDFT - 0725344-06.2019.8.07.0001

1ª instância - 2ª Vara de Execucao de Titulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasilia

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Polo Ativo

Partes

REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA

CNPJ: 01.225.861/0001-30

Advogados

EDWARD MARCONES SANTOS GONCALVES

OAB: 21182/DF

CPF *55.***.*75-96

BRUNO DE OLIVEIRA BAPTISTUCCI

OAB: 41860/DF

CPF *29.***.*63-01

JONHE SUEIZE E SOUZA NOGUEIRA

OAB: 49998/DF

CPF *57.***.*81-10

Polo Passivo

Partes

LUCAS SANTANA LEITE

CPF *34.***.*55-92

Advogados

MARCO GUIMARAES GRANDE POUSA

OAB: 19013/DF

CPF *68.***.*03-49

ALINE DE CARVALHO MARTINS

OAB: 86626/RJ

CPF *28.***.*96-73

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 28/06/2025 03:17

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 27/06/2025 23:59.

  • 17/06/2025 19:44

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 16/06/2025 17:55

    Juntada de Petição de petição

  • 10/06/2025 03:21

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 09/06/2025 23:59.

  • 04/06/2025 02:28

    Publicado Decisão em 04/06/2025.

  • 04/06/2025 02:28

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2025

  • 01/06/2025 13:00

    Recebidos os autos

  • 01/06/2025 13:00

    Indeferido o pedido de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA - CNPJ: 01.***.***/0001-30 (EXEQUENTE)

  • 19/05/2025 18:13

    Juntada de Certidão

  • 19/05/2025 10:56

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 16/05/2025 17:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 15/05/2025 17:33

    Juntada de Petição de petição

  • 13/05/2025 17:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2025 20:24

    Juntada de Petição de petição

  • 04/05/2025 20:23

    Juntada de Petição de petição

  • 02/05/2025 02:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025

  • 01/05/2025 03:21

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 30/04/2025 23:59.

  • 23/04/2025 14:15

    Juntada de Petição de petição

  • 09/04/2025 15:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/04/2025 15:16

    Juntada de Certidão

  • 09/04/2025 14:41

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 02/04/2025 02:32

    Publicado Despacho em 02/04/2025.

  • 02/04/2025 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025

  • 31/03/2025 12:04

    Juntada de Petição de petição

  • 29/03/2025 19:26

    Recebidos os autos

  • 29/03/2025 19:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/03/2025 19:09

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 14/03/2025 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 28/02/2025 02:40

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 27/02/2025 23:59.

  • 27/02/2025 16:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/02/2025 02:22

    Publicado Intimação em 21/02/2025.

  • 20/02/2025 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

  • 18/02/2025 18:13

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2025 19:34

    Expedição de Carta.

  • 14/02/2025 19:33

    Expedição de Carta.

  • 06/02/2025 14:06

    Publicado Decisão em 06/02/2025.

  • 05/02/2025 09:40

    Juntada de Petição de petição

  • 05/02/2025 02:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2025

  • 03/02/2025 17:09

    Recebidos os autos

  • 03/02/2025 17:09

    Outras decisões

  • 28/01/2025 10:33

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 24/01/2025 18:16

    Recebidos os autos

  • 21/01/2025 20:43

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 28/11/2024 02:29

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 27/11/2024 23:59.

  • 19/11/2024 14:21

    Juntada de Petição de petição

  • 04/11/2024 01:18

    Publicado Despacho em 04/11/2024.

  • 30/10/2024 02:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024

  • 28/10/2024 20:18

    Recebidos os autos

  • 28/10/2024 20:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/10/2024 20:18

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/10/2024 22:12

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 06/09/2024 02:49

    Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 05/09/2024 23:59.

  • 30/08/2024 02:18

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 29/08/2024 23:59.

  • 29/08/2024 17:55

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 08/08/2024 02:18

    Publicado Despacho em 08/08/2024.

  • 07/08/2024 02:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/08/2024

  • 05/08/2024 14:39

    Recebidos os autos

  • 05/08/2024 14:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/08/2024 14:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/07/2024 01:17

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 19/07/2024 23:59.

  • 27/06/2024 11:01

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 26/06/2024 11:44

    Juntada de Petição de petição

  • 07/06/2024 02:55

    Publicado Despacho em 07/06/2024.

  • 06/06/2024 03:12

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024

  • 04/06/2024 22:38

    Recebidos os autos

  • 04/06/2024 22:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/06/2024 22:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 17:39

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 16/04/2024 23:08

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 02:51

    Publicado Decisão em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 02:51

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0725344-06.2019.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA EXECUTADO: LUCAS SANTANA LEITE DECISÃO Trata-se de embargos de declaração.

    Conheço dos embargos, pois tempestivos, na forma do artigo 1.023 do CPC.

    No mérito, porém, não assiste razão ao embargante.

    Omissão é a ausência de abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo.

    Contradição somente pode ocorrer quando existirem no julgado duas ou mais conclusões conflitantes sobre o mesmo tema.

    Obscuridade é a falta de clareza do dispositivo, podendo ocorrer pela incoerência entre a fundamentação e a conclusão.

    Analisada a decisão, nela não vislumbro nenhum dos defeitos elencados no art. 1.022, do CPC, razão pela qual os embargos de declaração devem ser rejeitados.

    O que pretende a parte embargante, em verdade, é o reexame do julgamento da causa nos pontos que entendeu desfavoráveis, o que não é possível nesta estreita sede dos aclaratórios.

    Pelos motivos expostos, rejeito os embargos de declaração e mantenho a decisão como lançada.

    Indique o exequente bens à penhora, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de suspensão por ausência de bens.

    DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL

  • 11/03/2024 08:38

    Recebidos os autos

  • 11/03/2024 08:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 08:38

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 19/01/2024 16:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA

  • 20/11/2023 03:56

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 17/11/2023 23:59.

  • 09/11/2023 02:26

    Publicado Despacho em 09/11/2023.

  • 08/11/2023 02:49

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/11/2023

  • 07/11/2023 16:12

    Juntada de Petição de petição

  • 06/11/2023 14:01

    Recebidos os autos

  • 06/11/2023 14:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/11/2023 14:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/09/2023 15:06

    Conclusos para decisão para Juiz(a) THIAGO DE MORAES SILVA

  • 12/09/2023 14:48

    Juntada de Petição de pedido de reconsideração

  • 29/08/2023 00:32

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 28/08/2023 02:36

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 23/08/2023 20:44

    Recebidos os autos

  • 23/08/2023 20:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 23/08/2023 20:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2023 18:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 16/06/2023 01:23

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 15/06/2023 23:59.

  • 08/06/2023 01:38

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 07/06/2023 23:59.

  • 07/06/2023 00:52

    Publicado Certidão em 07/06/2023.

  • 07/06/2023 00:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2023

  • 05/06/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2023 18:10

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 17/05/2023 00:23

    Publicado Decisão em 17/05/2023.

  • 17/05/2023 00:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023

  • 15/05/2023 11:10

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/02/2023 15:21

    Juntada de Certidão

  • 14/02/2023 15:03

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 15:03

    Outras decisões

  • 14/02/2023 14:52

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 14/02/2023 14:52

    Expedição de Certidão.

  • 14/02/2023 14:49

    Cancelada a movimentação processual

  • 14/02/2023 14:49

    Desentranhado o documento

  • 14/02/2023 14:40

    Recebidos os autos

  • 14/02/2023 14:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2022 11:37

    Conclusos para decisão para Juiz(a) EDIONI DA COSTA LIMA

  • 27/09/2022 18:29

    Juntada de Petição de petição

  • 24/08/2022 13:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2022 22:12

    Juntada de Petição de exceção de pré-executividade

  • 13/08/2022 00:14

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 12/08/2022 23:59:59.

  • 28/07/2022 00:15

    Publicado Despacho em 28/07/2022.

  • 27/07/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2022

  • 25/07/2022 12:13

    Recebidos os autos

  • 25/07/2022 12:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/07/2022 11:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 14/07/2022 16:18

    Juntada de Petição de petição

  • 27/06/2022 14:11

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2022 14:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 00:39

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 11/04/2022 23:59:59.

  • 31/03/2022 00:24

    Publicado Despacho em 31/03/2022.

  • 31/03/2022 00:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/03/2022

  • 29/03/2022 11:08

    Recebidos os autos

  • 29/03/2022 11:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/03/2022 11:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2022 18:26

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 21/03/2022 16:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/02/2022 15:03

    Juntada de Certidão

  • 25/02/2022 14:59

    Expedição de Mandado.

  • 15/02/2022 01:14

    Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 14/02/2022 23:59:59.

  • 01/02/2022 00:42

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 31/01/2022 23:59:59.

  • 12/01/2022 12:26

    Recebidos os autos

  • 12/01/2022 12:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/01/2022 12:26

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 30/12/2021 17:32

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 28/12/2021 16:46

    Juntada de Petição de petição

  • 28/12/2021 15:18

    Juntada de Petição de petição

  • 14/12/2021 16:59

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/12/2021 16:59

    Juntada de Certidão

  • 06/12/2021 13:23

    Publicado Decisão em 06/12/2021.

  • 03/12/2021 15:29

    Juntada de Certidão

  • 03/12/2021 02:23

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021

  • 01/12/2021 13:16

    Recebidos os autos

  • 01/12/2021 13:16

    Decisão interlocutória - deferimento em parte

  • 01/12/2021 13:16

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 22/11/2021 19:31

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 22/11/2021 19:31

    Expedição de Certidão.

  • 20/10/2021 16:15

    Juntada de Petição de petição

  • 13/10/2021 11:41

    Juntada de Petição de petição

  • 07/10/2021 18:56

    Decorrido prazo de LUCAS SANTANA LEITE em 06/10/2021 23:59:59.

  • 29/09/2021 16:30

    Publicado Decisão em 29/09/2021.

  • 28/09/2021 02:52

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/09/2021

  • 25/09/2021 10:04

    Recebidos os autos

  • 25/09/2021 10:04

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/09/2021 10:04

    Decisão interlocutória - indeferimento

  • 23/09/2021 14:58

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 22/09/2021 17:07

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 23:02

    Juntada de Petição de petição

  • 21/09/2021 22:28

    Juntada de Petição de petição

  • 30/08/2021 22:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/04/2021 21:22

    Juntada de Certidão

  • 18/03/2021 16:31

    Juntada de ficha de inspeção judicial

  • 27/01/2021 16:51

    Juntada de Certidão

  • 30/11/2020 12:45

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 24/08/2020 02:32

    Publicado Decisão em 24/08/2020.

  • 21/08/2020 02:32

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 19/08/2020 16:22

    Recebidos os autos

  • 19/08/2020 16:22

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/08/2020 15:24

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 13/08/2020 13:41

    Publicado Decisão em 13/08/2020.

  • 12/08/2020 02:43

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 11/08/2020 17:00

    Juntada de Petição de petição

  • 07/08/2020 14:02

    Recebidos os autos

  • 06/08/2020 15:57

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 05/08/2020 12:49

    Juntada de Petição de petição

  • 05/08/2020 07:59

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 04/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 16:52

    Juntada de Petição de petição

  • 04/08/2020 03:08

    Publicado Decisão em 04/08/2020.

  • 03/08/2020 02:33

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 30/07/2020 14:08

    Recebidos os autos

  • 30/07/2020 11:04

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 14/07/2020 22:00

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 14/07/2020 15:59

    Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores

  • 05/11/2019 22:05

    Decorrido prazo de REGIUS SOCIEDADE CIVIL DE PREVIDENCIA PRIVADA em 04/11/2019 23:59:59.

  • 11/10/2019 15:53

    Juntada de Certidão

  • 10/10/2019 05:57

    Publicado Decisão em 10/10/2019.

  • 09/10/2019 17:39

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 07/10/2019 20:14

    Recebidos os autos

  • 07/10/2019 20:14

    Decisão interlocutória - recebido

  • 26/09/2019 15:47

    Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 26/09/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/09/2019 15:42

    Recebidos os autos

  • 25/09/2019 15:42

    Decisão interlocutória - recebido

  • 23/09/2019 16:03

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 23/09/2019 14:14

    Juntada de Petição de emenda à inicial

  • 02/09/2019 03:00

    Publicado Decisão em 02/09/2019.

  • 30/08/2019 20:11

    Disponibilizado no DJ Eletrônico

  • 28/08/2019 16:50

    Recebidos os autos

  • 28/08/2019 16:49

    Decisão interlocutória - emenda à inicial

  • 27/08/2019 17:27

    Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA

  • 27/08/2019 16:54

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/08/2019

Ultima Atualização
28/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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