02/09/2024 15:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
02/09/2024 15:04

Juntada de Certidão
29/08/2024 02:23

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
27/08/2024 11:02

Juntada de Petição de contrarrazões
26/08/2024 18:37

Juntada de Certidão
26/08/2024 12:47

Juntada de Petição de apelação
20/08/2024 14:32

Decorrido prazo de HAIRTON LOPES LIRA em 19/08/2024 23:59.
29/07/2024 02:23

Publicado Sentença em 29/07/2024.
26/07/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/07/2024
24/07/2024 20:08

Recebidos os autos
24/07/2024 20:08

Expedição de Outros documentos.
24/07/2024 20:08

Julgado procedente em parte do pedido
04/06/2024 16:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/05/2024 14:10

Recebidos os autos
28/05/2024 14:10

Outras decisões
13/05/2024 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
07/05/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:42

Decorrido prazo de HAIRTON LOPES LIRA em 29/04/2024 23:59.
22/04/2024 02:28

Publicado Decisão em 22/04/2024.
19/04/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 16:54

Expedição de Certidão.
19/04/2024 16:36

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/04/2024
18/04/2024 13:18

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 13:10

Recebidos os autos
17/04/2024 13:10

Outras decisões
04/04/2024 16:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/03/2024 11:19

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de HAIRTON LOPES LIRA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:28

Publicado Certidão em 14/03/2024.
13/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 13VARCVBSB 13ª Vara Cível de Brasília CERTIDÃO Certifico que houve o trânsito em julgado do acórdão referente ao Tema 1085 STJ, em 30/06/2023, conforme tese a seguir: "São lícitos os descontos de parcelas de empréstimos bancários comuns em conta-corrente, ainda que utilizada para recebimento de salários, desde que previamente autorizados pelo mutuário e enquanto esta autorização perdurar, não sendo aplicável, por analogia, a limitação prevista no § 1º do art. 1º da Lei n. 10.820/2003, que disciplina os empréstimos consignados em folha de pagamento." Às partes para se manifestarem, em cinco dias.

Após, conclusos.

Documento datado e assinado eletronicamente
12/03/2024 10:08

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 14:33

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 14:33

Expedição de Certidão.
11/03/2024 14:29

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Recurso Especial Repetitivo de número 1085
05/05/2023 19:26

Recebidos os autos
05/05/2023 19:26

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1085
22/04/2023 00:15

Juntada de Certidão
22/04/2023 00:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
22/04/2023 00:14

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/04/2023 00:13

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 00:11

Expedição de Outros documentos.
22/04/2023 00:09

Juntada de Certidão
10/12/2021 02:22

Publicado Decisão em 10/12/2021.
09/12/2021 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
06/12/2021 19:33

Recebidos os autos
06/12/2021 19:33

Expedição de Outros documentos.
06/12/2021 19:33

Outras decisões
03/12/2021 14:29

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
03/12/2021 00:55

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2021 02:24

Publicado Decisão em 27/10/2021.
28/10/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2021
25/10/2021 12:41

Expedição de Outros documentos.
25/10/2021 12:40

Expedição de Certidão.
24/10/2021 14:30

Recebidos os autos
24/10/2021 14:30

Expedição de Outros documentos.
24/10/2021 14:30

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1085
15/10/2021 17:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
15/10/2021 17:21

Juntada de Certidão
15/10/2021 16:36

Recebidos os autos
15/10/2021 16:36

Outras decisões
06/10/2021 12:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
06/10/2021 09:03

Juntada de Petição de réplica
05/10/2021 10:07

Juntada de Petição de contestação
27/09/2021 12:28

Publicado Decisão em 27/09/2021.
24/09/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2021
22/09/2021 19:55

Juntada de Certidão
22/09/2021 18:54

Recebidos os autos
22/09/2021 18:54

Expedição de Outros documentos.
22/09/2021 18:54

Decisão interlocutória - deferimento
22/09/2021 11:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
21/09/2021 19:22

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
14/06/2021 02:32

Publicado Decisão em 14/06/2021.
12/06/2021 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2021
09/06/2021 14:43

Recebidos os autos
09/06/2021 14:43

Outras decisões
09/06/2021 12:11

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
09/06/2021 08:31

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/06/2021 02:29

Publicado Decisão em 09/06/2021.
09/06/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/06/2021
04/06/2021 13:26

Recebidos os autos
04/06/2021 13:26

Outras decisões
04/06/2021 12:56

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
02/06/2021 16:30

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
02/06/2021 13:17

Recebidos os autos
02/06/2021 13:17

Outras decisões
31/05/2021 17:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
31/05/2021 13:23

Juntada de Petição de petição
31/05/2021 02:34

Publicado Decisão em 31/05/2021.
28/05/2021 18:09

Recebidos os autos
28/05/2021 18:09

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
28/05/2021 13:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
28/05/2021 10:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/05/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2021
26/05/2021 13:48

Recebidos os autos
26/05/2021 13:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
26/05/2021 11:54

Recebidos os autos
26/05/2021 11:54

Outras decisões
26/05/2021 11:00

Juntada de Petição de petição
26/05/2021 02:31

Publicado Decisão em 26/05/2021.
25/05/2021 18:09

Conclusos para despacho para Juiz(a) VANESSA MARIA TREVISAN
25/05/2021 18:08

Expedição de Certidão.
25/05/2021 15:37

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
25/05/2021 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2021
21/05/2021 14:05

Recebidos os autos
21/05/2021 14:05

Decisão interlocutória - emenda à inicial
21/05/2021 11:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/05/2021

Ultima Atualização
24/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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