STJ - 0702986-93.2019.8.07.0018

26/02/2024 16:51

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS

23/02/2024 12:23

Transitado em Julgado em 20/02/2024

21/12/2023 05:17

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/12/2023 Petição Nº 1216270/2023 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

20/12/2023 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

19/12/2023 20:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1216270 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883 - Publicação prevista para 21/12/2023

19/12/2023 20:20

Homologada renúncia pelo autor - Petição Nº 2023/01216270 - PET nos EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 2110883

18/12/2023 13:26

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) OG FERNANDES (Vice-Presidente) com petição de fls. 1271/1273

18/12/2023 12:49

Juntada de Certidão : Certifico que foi alterada a representação processual da parte HUDSSON KRAWCZYK nos presentes autos eletrônicos, conforme substabelecimento SEM RESERVAS de fls. 1272 (petição nº 01216270/2023), para excluir o nome dos advogados subst

16/12/2023 16:11

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 1216270/2023

16/12/2023 11:40

Protocolizada Petição 1216270/2023 (PET - PETIÇÃO) em 16/12/2023

15/12/2023 05:32

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 15/12/2023 Petição Nº 1012793/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

14/12/2023 19:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

14/12/2023 08:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/1012793 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883 - Publicação prevista para 15/12/2023

12/12/2023 23:59

Embargos de Declaração de HUDSSON KRAWCZYK Não-acolhidos , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 01012793/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883/DF

16/11/2023 05:29

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 16/11/2023

14/11/2023 19:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

14/11/2023 17:17

Incluído em pauta para 06/12/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 01012793/2023 - EDcl no AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883/DF

24/10/2023 11:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

16/10/2023 18:56

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1032384/2023

16/10/2023 18:45

Protocolizada Petição 1032384/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 16/10/2023

10/10/2023 05:18

Publicado VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) em 10/10/2023 Petição Nº 1012793/2023 -

09/10/2023 18:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl)

09/10/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (VISTA à(s) parte(s) embargada(s) para impugnação dos Embargos de Declaração (EDcl) - PETIÇÃO Nº 1012793/2023. Publicação prevista para 10/10/2023)

06/10/2023 20:56

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1012793/2023

06/10/2023 20:49

Protocolizada Petição 1012793/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 06/10/2023

02/10/2023 16:04

Expedição de Ofício nº 003465/2023-CPRE ao (à)Presidente Délio Lins e Silva Júnior

29/09/2023 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 29/09/2023 Petição Nº 631181/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

28/09/2023 19:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

27/09/2023 22:50

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0631181 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883 - Publicação prevista para 29/09/2023

26/09/2023 23:59

Conhecido o recurso de HUDSSON KRAWCZYK e não-provido , por unanimidade, pela CORTE ESPECIAL - Petição N° 00631181/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883/DF

31/08/2023 05:40

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 31/08/2023

30/08/2023 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

30/08/2023 16:00

Incluído em pauta para 20/09/2023 00:00:00 pela CORTE ESPECIAL (Sessão Virtual) - Petição Nº 00631181/2023 - AgInt no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883/DF

07/08/2023 19:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

04/08/2023 16:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 747120/2023

04/08/2023 16:50

Protocolizada Petição 747120/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 04/08/2023

28/06/2023 05:35

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 28/06/2023 Petição Nº 631181/2023 -

27/06/2023 19:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

27/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 631181/2023. Publicação prevista para 28/06/2023)

26/06/2023 23:42

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 631181/2023

26/06/2023 23:31

Protocolizada Petição 631181/2023 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 26/06/2023

22/06/2023 15:30

Juntada de Certidão : Certifico que a petição de n. 00528065/2023, de folhas 1150/1161, oposta como EMBARGOS DE DECLARAÇÃO (EDCL), foi reautuada para AGRAVO INTERNO (AGINT), nos termos do r. despacho retro.

19/06/2023 05:16

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/06/2023 Petição Nº 528065/2023 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

16/06/2023 19:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

15/06/2023 22:20

Proferido despacho de mero expediente determinando providências (Publicação prevista para 19/06/2023)

15/06/2023 22:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0528065 - EDcl no RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883 - Publicação prevista para 19/06/2023

12/06/2023 17:15

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

09/06/2023 15:51

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 556020/2023

09/06/2023 15:46

Protocolizada Petição 556020/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 09/06/2023

05/06/2023 05:11

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 05/06/2023 Petição Nº 528065/2023 -

02/06/2023 18:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

02/06/2023 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 528065/2023. Publicação prevista para 05/06/2023)

01/06/2023 21:41

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 528065/2023

01/06/2023 21:38

Protocolizada Petição 528065/2023 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 01/06/2023

25/05/2023 05:18

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/05/2023 Petição Nº 328742/2023 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no

24/05/2023 18:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/05/2023 17:50

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2023/0328742 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883 - Publicação prevista para 25/05/2023

24/05/2023 17:50

Negado seguimento ao recurso de HUDSSON KRAWCZYK - Petição Nº 2023/00328742 - RE nos EDcl no AgInt nos EDcl AREsp 2110883

10/05/2023 19:01

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) VICE-PRESIDENTE DO STJ (Relator)

10/05/2023 18:31

Juntada de Petição de CONTRARRAZÕES RE/RO nº 432866/2023

10/05/2023 18:26

Protocolizada Petição 432866/2023 (CRR - CONTRARRAZÕES RE/RO) em 10/05/2023

13/04/2023 05:23

Publicado Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE em 13/04/2023 Petição Nº 328742/2023 -

12/04/2023 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE

12/04/2023 12:15

Ato ordinatório praticado (Vista ao Recorrido para Contra-Razões de RE - PETIÇÃO Nº 328742/2023. Publicação prevista para 13/04/2023)

12/04/2023 11:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro VICE-PRESIDENTE DO STJ

12/04/2023 11:39

Juntada de Certidão : Certifico que, nesta data, o presente feito foi registrado ao Excelentíssimo Senhor MINISTRO VICE-PRESIDENTE DO STJ.

12/04/2023 11:23

Remetidos os Autos (para processamento do RE) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE DECISÕES ESTRANGEIRAS E RECURSOS PARA O STF

12/04/2023 08:11

Juntada de Petição de RECURSO EXTRAORDINÁRIO nº 328742/2023

12/04/2023 08:09

Protocolizada Petição 328742/2023 (RE - RECURSO EXTRAORDINÁRIO) em 11/04/2023

16/03/2023 05:29

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 16/03/2023 Petição Nº 1176311/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no

15/03/2023 20:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

15/03/2023 12:30

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/1176311 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883 - Publicação prevista para 16/03/2023

13/03/2023 23:59

Embargos de Declaração de HUDSSON KRAWCZYK Não-acolhidos , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 01176311/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883/DF

28/02/2023 11:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 000079-2023-AJC-2T)

23/02/2023 05:23

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 23/02/2023

22/02/2023 19:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

22/02/2023 17:36

Incluído em pauta para 07/03/2023 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 01176311/2022 - EDcl no AgInt nos EDcl no AREsp 2110883/DF

30/01/2023 12:17

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator)

27/01/2023 21:11

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 35871/2023

27/01/2023 21:06

Protocolizada Petição 35871/2023 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 27/01/2023

21/12/2022 05:34

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 21/12/2022 Petição Nº 1176311/2022 -

20/12/2022 19:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

20/12/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 1176311/2022. Publicação prevista para 21/12/2022)

19/12/2022 23:01

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 1176311/2022

19/12/2022 22:57

Protocolizada Petição 1176311/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 19/12/2022

12/12/2022 05:08

Publicado EMENTA / ACORDÃO em 12/12/2022 Petição Nº 899487/2022 - AgInt nos EDcl no

09/12/2022 16:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - EMENTA / ACORDÃO

09/12/2022 12:10

Ato ordinatório praticado - Acórdão encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0899487 - AgInt nos EDcl no AREsp 2110883 - Publicação prevista para 12/12/2022

07/12/2022 23:59

Não conhecido o recurso de HUDSSON KRAWCZYK , por unanimidade, pela SEGUNDA TURMA - Petição N° 00899487/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2110883/DF

24/11/2022 13:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (Mandado nº 001094-2022-AJC-2T)

22/11/2022 05:17

Publicado PAUTA DE JULGAMENTOS em 22/11/2022

21/11/2022 19:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - PAUTA DE JULGAMENTOS

21/11/2022 17:21

Incluído em pauta para 01/12/2022 00:00:00 pela SEGUNDA TURMA (Sessão Virtual) - Petição Nº 00899487/2022 - AgInt nos EDcl no AREsp 2110883/DF

17/11/2022 12:23

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MAURO CAMPBELL MARQUES (Relator) - pela SJD

17/11/2022 12:15

Redistribuído por sorteio, em razão de agravo interno, ao Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES - SEGUNDA TURMA

16/11/2022 22:11

Determinada a distribuição do feito

10/11/2022 16:45

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) com encaminhamento à ARP

10/11/2022 15:21

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 1044284/2022

10/11/2022 15:20

Protocolizada Petição 1044284/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 10/11/2022

10/10/2022 05:21

Publicado Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt em 10/10/2022 Petição Nº 899487/2022 -

07/10/2022 19:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt

07/10/2022 10:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Agravado para Impugnação do AgInt - PETIÇÃO Nº 899487/2022. Publicação prevista para 10/10/2022)

05/10/2022 22:06

Juntada de Petição de AGRAVO INTERNO nº 899487/2022

05/10/2022 22:05

Protocolizada Petição 899487/2022 (AgInt - AGRAVO INTERNO) em 05/10/2022

14/09/2022 05:11

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/09/2022 Petição Nº 690479/2022 - EDcl

13/09/2022 19:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

12/09/2022 22:41

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Petição Nº 2022/0690479 - EDcl no AREsp 2110883 - Publicação prevista para 14/09/2022

12/09/2022 22:41

Embargos de Declaração de HUDSSON KRAWCZYK Não-acolhidos

25/08/2022 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) com encaminhamento ao NARER

24/08/2022 21:01

Juntada de Petição de IMPUGNAÇÃO nº 723938/2022

24/08/2022 20:59

Protocolizada Petição 723938/2022 (IMP - IMPUGNAÇÃO) em 24/08/2022

18/08/2022 05:36

Publicado Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl em 18/08/2022 Petição Nº 690479/2022 -

17/08/2022 18:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico - Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl

17/08/2022 08:00

Ato ordinatório praticado (Vista ao Embargado para Impugnação dos EDcl - PETIÇÃO Nº 690479/2022. Publicação prevista para 18/08/2022)

16/08/2022 23:31

Juntada de Petição de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nº 690479/2022

16/08/2022 23:27

Protocolizada Petição 690479/2022 (EDcl - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO) em 16/08/2022

08/08/2022 05:09

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 08/08/2022

05/08/2022 18:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

05/08/2022 18:36

Juntada de Petição de PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO nº 643220/2022

05/08/2022 18:34

Protocolizada Petição 643220/2022 (PROC - PROCURAÇÃO/SUBSTABELECIMENTO) em 05/08/2022

05/08/2022 16:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 08/08/2022

05/08/2022 16:20

Conheço do agravo de HUDSSON KRAWCZYK para não conhecer do Recurso Especial

09/05/2022 16:48

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

09/05/2022 16:45

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

20/04/2022 15:24

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS