TJDFT - 0712081-84.2022.8.07.0005
1ª instância - 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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22/03/2024 12:43
Arquivado Definitivamente
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22/03/2024 12:42
Expedição de Certidão.
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22/03/2024 12:41
Transitado em Julgado em 19/03/2024
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20/03/2024 03:51
Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/03/2024 23:59.
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15/03/2024 04:02
Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/03/2024 23:59.
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14/03/2024 02:34
Publicado Sentença em 14/03/2024.
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13/03/2024 03:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
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13/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS www.tjdft.jus.br 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina ÁREA ESPECIAL N. 10, VIA WL-02 - SETOR ADMINISTRATIVO, -, BLOCO A, TÉRREO, SALA 82, Setor Administrativo (Planaltina), BRASÍLIA - DF - CEP: 73310-900, E-mail: [email protected] Telefone: (61) 99598-9742 ou (61)3103-2495 (Whatsapp business), Horários de atendimento: de 12h às 19h.
Número do Processo: 0712081-84.2022.8.07.0005 Assunto: Crimes de Trânsito (3632) Réu: JOAQUIM ALVES CORREIA NETO SENTENÇA Trata-se de procedimento instaurado para a apuração da prática, em tese, do delitos de artigo 303, § 2º, da Lei nº 9.503/1997.
Sobreveio aos autos a notícia de que o réu veio a óbito, conforme certidão juntada aos autos. (ID 187481097).
Sendo assim, julgo extinta a punibilidade, nos termos do Art. 107, I, do Código Penal.
Publicada e registrada eletronicamente.
Intimem-se.
Tudo feito, arquivem-se os autos.
Luciano Pifano Pontes Juiz de Direito Substituto (Documento datado e assinado eletronicamente) Leia o processo Use a câmera de um celular ou um aplicativo para ler o QR Code.
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05/03/2024 08:24
Juntada de Petição de Sob sigilo
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03/03/2024 12:02
Recebidos os autos
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03/03/2024 12:02
Expedição de Outros documentos.
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03/03/2024 12:02
Extinta a punibilidade por decadência ou perempção
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23/02/2024 13:15
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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22/02/2024 19:18
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 19:10
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 17:34
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 17:33
Juntada de Certidão
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22/02/2024 17:29
Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (10944)
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22/02/2024 16:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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22/02/2024 11:41
Recebidos os autos
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22/02/2024 11:41
Expedição de Outros documentos.
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22/02/2024 11:41
Recebida a denúncia contra Sob sigilo
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20/02/2024 13:49
Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANO PIFANO PONTES
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16/02/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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16/02/2024 17:22
Juntada de Petição de Sob sigilo
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16/02/2024 17:21
Juntada de Petição de Sob sigilo
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30/01/2024 17:08
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2024 16:40
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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26/01/2024 20:37
Juntada de Petição de Sob sigilo
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28/11/2023 14:32
Expedição de Outros documentos.
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28/11/2023 14:32
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/07/2023 01:08
Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/07/2023 23:59.
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21/07/2023 13:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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20/04/2023 06:41
Expedição de Outros documentos.
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20/04/2023 06:41
Juntada de Petição de Sob sigilo
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12/04/2023 15:44
Expedição de Outros documentos.
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24/02/2023 02:59
Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/02/2023 23:59.
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14/02/2023 14:58
Juntada de Petição de Sob sigilo
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26/10/2022 18:05
Iniciada a tramitação direta entre MP e autoridade policial
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26/10/2022 17:39
Juntada de Petição de Sob sigilo
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24/10/2022 09:48
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2022 09:48
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/10/2022 16:24
Expedição de Outros documentos.
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18/10/2022 10:33
Juntada de Petição de Sob sigilo
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18/09/2022 09:16
Remetidos os Autos (em diligência) para 2ª Vara Criminal e 2º Juizado Especial Criminal de Planaltina
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18/09/2022 09:16
Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
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16/09/2022 22:09
Expedição de Alvará de Soltura .
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15/09/2022 14:06
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2022 13:35
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2022 12:23
Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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15/09/2022 12:23
Concedida a Liberdade provisória de Sob sigilo.
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15/09/2022 12:23
Homologada a Prisão em Flagrante
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15/09/2022 10:18
Juntada de gravação de audiência
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15/09/2022 09:28
Juntada de Petição de Sob sigilo
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15/09/2022 08:36
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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15/09/2022 08:04
Juntada de Certidão
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15/09/2022 08:02
Juntada de Certidão
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15/09/2022 07:55
Juntada de Petição de Sob sigilo
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14/09/2022 17:06
Juntada de laudo
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14/09/2022 13:18
Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 15/09/2022 09:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
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14/09/2022 07:57
Juntada de fap - folha de antecedentes penais
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13/09/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 16:20
Expedição de Outros documentos.
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13/09/2022 16:20
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
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13/09/2022 16:20
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/09/2022
Ultima Atualização
22/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Manifestação do MPDFT • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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