06/08/2024 17:12

Arquivado Definitivamente
06/08/2024 17:12

Expedição de Certidão.
06/08/2024 09:01

Transitado em Julgado em 05/08/2024
06/08/2024 02:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/08/2024 23:59.
09/07/2024 02:20

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 08/07/2024 23:59.
18/06/2024 02:30

Publicado Intimação em 18/06/2024.
18/06/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/06/2024
14/06/2024 15:08

Conhecido o recurso de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA - CNPJ: 01.***.***/0001-79 (AGRAVANTE) e provido em parte
14/06/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
14/06/2024 12:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/05/2024 14:19

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 14:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/05/2024 13:17

Recebidos os autos
04/04/2024 18:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/04/2024 16:53

Juntada de Petição de petição
15/03/2024 02:18

Publicado Despacho em 15/03/2024.
14/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0736501-37.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL D E S P A C H O Vistos, etc.

De acordo com as normas processuais civis vigentes, o magistrado, na condução do processo, deve buscar a cooperação entre todos os sujeitos processuais para que questões relevantes ao deslinde da causa sejam consultadas, debatidas e consideradas, sempre com respeito ao devido processo legal.

No despacho (ID 54524530) determinei a intimação da parte agravada para se manifestar sobre se concordava com os pequenos acréscimos requeridos pela parte agravante no ID 53877964.

Verifico que em sua manifestação (ID 55815709), o agravado acabou por ventilar informações novas, quais sejam, “quanto às custas, trata-se de tema alheio ao recurso de agravo de instrumento, não comportando conhecimento nesta via, além do que desconsidera o agravante, indevidamente, sua sucumbência em 27% do pedido”.

Em razão disso, em atenção ao disciplinado pelo princípio da não surpresa, do contraditório e da ampla defesa, e com o viso de evitar qualquer eventual nulidade processual, entendo, de bom alvitre, conceder ao agravante oportunidade de se manifestarem sobre a petição da parte adversa (ID 55815709), antes de julgar o mérito recursal.

Consigno que a determinação acima é para fins de manifestação sobre a petição de ID 55815709, e não para complementação ou inovação da fundamentação do recurso já interposto, para não vulnerar, no ensejo, o princípio da unirrecorribilidade.

Assim, determino a intimação do agravante, BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA, para, querendo, no PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, se manifestar sobre a petição de ID 55815709.

Após, voltem os autos conclusos para apreciação do mérito recursal.

Intime-se.

Cumpra-se.

Brasília, 11 de março de 2024.

Desembargador ALFEU MACHADO Relator
11/03/2024 13:58

Recebidos os autos
11/03/2024 13:58

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 13:20

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
15/02/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
15/12/2023 14:59

Expedição de Outros documentos.
15/12/2023 13:50

Recebidos os autos
15/12/2023 13:50

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2023 07:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
27/11/2023 19:34

Juntada de Petição de petição
07/11/2023 02:19

Publicado Despacho em 07/11/2023.
07/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/11/2023
03/11/2023 14:27

Recebidos os autos
03/11/2023 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2023 14:03

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
31/10/2023 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/10/2023 23:59.
30/10/2023 23:21

Juntada de Petição de contrarrazões
16/09/2023 02:17

Decorrido prazo de BRAKKO COMERCIO E IMPORTACAO LTDA em 14/09/2023 23:59.
08/09/2023 00:05

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
04/09/2023 18:33

Expedição de Outros documentos.
01/09/2023 16:01

Recebidos os autos
01/09/2023 16:01

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 13:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
01/09/2023 13:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
31/08/2023 17:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
31/08/2023 17:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/09/2023

Ultima Atualização
06/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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