13/02/2025 18:51

Arquivado Definitivamente
13/02/2025 18:50

Expedição de Certidão.
13/02/2025 14:23

Juntada de Certidão
13/02/2025 14:23

Juntada de Alvará de levantamento
10/02/2025 19:13

Transitado em Julgado em 10/02/2025
10/02/2025 19:12

Expedição de Outros documentos.
10/02/2025 18:24

Recebidos os autos
10/02/2025 18:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/02/2025 21:35

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 03:06

Juntada de Certidão
23/01/2025 09:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
22/01/2025 19:31

Recebidos os autos
22/01/2025 19:31

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
22/01/2025 19:28

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 21/01/2025 23:59.
22/01/2025 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
22/01/2025 17:28

Juntada de Certidão
22/01/2025 10:54

Juntada de Petição de petição
13/10/2024 15:11

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 18:51

Expedição de Ofício.
01/10/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 30/09/2024 23:59.
20/09/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
03/09/2024 17:49

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
03/09/2024 02:26

Publicado Certidão em 03/09/2024.
03/09/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2024
30/08/2024 11:47

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 09:44

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 09:43

Juntada de Certidão
29/08/2024 21:14

Recebidos os autos
29/08/2024 21:14

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF.
28/08/2024 09:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
24/07/2024 13:44

Julgado procedente o pedido
24/07/2024 01:33

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/07/2024 23:59.
23/07/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
23/07/2024 12:00

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
23/07/2024 12:00

Transitado em Julgado em 23/07/2024
23/07/2024 11:02

Juntada de Petição de petição
21/07/2024 01:13

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COELHO NEVES em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:36

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS COELHO NEVES em 18/07/2024 23:59.
04/07/2024 02:36

Publicado Sentença em 04/07/2024.
03/07/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2024
28/06/2024 15:30

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 15:29

Expedição de Certidão.
13/06/2024 17:39

Recebidos os autos
05/06/2024 18:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
05/06/2024 11:15

Juntada de Petição de réplica
22/05/2024 02:48

Publicado Certidão em 22/05/2024.
22/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
20/05/2024 03:40

Juntada de Certidão
18/05/2024 18:36

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 02:38

Publicado Decisão em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716619-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS COELHO NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Recebo a inicial e emenda.

Cite(m)-se o(s) réu(s) para oferecer(em) contestação no prazo de 30 (trinta) dias, devendo esta ser instruída com todos os documentos necessários a demonstração do direito alegado, bem como provas que pretende produzir, atento ao disposto no artigo 9º da Lei 12.153/2009.

Caso considere possível conciliar, deve a resposta conter tal intenção, para exame quanto à necessidade de designação de audiência.

RESSALTO que não haverá prazo diferenciado para a prática de qualquer ato processual pelas pessoas jurídicas de direito público, devendo todos os documentos necessários ao contraditório serem apresentados no momento processual adequado, ou seja, na contestação.

Após, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, eventualmente, manifeste-se acerca da peça de resposta apresentada, bem como sobre o interesse na produção de provas.

Então, venham os autos conclusos.

I.

Brasília/DF, documento datado e assinado eletronicamente. 13
01/04/2024 19:09

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:32

Recebidos os autos
01/04/2024 18:32

Outras decisões
19/03/2024 17:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
19/03/2024 11:19

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/03/2024 02:46

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JEFAZPUB 2º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0716619-07.2024.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) REQUERENTE: MARIA DAS GRACAS COELHO NEVES REQUERIDO: DISTRITO FEDERAL DECISÃO Para a fixação da competência deste Juizado, nos termos do artigo 2º da Lei n. 12.153/2009, deve a parte autora apresentar o correto valor da causa.

Dispõe o § 2.º do art. 2.º da Lei 12.153/2009: “Quando a pretensão versar sobre obrigações vincendas, para fins de competência do Juizado Especial, a soma de 12 (doze) parcelas vincendas e de eventuais parcelas vencidas não poderá exceder o valor referido no caput deste artigo”.

A inicial, todavia, não observou os citados preceitos legais.

Assim, emende-se a inicial quanto ao valor da causa, que deve corresponder ao proveito econômico pretendido, considerando a soma das parcelas vencidas e 12 vincendas.

Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial.

Intime-se.

Brasília/DF, data e horário conforme assinatura eletrônica.

JERRY ADRIANE TEIXEIRA Juiz de Direito 13
12/03/2024 16:12

Recebidos os autos
12/03/2024 16:12

Determinada a emenda à inicial
29/02/2024 19:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JERRY ADRIANE TEIXEIRA
29/02/2024 12:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/02/2024

Ultima Atualização
03/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0707059-86.2024.8.07.0001

Antonia Maria da Cruz Silva

Agibank Financeira S.A. - Credito, Finan...

Advogado: Daniel Dias dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 13/03/2024 17:10

Exibir Processo

Processo nº 0700172-28.2020.8.07.0001

Francisco Celio Carneiro de Sousa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 03/07/2020 19:53

Exibir Processo

Processo nº 0708049-32.2024.8.07.0016

Edna Maria Freitas dos Santos

Distrito Federal

Advogado: Rafaella Alencar Ribeiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 31/01/2024 09:35

Exibir Processo

Processo nº 0700172-28.2020.8.07.0001

Francisco Celio Carneiro de Sousa

Banco do Brasil S/A

Advogado: Gilberto Siebra Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/01/2020 09:53

Exibir Processo

Processo nº 0716629-51.2024.8.07.0016

Edna Hermenegilda Alves

Distrito Federal

Advogado: Lucas Mori de Resende

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/02/2024 12:46

Exibir Processo