TJDFT - 0749386-83.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Romulo de Araujo Mendes

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Polo Ativo

Partes

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ: 90.400.888/0001-42

Advogados

FLAVIO NEVES COSTA

OAB: 153447/SP

CPF *70.***.*13-37

Polo Passivo

Partes

G&G MULTIMARCAS EIRELI

CNPJ: 05.616.614/0001-16

WELLINGTON CARDOSO

CPF *37.***.*57-20

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2024 14:14

    Arquivado Definitivamente

  • 10/05/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 01/05/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 01/05/2024 12:41

    Transitado em Julgado em 29/04/2024

  • 12/04/2024 02:16

    Decorrido prazo de G&G MULTIMARCAS EIRELI - ME em 11/04/2024 23:59.

  • 22/03/2024 09:40

    Decorrido prazo de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA em 21/03/2024 23:59.

  • 18/03/2024 02:16

    Publicado Ementa em 18/03/2024.

  • 15/03/2024 02:26

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2024

  • 15/03/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

    PESQUISA SISBAJUD.

    FERRAMENTA “TEIMOSINHA”.

    REITERAÇÃO DE CONSULTA.

    POSSIBILIDADE.

    INEXISTÊNCIA DE LIMITAÇÃO LEGAL.

    PRINCÍPIO DA RAZOABILIDADE.

    PRINCÍPIO DA COOPERAÇÃO.

    RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.

    DECISÃO REFORMADA. 1.

    Será admitida nova consulta ao Sistema de Busca de Ativos – SISBAJUD, após análise do caso em concreto, quando a medida estiver de acordo com o princípio da razoabilidade. 1.1.

    In casu, a última pesquisa realizada no sistema SISBAJUD ocorreu há mais de um ano, que corresponde a lapso de tempo razoável para realização de nova pesquisa. 2.

    O novo sistema SISBAJUD foi implementado para suprir as deficiências do BACENJUD e agregar novas funcionalidades, que não se encontravam disponíveis no sistema antigo.

    Aliada ao SIBAJUD, a ferramenta “teimosinha” permite que as ordens judiciais de bloqueio de valores de devedores sejam automaticamente reiteradas pelo sistema até que se cumpra integralmente o valor da dívida para o adimplemento do débito. 3.

    Tratando-se de fase executiva do processo, esse deve se desenvolver no interesse do credor, havendo o dever de cooperação das partes e do juízo, conforme artigo 6º, do CPC, a fim de se obter o alcance à tutela jurisdicional efetiva. 4.

    Recurso conhecido e provido.

    Decisão reformada.

  • 13/03/2024 21:20

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 13/03/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/03/2024 17:43

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/03/2024 19:16

    Conhecido o recurso de BANCO SANTANDER (BRASIL) SA - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (AGRAVANTE) e provido

  • 11/03/2024 18:10

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 16/01/2024 19:56

    Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública

  • 16/01/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/01/2024 16:32

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 12/01/2024 13:52

    Recebidos os autos

  • 08/01/2024 09:41

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 30/12/2023 12:48

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 07/12/2023 11:13

    Juntada de Certidão

  • 07/12/2023 02:34

    Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)

  • 22/11/2023 16:15

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/11/2023 16:15

    Expedição de Mandado.

  • 22/11/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 14:28

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/11/2023 12:55

    Recebidos os autos

  • 22/11/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/11/2023 19:12

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROMULO DE ARAUJO MENDES

  • 21/11/2023 19:10

    Recebidos os autos

  • 21/11/2023 19:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 1ª Turma Cível

  • 20/11/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 20/11/2023 10:33

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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