12/06/2024 07:55

Arquivado Definitivamente
12/06/2024 07:54

Expedição de Certidão.
10/05/2024 03:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF em 09/05/2024 23:59.
02/05/2024 02:51

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARVETBSB 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030729-49.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SA CORREIO BRAZILIENSE EXECUTADO: ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF CERTIDÃO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) de Direito e em observância ao art. 101 do Provimento Geral da Corregedoria do TJDFT, fica a parte executada INTIMADA a comprovar o recolhimento das custas processuais finais, no prazo de 05 (cinco) dias.

A respectiva GUIA DEVERÁ SER RETIRADA DIRETAMENTE NO "SITE" DESTE TJDFT, no campo "custas judiciais".

BRASÍLIA, DF, 29 de abril de 2024 08:16:06.

FERNANDA MORAES MORETTI Servidor Geral
29/04/2024 08:16

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:50

Recebidos os autos
26/04/2024 12:50

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília.
24/04/2024 14:19

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/04/2024 14:19

Transitado em Julgado em 10/04/2024
10/04/2024 03:19

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 03:15

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:45

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília Número do processo: 0030729-49.2014.8.07.0001 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: SA CORREIO BRAZILIENSE EXECUTADO: ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF SENTENÇA Trata-se ação de execução de título extrajudicial fundada em duplicata, id. 30012546.

Em virtude da ausência de localização de bens penhoráveis foi determinada a suspensão do processo pelo prazo de um ano, nos termos do artigo 921, parágrafo primeiro do Código de Processo Civil – CPC (id. 50185089) em 19/11/2019.

A presente está paralisada desde então.

As partes foram intimadas a se manifestarem sobre eventual prescrição, nos termos do art. 921, §5º, do CPC - id. 180199906. É o relatório.

Decido.

O título executivo que fundamenta a presente execução é duplicata, cuja prescrição é de 3 (três) anos (art. 18 da Lei n. 5.474/68).

Observe entendimento recente deste e.

TJDFT: “APELAÇÃO.

DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

DUPLICATA.

PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE.

OCORRÊNCIA.

SENTENÇA MANTIDA. 1.

A prescrição intercorrente se manifesta no curso da execução na ocorrência de dois requisitos: transcurso prescricional do título executivo e paralisação do processo por inércia do exequente. 2.

A execução prescreve no mesmo prazo da ação (Súmula n. 150 do Supremo Tribunal Federal e Enunciado n. 196 do Fórum Permanente de Processualistas Civis). 3.

No caso de pretensão para haver o pagamento de duplicata, art. 18, inc.

I, da Lei n. 5.474/1968 dispõe que a força executiva do título prescreve em três anos, contados da data de seu vencimento.

A prescrição intercorrente observa o mesmo prazo. 4.

Configurada a ocorrência dos dois requisitos é necessário o reconhecimento da ocorrência de prescrição intercorrente. 5.

O requerimento de diligências já efetuadas (sem resultado satisfatório), sem demonstração da modificação da situação econômica dos executados ou outro fato relevante para sua renovação, não suspendem nem interrompem o prazo da prescrição intercorrente. 6.

Apelação cível desprovida.” (TJ-DF 00222991620118070001 DF 0022299-16.2011.8.07.0001, Relator: HECTOR VALVERDE, Data de Julgamento: 07/04/2021, 2ª Turma Cível, Data de Publicação: Publicado no DJE : 20/04/2021 .

Pág.: Sem Página Cadastrada.) O prazo prescricional foi interrompido pelo despacho que ordenou a citação (art. 802, caput, do CPC) e permaneceu suspenso durante a tramitação do processo e por um ano durante o prazo de paralisação por ausência de bens penhoráveis (art. 921, inc.

III e §1º, do CPC).

Após um ano da suspensão, iniciou a fluência do prazo da prescrição intercorrente (art. 921, §4º do CPC), que expirou em 25/11/2020.

Assim, é forçoso concluir que ocorreu o decurso do prazo prescricional, fulminando a pretensão executiva.

Ante o exposto, pronuncio a prescrição da pretensão executiva e julgo extinto o processo com fundamento no art. 487, inciso II, c/c art. 771, parágrafo único, e art. 921, §§ 4º e 5º, todos do CPC.

Pelo Princípio da Causalidade, as custas processuais devem ser arcadas pela parte ré.

Os honorários, por serem verba acessória, seguem o mesmo destino da principal, estando prescritos.

Transitada em julgado, retirem-se eventuais restrições e arquivem-se os autos.

Publique-se.

Intime-se.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL
11/03/2024 22:48

Recebidos os autos
11/03/2024 22:48

Declarada decadência ou prescrição
02/02/2024 08:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
02/02/2024 08:04

Expedição de Certidão.
31/01/2024 03:52

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 30/01/2024 23:59.
31/01/2024 03:49

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF em 30/01/2024 23:59.
06/12/2023 07:50

Publicado Certidão em 06/12/2023.
05/12/2023 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
01/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
01/12/2023 12:35

Processo Desarquivado
17/12/2020 14:58

Arquivado Provisoramente
17/12/2020 14:57

Expedição de Certidão.
19/12/2019 14:17

Expedição de Alvará.
14/12/2019 23:08

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 13/12/2019 23:59:59.
14/12/2019 23:08

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF em 13/12/2019 23:59:59.
22/11/2019 00:48

Publicado Decisão em 22/11/2019.
21/11/2019 18:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/11/2019 14:57

Recebidos os autos
19/11/2019 14:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/11/2019 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
07/11/2019 18:39

Juntada de Certidão
13/10/2019 04:05

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 11/10/2019 23:59:59.
04/10/2019 02:47

Publicado Decisão em 04/10/2019.
04/10/2019 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 16:51

Juntada de Certidão
01/10/2019 14:49

Recebidos os autos
01/10/2019 14:49

Decisão interlocutória - recebido
24/09/2019 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
24/09/2019 09:28

Juntada de Certidão
20/08/2019 14:25

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF em 19/08/2019 23:59:59.
20/08/2019 14:25

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 19/08/2019 23:59:59.
15/06/2019 07:45

Publicado Certidão em 14/06/2019.
15/06/2019 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico
12/06/2019 00:35

Expedição de Certidão.
11/05/2019 04:50

Decorrido prazo de SA CORREIO BRAZILIENSE em 09/05/2019 23:59:59.
11/05/2019 04:50

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DO COMERCIO VAREJISTA FEIRANTES DO GUARA DF em 09/05/2019 23:59:59.
12/04/2019 02:36

Publicado Despacho em 12/04/2019.
11/04/2019 11:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/04/2019 14:16

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 14:01

Recebidos os autos
09/04/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 14:01

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2019 00:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
25/03/2019 14:33

Recebidos os autos
25/03/2019 12:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA CORREA TORRES DE OLIVEIRA
11/03/2019 15:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2019

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0738833-76.2020.8.07.0001

Dino Giacometti

Edirlei Eloi da Silva

Advogado: Willian Mariano Alves de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/11/2020 14:01

Exibir Processo

Processo nº 0700025-37.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Mateus Souza Araujo

Advogado: Delleon Rodrigues de Souza Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/01/2023 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0700025-37.2023.8.07.0020

Associacao de Moradores do Condominio Re...

Mateus Souza Araujo

Advogado: Delleon Rodrigues de Souza Silva

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 02/01/2023 13:43

Exibir Processo

Processo nº 0743402-21.2023.8.07.0000

Instituto de Gestao Estrategica de Saude...

Elizangela da Silva e Silva

Advogado: Camila Melo da Silva

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 09/10/2023 16:34

Exibir Processo

Processo nº 0710237-60.2022.8.07.0018

Joao Batista Caetano da Rocha

Distrito Federal

Advogado: Luiz Felipe Buaiz Andrade

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 28/06/2022 14:57

Exibir Processo