TJDFT - 0708889-87.2024.8.07.0001
1ª instância - 25ª Vara Civel de Brasilia
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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18/06/2024 15:05
Arquivado Definitivamente
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18/06/2024 15:05
Expedição de Certidão.
-
18/06/2024 15:04
Transitado em Julgado em 11/06/2024
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12/06/2024 02:33
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA S/S em 11/06/2024 23:59.
-
05/06/2024 02:46
Publicado Intimação em 05/06/2024.
-
05/06/2024 02:46
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
-
03/06/2024 09:21
Recebidos os autos
-
03/06/2024 09:21
Determinado o arquivamento
-
29/05/2024 18:36
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
29/05/2024 18:36
Juntada de Certidão
-
28/05/2024 16:47
Juntada de Petição de petição
-
14/05/2024 02:52
Publicado Certidão em 14/05/2024.
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13/05/2024 02:59
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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10/05/2024 02:44
Publicado Sentença em 10/05/2024.
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09/05/2024 17:29
Juntada de Certidão
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09/05/2024 03:04
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
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08/05/2024 14:23
Juntada de Petição de petição
-
07/05/2024 18:06
Recebidos os autos
-
07/05/2024 18:06
Expedição de Outros documentos.
-
07/05/2024 18:06
Homologado o pedido
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07/05/2024 15:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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07/05/2024 15:32
Juntada de Certidão
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07/05/2024 14:03
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 02:46
Publicado Decisão em 02/05/2024.
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30/04/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
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30/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0708889-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVAS REQUERENTE: ALAN VIEIRA DINIZ, ATHOS VIEIRA DINIZ, ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ, TAMARA ALBERNAS DINIZ REQUERIDO: SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA S/S DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Junte-se aos autos cópia dos documentos obtidos na diligência de ID nº 194722286 (anexo).
DETERMINO a restrição de publicidade sobre os referidos documentos, diante do sigilo médico das informações neles veiculadas e existência de dados pessoais de terceiros, desde já advertidos os autores de que a sua divulgação indevida poderá acarretar apuração de responsabilidade por eventuais danos.
Dê-se vista aos autores, pelo prazo de 5 (cinco) dias, cientes de que não cabe neste procedimento probatório de jurisdição voluntária a discussão acerca do direito material subjacente.
Ausentes outros requerimentos, voltem os autos conclusos para homologação da prova e extinção do feito. [assinado digitalmente] Júlio Roberto dos Reis Juiz de Direito -
29/04/2024 03:04
Publicado Certidão em 29/04/2024.
-
27/04/2024 08:48
Recebidos os autos
-
27/04/2024 08:48
em cooperação judiciária
-
27/04/2024 03:11
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
-
26/04/2024 15:59
Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para PRODUÇÃO ANTECIPADA DA PROVA (193)
-
26/04/2024 15:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
-
26/04/2024 15:12
Juntada de Certidão
-
25/04/2024 18:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
25/04/2024 17:07
Juntada de Petição de petição
-
25/04/2024 16:09
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 16:07
Expedição de Certidão.
-
17/04/2024 02:39
Publicado Decisão em 17/04/2024.
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16/04/2024 18:31
Expedição de Mandado.
-
16/04/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
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12/04/2024 21:23
Recebidos os autos
-
12/04/2024 21:23
Outras decisões
-
12/04/2024 14:35
Conclusos para decisão para Juiz(a) JULIO ROBERTO DOS REIS
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12/04/2024 14:35
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA S/S - CNPJ: 00.***.***/0003-06 (REQUERIDO) em 10/04/2024.
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11/04/2024 19:07
Juntada de Petição de petição
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11/04/2024 03:38
Decorrido prazo de SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA S/S em 10/04/2024 23:59.
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08/04/2024 16:00
Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DINIZ - CPF: *89.***.*85-91 (REQUERENTE), ATHOS VIEIRA DINIZ - CPF: *05.***.*96-34 (REQUERENTE), ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ - CPF: *85.***.*43-87 (REQUERENTE) e TAMARA ALBERNAS DINIZ - CPF: *94.***.*04-87 (REQUERENTE) em
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05/04/2024 04:27
Decorrido prazo de TAMARA ALBERNAS DINIZ em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:27
Decorrido prazo de ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ em 04/04/2024 23:59.
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05/04/2024 04:27
Decorrido prazo de ALAN VIEIRA DINIZ em 04/04/2024 23:59.
-
05/04/2024 04:27
Decorrido prazo de ATHOS VIEIRA DINIZ em 04/04/2024 23:59.
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15/03/2024 18:35
Juntada de Certidão
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15/03/2024 16:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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13/03/2024 02:52
Publicado Decisão em 13/03/2024.
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13/03/2024 02:52
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
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12/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 25ª Vara Cível de Brasília Petição Inicial Número do processo: 0708889-87.2024.8.07.0001 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: ALAN VIEIRA DINIZ, ATHOS VIEIRA DINIZ, ISABELA ROMINA ALBERNAS DINIZ, TAMARA ALBERNAS DINIZ REQUERIDO: SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA S/S DECISÃO INTERLOCUTÓRIA COM FORÇA DE MANDADO DE CITAÇÃO Nome: SOCIEDADE DE CLINICA MEDICA S/S Endereço: SGAS 915, Conjunto "N", Segundo Subsolo, Edifício Advance, Asa Sul, BRASÍLIA - DF - CEP: 70390-150 Trata-se de ação denominada de tutela antecedente, mas na verdade a parte autora postula a produção de prova antecipada (documental - exibição de documentos, com fundamento no artigo 381, do CPC, cujos requisitos restam presentes.
Postula a parte autora a exibição dos seguintes documentos:(b.
Relatório emitido pelo equipamento de hemodiálise, bem como nome do fabricante e modelo; c.
Termo de autorização ou anuência da paciente para se submeter à sessão de hemodiálise no dia 20/2/2024; d.
Nome e número de registro no conselho competente dos profissionais médicos, enfermeiros, técnicos em enfermagem e outros responsáveis pela paciente no dia 20/2/2024; e.
Cópia das imagens de circuito interno da clínica desde a chegada da paciente na clínica, sua permanência e saída já falecida em 20/2/2024, sem cortes ou edições, de forma ininterrupta; f.
Estado de saúde da paciente quando da chegada para a sessão de hemodiálise; g.
Causa da morte da paciente nas dependências da clínica; h.
Equipamentos e/ou manobras realizadas para tentativa de reanimação da paciente, bem como relatório do procedimento de reanimação).
No caso a causa da morte deve ser aferida de acordo com a certidão de óbito (vide ID 189391992), de modo que alguns questões invocadas pela parte autora dependem de análise da certidão de óbito e de relatório médico/prontuário (itens f, g e h) de modo que se deve garantir o contraditório e a ampla defesa da parte demandada.
Note-se ainda que a parte demandada, ao que tudo indica, forneceu prontuário médico e se dispôs a fornecer documentos, salvo os de proteção de dados de terceiros, de modo que a causalidade será aferida oportunamente.
Confiro a esta decisão força de mandado para citação da parte demandada para que exiba os documentos indicados nesta decisão no prazo de 15 dias e para resposta no mesmo prazo, sob pena de busca e apreensão e outras medidas cabíveis ao caso concreto.
Intimem-se.
Documento assinado eletronicamente pelo Juiz de Direito, abaixo identificado, na data da certificação digital.
MANIFESTAÇÃO ADVERTÊNCIAS Nos termos do art. 382 do CPC/15, no procedimento de produção antecipada de provas, não se admite defesa ou recurso.
Procure um(a) advogado(a) ou entre em contato com a Defensoria Pública no telefone: (61) 2196-4600 ou (61) 2196-4300.
FALE CONOSCO 25ª Vara Cível de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, Sala 416, 4º Andar, ala B, Zona Cívico-Administrativa, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Horário de Atendimento: 12h00 as 19h00.
WhatsApp Business: 3103-6175 E-mail: [email protected] Atendimento por vídeo: Acesse o QR Code à direita e selecione 25ª Vara Cível de Brasília -
11/03/2024 09:06
Recebidos os autos
-
11/03/2024 09:05
em cooperação judiciária
-
10/03/2024 14:11
Remetidos os Autos (em diligência) para 25ª Vara Cível de Brasília
-
09/03/2024 13:25
Recebidos os autos
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09/03/2024 13:25
Proferido despacho de mero expediente
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09/03/2024 13:12
Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
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09/03/2024 13:12
Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
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09/03/2024 13:12
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
09/03/2024
Ultima Atualização
30/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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