31/01/2025 12:34

Arquivado Definitivamente
23/01/2025 03:11

Decorrido prazo de FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA em 22/01/2025 23:59.
19/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 19/12/2024.
19/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2024
17/12/2024 15:46

Recebidos os autos
17/12/2024 15:46

Determinado o arquivamento
16/12/2024 22:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/12/2024 19:18

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 02:31

Publicado Despacho em 10/12/2024.
10/12/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
05/12/2024 15:00

Recebidos os autos
05/12/2024 15:00

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
05/12/2024 02:32

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 04/12/2024 23:59.
27/11/2024 02:23

Publicado Despacho em 27/11/2024.
27/11/2024 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/11/2024
21/11/2024 15:45

Recebidos os autos
21/11/2024 15:45

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2024 07:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
20/11/2024 07:46

Processo Desarquivado
19/11/2024 18:10

Juntada de Petição de petição
24/09/2024 23:28

Arquivado Definitivamente
24/09/2024 23:27

Transitado em Julgado em 19/09/2024
19/09/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/09/2024 23:59.
17/09/2024 02:19

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA em 12/09/2024 23:59.
13/09/2024 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 12/09/2024 23:59.
05/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/09/2024.
05/09/2024 02:20

Publicado Sentença em 05/09/2024.
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
04/09/2024 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2024
02/09/2024 17:08

Expedição de Outros documentos.
02/09/2024 16:48

Recebidos os autos
02/09/2024 16:48

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/09/2024 06:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
30/08/2024 13:45

Juntada de Certidão
30/08/2024 13:45

Juntada de Alvará de levantamento
29/08/2024 08:48

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 03:08

Juntada de Certidão
23/08/2024 14:38

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 14:38

Expedição de Certidão.
15/08/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/08/2024 23:59.
20/07/2024 19:31

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
20/07/2024 01:35

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2024 23:59.
26/06/2024 04:09

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 25/06/2024 23:59.
10/06/2024 21:41

Juntada de Petição de petição
04/06/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 14:01

Expedição de Ofício.
04/06/2024 03:19

Publicado Decisão em 04/06/2024.
03/06/2024 14:52

Juntada de Certidão
03/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/06/2024
30/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706168-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar.

A obrigação de fazer foi devidamente cumprida, conforme descrito na decisão de ID 196732828.

Com relação à obrigação de pagar, a parte exequente aduz que a quantia de R$ 1.043,33 (mil, quarenta e três reais, e trinta e três centavos) é devida pelo IADES, e R$ 1.251,74 (mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) pelo Distrito Federal (ID 189902588).

O executado IADES juntou comprovante de pagamento (ID 198129521).

O DF, por sua vez, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentar impugnação aos cálculos do exequente.

Nesse sentido, HOMOLOGO a planilha de ID 189902588, e determino a expedição de RPV, referente aos honorários sucumbenciais, no valor de R$ 1.251,74 (mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) em favor de FERNANDA STEPHANNE PINNA - OAB DF46405 - CPF: *27.***.*04-61.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses, conforme dispõe art. 535, §3º, inciso II, do CPC.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Por fim, voltem-me conclusos para extinção pelo pagamento.

Ao CJU: Intimem-se as partes.

Prazo: 15 (quinze) dias exequente e IADES, 30 (trinta) dias DF, já inclusa a dobra legal.

Independente do prazo acima, expeça-se RPV no valor de R$ 1.251,74 (mil, duzentos e cinquenta e um reais e setenta e quatro centavos) em favor de FERNANDA STEPHANNE PINNA - OAB DF46405 - CPF: *27.***.*04-61.

Após, intime-se o DISTRITO FEDERAL para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses.

Com o pagamento, transfira-se o valor mediante PIX.

Por fim, voltem-me conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
28/05/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 16:13

Recebidos os autos
28/05/2024 16:13

Outras decisões
27/05/2024 18:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
27/05/2024 10:01

Juntada de Petição de petição
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 03:06

Juntada de Certidão
17/05/2024 02:48

Publicado Decisão em 17/05/2024.
17/05/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
16/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0706168-48.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO, DISTRITO FEDERAL DECISÃO Trata-se de cumprimento de sentença proposto por FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA em face do INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO e DISTRITO FEDERAL, que reconheceu exigibilidade de obrigação de fazer e de pagar.

O exequente informa o cumprimento da obrigação de fazer.

Razão pela DECLARO extinta a execução quanto a referida obrigação.

O exequente requer o prosseguimento do cumprimento de sentença quanto ao pagamento dos honorários advocatícios.

Nota-se que a decisão ID 190197014, já havia intimado os executados também para o cumprimento da obrigação de pagar.

O prazo para o DF ainda encontra-se em curso (com previsão de transcurso para o dia 14/05 às 23:59, conforme aba “expedientes” do processo).

Já o prazo do IADES para o pagamento espontâneo transcorreu sem comprovação.

No entanto, ante a comprovada boa-fé no cumprimento da obrigação de fazer e tendo em vista o princípio da cooperação, determino a intimação do executado para comprovar o pagamento dos honorários no prazo extra de 5 dias, sob pena de prosseguimento da execução com penhora de bens.

Ao CJU: Dê-se ciência ao exequente.

Prazo 5 dias.

Intime-se o executado IADES.

Prazo 5 dias.

Aguarde-se o prazo para impugnação do DF.

Após, venham conclusos.

BRASÍLIA-DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
15/05/2024 03:15

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
14/05/2024 18:56

Recebidos os autos
14/05/2024 18:56

Outras decisões
14/05/2024 16:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
14/05/2024 14:01

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 21:00

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 13:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2024 03:11

Publicado Decisão em 12/04/2024.
12/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
11/04/2024 09:44

Juntada de Petição de petição
11/04/2024 03:30

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 14:29

Recebidos os autos
10/04/2024 14:29

Outras decisões
09/04/2024 22:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
09/04/2024 15:05

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 04:03

Decorrido prazo de FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA em 02/04/2024 23:59.
21/03/2024 03:53

Decorrido prazo de FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA em 20/03/2024 23:59.
21/03/2024 02:39

Publicado Decisão em 21/03/2024.
20/03/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2024
18/03/2024 20:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 20:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
18/03/2024 13:58

Recebidos os autos
18/03/2024 13:58

Outras decisões
15/03/2024 16:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
15/03/2024 02:48

Publicado Decisão em 15/03/2024.
14/03/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
13/03/2024 21:40

Juntada de Petição de petição
12/03/2024 21:32

Expedição de Outros documentos.
12/03/2024 14:53

Recebidos os autos
12/03/2024 14:53

Determinada a emenda à inicial
12/03/2024 14:53

Indeferido o pedido de FELIPE MATIAS FERREIRA DA SILVA - CPF: *36.***.*05-52 (AUTOR)
12/03/2024 09:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/03/2024 17:47

Expedição de Certidão.
29/02/2024 19:29

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:24

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:17

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 19:06

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 12:47

Recebidos os autos
26/08/2023 18:17

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
09/08/2023 16:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
09/08/2023 16:42

Juntada de Certidão
09/08/2023 12:55

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 19:05

Juntada de Petição de contrarrazões
27/07/2023 01:02

Decorrido prazo de INSTITUTO AMERICANO DE DESENVOLVIMENTO em 26/07/2023 23:59.
19/07/2023 00:49

Publicado Certidão em 19/07/2023.
18/07/2023 00:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2023
14/07/2023 16:03

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
05/07/2023 00:26

Publicado Sentença em 05/07/2023.
04/07/2023 21:10

Juntada de Petição de petição
04/07/2023 16:54

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
04/07/2023 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2023
02/07/2023 21:41

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 15:30

Recebidos os autos
30/06/2023 15:30

Julgado procedente o pedido
30/06/2023 10:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/06/2023 14:58

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
27/06/2023 20:49

Juntada de Petição de contestação
23/06/2023 14:46

Juntada de Petição de contestação
08/06/2023 17:52

Juntada de Petição de petição
06/06/2023 18:47

Juntada de Certidão
05/06/2023 10:43

Juntada de Petição de petição
04/06/2023 10:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/05/2023 20:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 15:38

Recebidos os autos
30/05/2023 15:38

Concedida a Medida Liminar
29/05/2023 21:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
30/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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