TJDFT - 0720343-80.2023.8.07.0007
1ª instância - 2º Juizado Especial Civel de Taguatinga
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/05/2024 14:12
Arquivado Definitivamente
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23/05/2024 14:12
Expedição de Certidão.
-
23/05/2024 14:12
Transitado em Julgado em 18/05/2024
-
22/05/2024 02:46
Publicado Sentença em 22/05/2024.
-
21/05/2024 03:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/05/2024
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18/05/2024 10:36
Recebidos os autos
-
18/05/2024 10:36
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
-
16/05/2024 08:45
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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14/05/2024 19:23
Juntada de Petição de petição
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14/05/2024 16:40
Juntada de Certidão
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10/05/2024 16:03
Juntada de Certidão
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10/05/2024 16:02
Juntada de Alvará de levantamento
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07/05/2024 04:14
Decorrido prazo de WYNDHAM LATINOAMERICA TURISMO E HOTELARIA LTDA em 06/05/2024 23:59.
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03/05/2024 16:16
Juntada de Petição de petição
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03/05/2024 14:32
Expedição de Certidão.
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02/05/2024 17:12
Juntada de Petição de petição
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12/04/2024 02:49
Publicado Decisão em 12/04/2024.
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11/04/2024 03:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
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09/04/2024 18:22
Recebidos os autos
-
09/04/2024 18:22
Deferido o pedido de AMANDA RODRIGUES DE PAULO - CPF: *57.***.*23-88 (EXEQUENTE).
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08/04/2024 21:56
Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
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04/04/2024 12:04
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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04/04/2024 04:06
Processo Desarquivado
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03/04/2024 19:12
Juntada de Petição de petição
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03/04/2024 13:49
Arquivado Definitivamente
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03/04/2024 13:49
Expedição de Certidão.
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03/04/2024 13:48
Transitado em Julgado em 02/04/2024
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02/04/2024 04:46
Decorrido prazo de WYNDHAM LATINOAMERICA TURISMO E HOTELARIA LTDA em 01/04/2024 23:59.
-
02/04/2024 04:46
Decorrido prazo de WYN BRASIL OPERACOES TURISTICAS LTDA em 01/04/2024 23:59.
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02/04/2024 04:37
Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES DE PAULO em 01/04/2024 23:59.
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01/04/2024 15:19
Juntada de Certidão
-
24/03/2024 02:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
24/03/2024 02:59
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
-
13/03/2024 02:50
Publicado Sentença em 13/03/2024.
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12/03/2024 03:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024
-
12/03/2024 00:00
Intimação
DISPOSITIVO Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos iniciais para: a) Declarar a RESCISÃO “Contrato de Cessão de Direito de Uso de Unidade Hoteleira n.
A-1-1120-001509, da autora com as requeridas, com parcial ônus para a requerente(retenção de 10% sobre o valor pago). b) b) condenar as rés WYN BRASIL OPERACOES TURISTICAS LTDA e WYNDHAM LATINOAMERICA TURISMO E HOTELARIA a devolver a autora AMANDA RODRIGUES DE PAULO o valor de R$ 6.157,35 (seis mil, cento e cinquenta e sete reais e trinta e cinco centavos) corrigidos desde o desembolso, conforme pagamentos inseridos na planilha de ID 177604192, e juros de mora a partir da citação (11/10/2023 – id 175759680); c) Condenar as requeridas na obrigação de não fazer, no sentido de se abster de negativar o nome da requerente em decorrência do contrato ora rescindido, sob pena de multa de R$ 1.000,00(um mil reais) por cada negativação comprovada nos autos, após a ciência da presente sentença.
Fica a parte vencedora advertida de que, ainda que a parte condenada não realize o pagamento do débito até o trânsito em julgado da presente sentença, o processo será imediatamente arquivado (com baixa), competindo a ela peticionar pugnando pelo início da fase de cumprimento de sentença (execução).
Sem custas e sem honorários advocatícios pela aplicação do artigo 55, caput, da lei n. 9.099/1995.
Eventual concessão de Justiça Gratuita fica condicionada à comprovação da alegada hipossuficiência (2012 00 2 012911-5 DVJ - 0012911-58.2012.807.0000 (Res.65 - CNJ).
Sentença registrada eletronicamente nesta data.
DESDE JÁ, em caso de eventual interposição de recurso inominado por qualquer das partes, certificada sua tempestividade, abra-se vista à parte contrária para contrarrazões e, em seguida, remetam-se os autos à Turma Recursal com nossas homenagens de estilo.
Publique-se.
A parte ré deverá ser intimada, pessoalmente para o cumprimento da obrigação de não fazer (Súmula 410 do Superior Tribunal de Justiça).
Oportunamente, dê-se baixa e arquive-se o processo. -
11/03/2024 12:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
11/03/2024 12:54
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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10/03/2024 18:10
Recebidos os autos
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10/03/2024 18:10
Julgado procedente em parte do pedido
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05/12/2023 17:00
Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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05/12/2023 17:00
Expedição de Certidão.
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04/12/2023 15:27
Juntada de Certidão
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04/12/2023 04:56
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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23/11/2023 18:32
Juntada de Petição de réplica
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23/11/2023 17:05
Juntada de Petição de petição
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21/11/2023 17:27
Juntada de Certidão
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21/11/2023 09:16
Decorrido prazo de AMANDA RODRIGUES DE PAULO em 20/11/2023 23:59.
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17/11/2023 08:06
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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16/11/2023 19:21
Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
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16/11/2023 19:21
Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Taguatinga
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16/11/2023 19:20
Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 16/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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16/11/2023 18:22
Recebidos os autos
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16/11/2023 18:22
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
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16/11/2023 17:36
Juntada de Certidão
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14/11/2023 17:09
Juntada de Petição de substabelecimento
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08/11/2023 16:44
Juntada de Petição de contestação
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03/11/2023 13:17
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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03/11/2023 13:16
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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27/10/2023 22:38
Juntada de Petição de petição
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24/10/2023 13:28
Juntada de Certidão
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23/10/2023 02:40
Publicado Decisão em 23/10/2023.
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21/10/2023 02:49
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
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20/10/2023 08:28
Juntada de Petição de entregue (ecarta)
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19/10/2023 14:47
Recebidos os autos
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19/10/2023 14:47
Outras decisões
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14/10/2023 01:51
Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
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09/10/2023 18:25
Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS AUGUSTO DE OLIVEIRA
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29/09/2023 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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29/09/2023 16:20
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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28/09/2023 15:43
Juntada de Petição de emenda à inicial
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28/09/2023 15:30
Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/11/2023 17:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
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28/09/2023 15:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/09/2023
Ultima Atualização
23/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Petição • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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