10/07/2025 17:20

Juntada de Petição de petição
20/06/2025 14:09

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 02:44

Publicado Decisão em 17/06/2025.
17/06/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
13/06/2025 20:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
13/06/2025 10:25

Recebidos os autos
13/06/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 10:25

Deferido o pedido de JULIANA KELLY RODRIGUES DE SOUSA - CPF: *26.***.*26-05 (EXECUTADO).
07/06/2025 03:14

Juntada de Certidão
06/06/2025 07:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
02/06/2025 13:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/05/2025 08:10

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:10

Expedição de Certidão.
26/05/2025 16:20

Juntada de Petição de petição
23/05/2025 17:56

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/05/2025 16:09

Juntada de Petição de impugnação
23/05/2025 15:40

Recebidos os autos
23/05/2025 15:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2025 15:40

Decisão Interlocutória de Mérito
22/05/2025 18:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
21/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 21/05/2025.
21/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 14:37

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
19/05/2025 12:48

Recebidos os autos
19/05/2025 12:48

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 12:48

Outras decisões
16/05/2025 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
07/05/2025 15:58

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 02:49

Publicado Decisão em 05/05/2025.
01/05/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2025
29/04/2025 15:12

Recebidos os autos
29/04/2025 15:12

Decisão Interlocutória de Mérito
24/04/2025 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
10/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
10/04/2025 02:29

Publicado Certidão em 10/04/2025.
10/04/2025 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2025
08/04/2025 13:32

Expedição de Certidão.
06/03/2025 22:39

Juntada de Petição de manifestação
19/12/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 16:20

Expedição de Certidão.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIANA KELLY RODRIGUES DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de JULIANA KELLY RODRIGUES DE SOUSA em 10/10/2024 23:59.
13/09/2024 14:34

Expedição de Certidão.
10/09/2024 09:45

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 02:31

Publicado Edital em 01/08/2024.
01/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/07/2024
30/07/2024 15:22

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:02

Expedição de Outros documentos.
14/05/2024 15:49

Expedição de Edital.
10/05/2024 18:17

Juntada de Petição de manifestação
07/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 18:06

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/05/2024 02:29

Publicado Decisão em 02/05/2024.
30/04/2024 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Recebo a emenda retro.

Trata-se de pedido de cumprimento de sentença formulado pela parte credora.

Retifiquem-se os autos quanto aos polos, caso necessário.

Intime-se a parte executada para que efetue o pagamento do valor atualizado da condenação, na pessoa de seu advogado ou, pessoalmente, quando representado pela Defensoria Pública ou quando não tiver procurador constituído nos autos, nos termos do disposto no Art. 513, 2º, do CPC, inclusive com as custas recolhidas pelo credor para essa fase do processo (caso não seja beneficiário da gratuidade de justiça), no prazo de 15 dias úteis, sob pena de multa de 10% e, também, de honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil.

Na hipótese da parte devedora haver sido citada por edital e, caso tenha sido revel na fase de conhecimento, intime-se o executado por edital, nos termos do disposto no Art. 513, § 2º, inciso IV, do CPC, com prazo de 20 (vinte) dias.

Na hipótese da parte executada ter mudado endereço, sem comunicar ao Juízo, os prazos previstos na presente decisão devem fluir a partir da juntada aos autos do mandado de intimação não cumprido ou da publicação do ato no Dje, conforme exegese do §3º do artigo 513 do CPC.

Desde já atribuo à presente decisão, força de mandado/AR.

Advirta-se, ainda, que o pagamento no prazo assinalado o isenta da multa e dos honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, ainda que tais verbas já tenham sido eventualmente incluídas no cálculo apresentado pelo exequente, razão pela qual poderão ser decotadas no momento do depósito.

Caso ocorra pagamento, intime-se a parte exequente para, no prazo de 05 dias, dizer se dá quitação do débito, possibilitando a resolução da fase de cumprimento de sentença.

Ressalto de que seu silêncio importará em anuência em relação à satisfação integral do débito.

Noutro giro, cientifique-se o executado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, iniciam-se os 15 (quinze) dias para que, independentemente de penhora ou nova intimação, apresente, nos próprios autos, sua impugnação, na forma do artigo 525 do NCPC, que somente poderá versar sobre as hipóteses elencadas em seu parágrafo primeiro, observando-se em relação aos cálculos os parágrafos 4º e 5º.

Caso não ocorra o pagamento, intime-se a parte credora para juntar aos autos a planilha atualizada do débito, incluindo-se a multa de 10% e, também, os honorários advocatícios de 10% sobre o valor do débito, na forma do § 1º do artigo 523 do Código de Processo Civil, bem como para que indique bens da parte executada, passíveis de constrição, na hipótese de ausência de indicação na petição de cumprimento de sentença.

GAMA, 25 de abril de 2024 14:23:56.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
26/04/2024 08:45

Recebidos os autos
26/04/2024 08:45

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 08:45

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
15/02/2024 17:12

Juntada de Petição de petição
15/02/2024 17:10

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 02:45

Publicado Decisão em 06/02/2024.
05/02/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/02/2024
05/02/2024 00:00

Intimação

Intime-se a parte autora para que comprove nos autos o recolhimento das custas inerentes à fase de cumprimento de sentença, no derradeiro prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento do feito.

GAMA-DF31 de janeiro de 2024 07:39:43.

ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY Juíza de Direito
31/01/2024 13:01

Recebidos os autos
31/01/2024 13:01

Determinada a emenda à inicial
31/01/2024 07:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/01/2024 04:14

Decorrido prazo de JULIANA KELLY RODRIGUES DE SOUSA em 25/01/2024 23:59.
21/12/2023 14:50

Juntada de Petição de petição
05/12/2023 03:03

Publicado Decisão em 05/12/2023.
05/12/2023 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/12/2023
01/12/2023 10:54

Recebidos os autos
01/12/2023 10:54

Determinada a emenda à inicial
30/11/2023 20:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
20/11/2023 20:21

Juntada de Petição de petição
16/11/2023 08:58

Publicado Edital em 16/11/2023.
14/11/2023 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2023
11/11/2023 20:06

Expedição de Edital.
03/11/2023 16:16

Recebidos os autos
03/11/2023 16:16

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível do Gama.
02/11/2023 10:13

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
02/11/2023 10:13

Transitado em Julgado em 19/10/2023
20/10/2023 03:27

Decorrido prazo de CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I em 19/10/2023 23:59.
26/09/2023 02:41

Publicado Sentença em 26/09/2023.
25/09/2023 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2023
25/09/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARCIVGAM 1ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709421-57.2021.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I REU: JULIANA KELLY RODRIGUES DE SOUSA SENTENÇA I.

RELATÓRIO Cuida-se de ação de cobrança ajuizada pelo CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I em desfavor de JULIANA KELLY RODRIGUES DE SOUSA, partes qualificadas nos autos.

Alega o autor, em suma, que a requerida, proprietária da casa n° 294, tipo D, recusa-se em adimplir as obrigações condominiais, encontrando-se inadimplente com as obrigações dos meses de Janeiro/2018 a Março/2019.

Tece considerações sobre o direito e requer seja a ré condenada ao pagamento de R$ 4.669,72 (quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos).

Juntou documentos.

Esgotadas as tentativas de citação pessoal, a demandada, citada por edital, quedou-se inerte (ID 147136377).

A curadoria especial defendeu a ausência da ata da assembleia que instituiu o valor do débito condominial, e contestou por negativa geral (ID 152663432).

Réplica conforme ID 158022799, ocasião em que a autora juntou a ata da assembleia geral ordinária requerida em contestação.

Não houve pedido de produção de outras provas.

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Decido.

II.

FUNDAMENTAÇÃO Procedo ao julgamento conforme o estado do processo, nos moldes do artigo 354 do CPC, porquanto não há a necessidade de produção de outras provas, o que atrai a normatividade do artigo 355, inciso I, do Código de Processo Civil.

No mais, o Juiz, como destinatário final das provas, tem o dever de apreciá-las independentemente do sujeito que as tiver promovido, indicando na decisão as razões da formação de seu convencimento consoante disposição do artigo 371 do CPC, ficando incumbido de indeferir as provas inúteis ou protelatórias consoante dicção do artigo 370, parágrafo único, do mesmo diploma normativo.

A sua efetiva realização não configura cerceamento de defesa, não sendo faculdade do Magistrado, e sim dever, a corroborar com o princípio constitucional da razoável duração do processo – artigo 5º, inciso LXXVIII da CF c/c artigos 1º e 4º do CPC.

Inexistindo questões prefaciais ou prejudiciais pendentes de apreciação, e presentes os pressupostos e as condições indispensáveis ao exercício do direito de ação, avanço ao exame do cerne da questão submetida ao descortino jurisdicional.

Ao que se colhe, destina-se a pretensão autoral seja a ré condenada ao pagamento de R$ 4.669,72 (quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), decorrente do inadimplemento das obrigações condominiais, vinculadas ao imóvel que é proprietária.

O inadimplemento das taxas condominiais vindicadas na exordial é incontroverso, já que a comprovação do pagamento, demanda a apresentação da quitação, que não fora apresentada nos autos pela parte ré.

Com efeito, embora a negativa geral introduza a controvérsia sobre a dívida, não tem o condão de, por si só, afastar a força probatória do documento escrito que ampara o direito creditório da parte autora.

Ademais, a autora juntou aos autos cópia da ata da assembleia que reconheceu o débito em questão, cabendo a ré comprovar a irregularidade da constituição, o que não fez.

A autora trouxe aos autos os documentos que demonstram a origem da dívida, demonstrando, além da obrigação da parte demandada, o montante atualizado do débito.

Esses documentos amparam o direito de crédito reclamado pela autora e a obrigação da parte requerida, na condição de devedora, com o seu adimplemento.

Logo, diante da ausência de qualquer argumento que retire a força desses documentos, deve ser rejeitada a impugnação da Curadoria Especial, com a procedência do pedido deduzido neste particular.

Gizadas estas razões, outro caminho não há senão o da procedência do pedido inicial.

E é justamente o que faço.

III.

DISPOSITIVO Tecidas estas considerações, JULGO PROCEDENTE o pedido deduzido pelo CONDOMINIO ROSSI IDEAL ALTO DO LAGO I em desfavor de JULIANA KELLY RODRIGUES DE SOUSA, partes qualificadas nos autos, para condenar a ré ao pagamento do valor de R$ 4.669,72 (quatro mil seiscentos e sessenta e nove reais e setenta e dois centavos), devidamente acrescido dos juros (1% ao mês) e correção monetária (INPC) apurados desde a última atualização.

Em razão da sucumbência, condeno a ré ao pagamento das custas e despesas processuais, bem como dos honorários advocatícios, que, nos termos do art. 85, § 2º, do Código de Processo Civil, fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intime-se.

Brasília-DF, 31 de julho de 2023.

Luciano dos Santos Mendes Juiz de Direito Substituto
01/09/2023 10:18

Juntada de Petição de manifestação
01/08/2023 21:08

Expedição de Outros documentos.
31/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
31/07/2023 14:32

Recebidos os autos
31/07/2023 14:32

Julgado procedente o pedido
29/07/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANO DOS SANTOS MENDES
27/07/2023 17:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
27/07/2023 17:14

Recebidos os autos
27/07/2023 11:00

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
26/07/2023 00:28

Publicado Despacho em 26/07/2023.
25/07/2023 00:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença.
21/07/2023 10:42

Recebidos os autos
21/07/2023 10:42

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:42

Proferido despacho de mero expediente
21/07/2023 00:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/07/2023 16:03

Juntada de Petição de manifestação
26/06/2023 16:55

Juntada de Petição de petição
21/06/2023 01:55

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 15:28

Recebidos os autos
19/06/2023 15:28

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 15:28

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
09/05/2023 14:31

Juntada de Petição de impugnação
17/04/2023 00:30

Publicado Certidão em 17/04/2023.
15/04/2023 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023
13/04/2023 15:25

Expedição de Certidão.
16/03/2023 20:36

Juntada de Petição de contestação
19/01/2023 18:18

Expedição de Outros documentos.
19/01/2023 18:17

Expedição de Certidão.
23/11/2022 17:18

Decorrido prazo de JULIANA KELLY RODRIGUES DE SOUSA em 21/11/2022 23:59.
26/09/2022 00:38

Publicado Edital em 26/09/2022.
24/09/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2022
22/09/2022 16:41

Expedição de Edital.
03/06/2022 00:16

Decorrido prazo de JULIANA KELLY RODRIGUES DE SOUSA em 02/06/2022 23:59:59.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
12/05/2022 00:22

Publicado Decisão em 12/05/2022.
11/05/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/05/2022
10/05/2022 10:35

Juntada de Petição de petição
09/05/2022 19:44

Recebidos os autos
09/05/2022 19:44

Decisão interlocutória - deferimento
06/05/2022 16:26

Conclusos para despacho para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
12/04/2022 14:28

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 14:20

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 14:17

Juntada de Petição de petição
06/04/2022 00:43

Publicado Certidão em 06/04/2022.
06/04/2022 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2022
04/04/2022 15:35

Juntada de Certidão
15/02/2022 03:32

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
15/02/2022 03:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
15/02/2022 03:32

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
31/01/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/01/2022 18:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/01/2022 14:16

Juntada de Certidão
24/10/2021 18:32

Juntada de Certidão
24/10/2021 01:41

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
22/10/2021 14:28

Recebidos os autos do CEJUSC
22/10/2021 14:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
22/10/2021 14:28

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/10/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/10/2021 12:37

Recebidos os autos
22/10/2021 12:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
22/10/2021 09:27

Juntada de Petição de substabelecimento
29/09/2021 17:21

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/09/2021 17:20

Juntada de Certidão
14/09/2021 20:03

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
31/08/2021 02:48

Publicado Decisão em 31/08/2021.
31/08/2021 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2021
30/08/2021 17:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
30/08/2021 10:29

Juntada de Petição de petição
27/08/2021 18:32

Expedição de Certidão.
27/08/2021 18:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/10/2021 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
27/08/2021 09:37

Juntada de Petição de petição
26/08/2021 12:39

Recebidos os autos
26/08/2021 12:39

Decisão interlocutória - recebido
25/08/2021 23:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/08/2021 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2021

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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