10/04/2024 15:00

Arquivado Definitivamente
10/04/2024 14:59

Transitado em Julgado em 09/04/2024
10/04/2024 03:17

Decorrido prazo de MERCIA MARIA DA SILVA em 09/04/2024 23:59.
14/03/2024 02:47

Publicado Sentença em 14/03/2024.
14/03/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, indefiro a petição inicial, com fulcro nos artigos 321, parágrafo único, e 330, IV, do CPC, e, por consectário lógico, extingo o processo sem resolução de mérito, nos termos do artigo 485, inciso I, do CPC.Condena-se a parte autora ao pagamento das custas processuais, ficando a sua exigibilidade suspensa pelo prazo de 05 (cinco) anos, nos termos do artigo 98, § 3º, do CPC, uma vez que ficam deferidos os benefícios da justiça gratuita.Sem honorários.
12/03/2024 11:34

Recebidos os autos
12/03/2024 11:34

Indeferida a petição inicial
29/02/2024 11:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIA LUISA SILVA RIBEIRO
29/02/2024 11:52

Juntada de Certidão
29/02/2024 03:35

Decorrido prazo de MERCIA MARIA DA SILVA em 28/02/2024 23:59.
21/02/2024 02:25

Publicado Despacho em 21/02/2024.
20/02/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2024
16/02/2024 16:10

Juntada de Certidão
16/02/2024 14:31

Recebidos os autos
16/02/2024 14:31

Proferido despacho de mero expediente
16/02/2024 10:36

Juntada de Certidão
15/02/2024 22:06

Juntada de Petição de declaração de hipossuficiência
15/02/2024 22:02

Distribuído por sorteio

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/02/2024

Ultima Atualização
10/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

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