16/05/2024 13:37

Arquivado Definitivamente
16/05/2024 13:36

Transitado em Julgado em 09/04/2024
09/04/2024 03:43

Decorrido prazo de INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL em 08/04/2024 23:59.
22/03/2024 04:39

Decorrido prazo de JASMIN SIMAN ARANTES DE MOURA em 21/03/2024 23:59.
14/03/2024 02:33

Publicado Sentença em 14/03/2024.
13/03/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VAFAZPUB 3ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0700682-57.2024.8.07.0015 Classe judicial: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) IMPETRANTE: JASMIN SIMAN ARANTES DE MOURA IMPETRADO: INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Devidamente intimada para proceder à emenda da petição inicial, indicando a autoridade coatora distrital responsável pela prática do ato administrativo impugnado e apresentando a respectiva prova pré-constituída, sob pena de indeferimento da petição inicial, a parte impetrante permaneceu inerte, consoante certidão de decurso de prazo de ID 189509394.

Portanto, não preenchendo a petição inicial os requisitos dos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO E DENEGO A SEGURANÇA VINDICADA, com base no art. 330, IV, c/c art. 485, I, ambos do Código de Processo Civil, além do art. 6º da Lei Federal n. 12.016/09.

Custas processuais ex lege, ressaltando que a parte impetrante é beneficiária da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários advocatícios, por força do art. 25 da Lei Federal n. 12.016/09.

Transitada em julgado a presente sentença, arquivem-se os autos, com baixa.

Publique-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Brasília - DF Gustavo Fernandes Sales Juiz de Direito Substituto (assinado eletronicamente)
11/03/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 16:52

Recebidos os autos
11/03/2024 16:52

Indeferida a petição inicial
11/03/2024 15:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
09/03/2024 04:06

Decorrido prazo de JASMIN SIMAN ARANTES DE MOURA em 08/03/2024 23:59.
16/02/2024 03:08

Publicado Decisão em 16/02/2024.
15/02/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
08/02/2024 18:21

Recebidos os autos
08/02/2024 18:21

Determinada a emenda à inicial
08/02/2024 16:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUSTAVO FERNANDES SALES
08/02/2024 16:50

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CÍVEL (241) para MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
08/02/2024 16:47

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
08/02/2024 16:46

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para PETIÇÃO CÍVEL (241)
08/02/2024 16:40

Recebidos os autos
08/02/2024 16:40

Declarada incompetência
07/02/2024 13:48

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA MARIA PIMENTEL GARCIA
07/02/2024 12:48

Remetidos os Autos (em diligência) para Vara de Registros Públicos do DF
07/02/2024 12:44

Recebidos os autos
07/02/2024 12:44

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2024 10:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) RODRIGO OTAVIO DONATI BARBOSA
07/02/2024 10:21

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Plantão
07/02/2024 10:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/02/2024

Ultima Atualização
16/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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