TJDFT - 0700870-46.2021.8.07.0018
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/07/2024 16:14
Baixa Definitiva
-
02/07/2024 16:12
Transitado em Julgado em 21/06/2024
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02/07/2024 16:11
Juntada de decisão de tribunais superiores
-
11/06/2024 15:11
Juntada de ficha de inspeção judicial
-
03/04/2024 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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03/04/2024 17:03
Juntada de Certidão
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25/03/2024 11:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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23/03/2024 02:18
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS em 22/03/2024 23:59.
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15/03/2024 02:19
Publicado Despacho em 15/03/2024.
-
15/03/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
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14/03/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) PROCESSO: 0700870-46.2021.8.07.0018 AGRAVANTE: SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS AGRAVADO: DISTRITO FEDERAL DESPACHO SÉRGIO HENRIQUE DOS SANTOS se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.
Afirma que a matéria está prequestionada, bem como, que a tese recursal não demanda revolvimento de fatos e provas.
Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.
Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Supremo Tribunal Federal, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.
Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018 -
07/03/2024 00:06
Recebidos os autos
-
07/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 00:06
Recebidos os autos
-
07/03/2024 00:06
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
07/03/2024 00:06
Proferido despacho de mero expediente
-
23/02/2024 14:29
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
23/02/2024 14:29
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
23/02/2024 14:26
Recebidos os autos
-
23/02/2024 14:26
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
23/02/2024 11:10
Juntada de Petição de contrarrazões
-
06/02/2024 15:46
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:46
Juntada de Certidão
-
06/02/2024 15:46
Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
-
31/01/2024 09:12
Recebidos os autos
-
31/01/2024 09:12
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
31/01/2024 09:12
Transitado em Julgado em 30/01/2024
-
31/01/2024 09:12
Juntada de Certidão
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31/01/2024 02:16
Decorrido prazo de SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS em 30/01/2024 23:59.
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30/01/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 29/01/2024 23:59.
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06/12/2023 02:17
Publicado Ementa em 06/12/2023.
-
06/12/2023 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2023
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04/12/2023 10:26
Expedição de Outros documentos.
-
24/11/2023 14:41
Conhecido o recurso de SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *79.***.*28-49 (AGRAVANTE) e não-provido
-
24/11/2023 14:23
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
25/10/2023 15:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/10/2023 15:42
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
15/10/2023 21:40
Recebidos os autos
-
03/07/2023 16:00
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
-
30/06/2023 00:06
Publicado Despacho em 30/06/2023.
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29/06/2023 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2023
-
27/06/2023 17:03
Recebidos os autos
-
27/06/2023 17:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
-
27/06/2023 17:03
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2023 17:02
Juntada de Certidão
-
17/06/2023 23:46
Recebidos os autos
-
17/06/2023 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/06/2023 23:46
Recebidos os autos
-
17/06/2023 23:46
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/06/2023 23:46
Proferido despacho de mero expediente
-
15/06/2023 11:24
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
15/06/2023 11:24
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
15/06/2023 06:44
Recebidos os autos
-
15/06/2023 06:44
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
15/06/2023 06:43
Juntada de Certidão
-
15/06/2023 00:05
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/06/2023 23:59.
-
21/04/2023 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/04/2023 23:59.
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20/04/2023 10:01
Expedição de Outros documentos.
-
20/04/2023 09:59
Classe Processual alterada de RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
-
19/04/2023 18:05
Juntada de Petição de agravo
-
19/04/2023 18:04
Juntada de Petição de agravo interno
-
24/03/2023 00:07
Publicado Decisão em 24/03/2023.
-
24/03/2023 00:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
22/03/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 16:52
Recebidos os autos
-
17/03/2023 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/03/2023 16:52
Recebidos os autos
-
17/03/2023 16:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
17/03/2023 16:52
Recurso Extraordinário não admitido
-
17/03/2023 15:54
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
-
17/03/2023 15:54
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
-
17/03/2023 15:53
Recebidos os autos
-
17/03/2023 15:53
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
-
16/03/2023 19:56
Juntada de Petição de contrarrazões
-
10/02/2023 09:14
Expedição de Outros documentos.
-
10/02/2023 09:13
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 09:12
Juntada de Certidão
-
10/02/2023 09:11
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO EXTRAORDINÁRIO (212)
-
09/02/2023 19:33
Recebidos os autos
-
09/02/2023 19:33
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
-
09/02/2023 19:29
Juntada de Certidão
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08/02/2023 17:04
Juntada de Petição de recurso extraordinário
-
15/12/2022 00:06
Publicado Ementa em 15/12/2022.
-
15/12/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/12/2022
-
13/12/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
13/12/2022 14:54
Expedição de Outros documentos.
-
07/12/2022 15:18
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/12/2022 14:51
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
21/11/2022 00:09
Publicado Certidão em 21/11/2022.
-
19/11/2022 00:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2022
-
17/11/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 15:24
Expedição de Outros documentos.
-
17/11/2022 15:24
Expedição de Certidão.
-
17/11/2022 15:10
Cancelada a movimentação processual
-
17/11/2022 15:10
Desentranhado o documento
-
16/11/2022 14:26
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
28/10/2022 09:44
Recebidos os autos
-
21/07/2022 15:51
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
21/07/2022 15:51
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (EMBARGADO) em 20/07/2022.
-
21/07/2022 00:06
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/07/2022 23:59:59.
-
27/06/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
27/06/2022 15:39
Expedição de Outros documentos.
-
25/06/2022 20:09
Recebidos os autos
-
25/06/2022 20:09
Proferido despacho de mero expediente
-
22/06/2022 19:15
Conclusos para despacho - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
02/06/2022 12:06
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
02/06/2022 11:04
Juntada de Certidão
-
02/06/2022 11:04
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
-
02/06/2022 00:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 01/06/2022 23:59:59.
-
18/05/2022 19:09
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
11/05/2022 00:06
Publicado Ementa em 11/05/2022.
-
11/05/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2022
-
09/05/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
09/05/2022 16:45
Expedição de Outros documentos.
-
04/05/2022 18:58
Conhecido o recurso de SERGIO HENRIQUE DOS SANTOS - CPF: *79.***.*28-49 (APELANTE) e não-provido
-
04/05/2022 18:39
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
02/05/2022 16:13
Juntada de Certidão
-
25/04/2022 15:17
Juntada de Petição de petição
-
23/04/2022 00:19
Publicado Certidão em 22/04/2022.
-
21/04/2022 00:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2022
-
19/04/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 15:45
Expedição de Outros documentos.
-
19/04/2022 15:45
Juntada de Certidão
-
19/04/2022 13:54
Inclusão em pauta para julgamento de mérito
-
06/04/2022 14:22
Deliberado em Sessão - Adiado
-
01/04/2022 00:06
Publicado Certidão em 01/04/2022.
-
01/04/2022 00:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2022
-
29/03/2022 18:44
Deliberado em Sessão - Retirado
-
29/03/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 18:43
Expedição de Outros documentos.
-
29/03/2022 18:42
Juntada de Certidão
-
28/03/2022 19:51
Juntada de Petição de petição
-
15/03/2022 15:49
Expedição de Outros documentos.
-
15/03/2022 15:49
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
01/02/2022 20:02
Recebidos os autos
-
26/11/2021 13:38
Conclusos para julgamento - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
21/09/2021 13:09
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
-
21/09/2021 12:59
Recebidos os autos
-
21/09/2021 12:59
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
-
20/09/2021 09:09
Recebidos os autos
-
20/09/2021 09:09
Remetidos os Autos da(o) 5ª Turma Cível para Distribuição - (outros motivos)
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20/09/2021 09:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
20/09/2021
Ultima Atualização
02/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Embargos de Declaração • Arquivo
Acórdão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Anexo • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
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