18/08/2024 21:05

Arquivado Definitivamente
18/08/2024 21:04

Expedição de Certidão.
18/08/2024 21:04

Expedição de Certidão.
15/08/2024 16:54

Juntada de Certidão
15/08/2024 16:54

Juntada de Alvará de levantamento
14/08/2024 02:22

Publicado Sentença em 14/08/2024.
13/08/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763937-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATALIA ESTRELA NEDER REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

SENTENÇA Trata-se de ação DE CONHECIMENTO no curso da qual após a sentença de procedência do pedido e desistência de recurso inominado, a parte autora assentiu com o pagamento realizado pela parte requerida.

Verifica-se, pois, que a parte demandada satisfez a obrigação, conforme noticia a petição e comprovante de ID nº195317833 e, considerando que o pagamento é objeto da prestação jurisdicional postulada, esta deve ser declarada extinta.

Diante do exposto, com fundamento nos artigos 924, inciso II, e 771, caput, ambos do Código de Processo Civil, HOMOLOGO O PAGAMENTO, EM CUMPRIMENTO DO JULGADO.

Sem custas.

Transitada em julgado nesta data, ante a ausência de interesse recursal.

Libere-se os valores depositados no ID nº 195317833, em favor da parte autora, consoante os dados informados no ID205032969.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se baixa e arquivem-se.

Quando do arquivamento do feito, observe a Secretaria do CJU que: 1) Não há recomendação de SELO HISTÓRICO; 2) Não se trata de ação que constitua Precedente de Súmula, Incidente de Uniformização de Jurisprudência, Arguição de Inconstitucionalidade, Recurso Repetitivo ou Repercussão Geral; 3) Não há pendência de restrição cadastrada em sistemas externos (Cadastro de Improbidade-CNJ, e-RIDF, INFOJUD, RENAJUD, SISBAJUD), sem prejuízo de nova verificação em caso de requerimento; 4) Não se trata de ação que dependa de expedição de precatórios ou RPV; 5) Não há pendência de envio de ofício ao TRE e à Capitania dos Portos; 6) Não há traslado de recursos de processos digitalizados a serem efetuados.

Observe-se, ainda, que incumbe à Secretaria do CJU, antes de promover o arquivamento, CERTIFICAR: a) se há pendência de pagamento de honorários eventualmente fixados em sede recursal; b) se há pendência de pagamentos de custas e despesas processuais eventualmente fixadas em sede recursal e, havendo, se foi promovida a intimação da parte sucumbente; c) se há depósito sem destinação nos autos e, em caso positivo, promover a conclusão para as providências pertinentes. [assinado digitalmente] JÚLIO CÉSAR LÉRIAS RIBEIRO Juiz de Direito
09/08/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
09/08/2024 18:37

Transitado em Julgado em 01/08/2024
01/08/2024 17:48

Recebidos os autos
01/08/2024 17:48

Homologada a Transação
01/08/2024 16:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
30/07/2024 17:28

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
30/07/2024 02:23

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/07/2024 23:59.
24/07/2024 07:36

Juntada de Petição de petição
23/07/2024 11:56

Publicado Certidão em 23/07/2024.
23/07/2024 11:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 16:43

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 16:43

Expedição de Certidão.
08/07/2024 15:42

Recebidos os autos
21/05/2024 14:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
21/05/2024 14:08

Expedição de Certidão.
15/05/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 12:36

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 12:36

Expedição de Certidão.
02/05/2024 11:50

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 04:30

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 29/04/2024 23:59.
29/04/2024 09:04

Juntada de Petição de recurso inominado
16/04/2024 03:25

Publicado Sentença em 16/04/2024.
16/04/2024 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/04/2024
12/04/2024 16:31

Recebidos os autos
12/04/2024 16:31

Expedição de Outros documentos.
12/04/2024 16:31

Julgado procedente o pedido
10/04/2024 13:51

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
09/04/2024 13:41

Juntada de ficha de inspeção judicial
08/04/2024 13:56

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/03/2024 14:06

Juntada de Petição de réplica
15/03/2024 02:52

Publicado Certidão em 15/03/2024.
15/03/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2024
14/03/2024 00:00

Intimação

Órgão julgador: 6º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0763937-20.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: NATALIA ESTRELA NEDER REQUERIDO: TAM LINHAS AEREAS S/A.

CERTIDÃO Nos termos do despacho retro, abra-se vista à parte autora para réplica.

BRASÍLIA, DF, 13 de março de 2024 13:12:52.
13/03/2024 13:18

Expedição de Certidão.
08/03/2024 04:04

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 07/03/2024 23:59.
07/03/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
28/02/2024 18:23

Recebidos os autos
28/02/2024 18:23

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 18:22

Proferido despacho de mero expediente
27/02/2024 17:05

Conclusos para despacho para Juiz(a) JULIO CESAR LERIAS RIBEIRO
27/02/2024 12:14

Remetidos os Autos (em diligência) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
22/02/2024 03:33

Decorrido prazo de TAM LINHAS AEREAS S/A. em 21/02/2024 23:59.
09/02/2024 13:48

Expedição de Outros documentos.
07/02/2024 14:03

Juntada de Petição de petição
06/02/2024 13:50

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
06/02/2024 13:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para 6º Juizado Especial Cível de Brasília
06/02/2024 13:50

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/02/2024 12:50

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 00:08

Juntada de Petição de contestação
25/01/2024 14:51

Juntada de Petição de petição
25/11/2023 12:49

Juntada de Petição de petição
09/11/2023 06:43

Expedição de Outros documentos.
08/11/2023 17:31

Recebidos os autos
08/11/2023 17:31

Recebida a emenda à inicial
08/11/2023 15:24

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/02/2024 13:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/11/2023 15:23

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
08/11/2023 15:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/11/2023

Ultima Atualização
13/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0727187-98.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Diogo Sousa Reis

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/10/2023 16:59

Exibir Processo

Processo nº 0727187-98.2022.8.07.0001

Policia Civil do Distrito Federal

Honaldo Neres de Souza

Advogado: Fabiana Mendes Vaz Gomes

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/07/2022 00:35

Exibir Processo

Processo nº 0768040-70.2023.8.07.0016

Cynthia Rodrigues de Araujo Gomes

Hoteis Salinas S/A

Advogado: Rodrigo de Souza Rodrigues de Araujo

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 26/11/2023 00:51

Exibir Processo

Processo nº 0002083-02.2009.8.07.0002

Vilemar Costa do Nascimento

Ministerio Publico do Distrito Federal E...

Advogado: Anderson Rodrigues Moreira

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 30/10/2023 15:56

Exibir Processo

Processo nº 0763937-20.2023.8.07.0016

Natalia Estrela Neder

Tam Linhas Aereas S/A.

Advogado: Alice Dias Navarro

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/05/2024 14:09

Exibir Processo