03/09/2024 22:00

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para 1ª Instância
03/09/2024 22:00

Expedição de Certidão.
03/09/2024 17:48

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/09/2024 17:48

Juntada de Certidão
28/08/2024 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
28/08/2024 02:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/08/2024 23:59.
22/08/2024 02:17

Publicado Despacho em 22/08/2024.
22/08/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2024
21/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0727187-98.2022.8.07.0001 AGRAVANTE: HONALDO NERES DE SOUZA AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS DESPACHO Trata-se de agravo interposto por HONALDO NERES DE SOUZA contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
19/08/2024 15:02

Recebidos os autos
19/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/08/2024 15:02

Recebidos os autos
19/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
19/08/2024 15:02

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/08/2024 11:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/08/2024 11:35

Recebidos os autos
19/08/2024 11:35

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/08/2024 21:37

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/08/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
08/08/2024 11:43

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/08/2024 11:43

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
07/08/2024 23:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/07/2024 14:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 18:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/07/2024 09:48

Publicado Decisão em 23/07/2024.
23/07/2024 09:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
19/07/2024 13:38

Expedição de Outros documentos.
18/07/2024 18:02

Recebidos os autos
18/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 18:02

Recebidos os autos
18/07/2024 18:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 18:02

Recurso Especial não admitido
17/07/2024 13:06

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/07/2024 13:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
17/07/2024 08:38

Recebidos os autos
17/07/2024 08:38

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
17/07/2024 08:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024.
17/07/2024 02:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2024 23:59.
20/06/2024 14:18

Expedição de Outros documentos.
20/06/2024 14:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 18:12

Recebidos os autos
19/06/2024 18:12

Processo Reativado
19/06/2024 18:12

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Instância
14/05/2024 20:25

Juntada de Certidão
14/05/2024 20:24

Expedição de Certidão.
02/05/2024 09:51

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 22:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 25/04/2024.
25/04/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
23/04/2024 14:27

Juntada de Certidão
23/04/2024 14:18

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/04/2024 13:00

Recebidos os autos
23/04/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 12:59

Transitado em Julgado em 23/04/2024
05/04/2024 17:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 21:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 02:18

Publicado Ementa em 14/03/2024.
13/03/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
12/03/2024 23:29

Juntada de Certidão
11/03/2024 23:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2024 17:32

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 12:56

Conhecido o recurso de Sob sigilo e não-provido
08/03/2024 12:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/02/2024 14:25

Juntada de intimação de pauta
06/02/2024 14:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 21:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/02/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 15:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
31/01/2024 12:28

Recebidos os autos
25/01/2024 12:03

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) ARNALDO CORREA SILVA
25/01/2024 11:31

Recebidos os autos
16/11/2023 12:24

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSAPHÁ FRANCISCO DOS SANTOS
14/11/2023 23:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/11/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
14/11/2023 14:00

Juntada de Certidão
14/11/2023 13:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 17:50

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 17:49

Juntada de Certidão
10/11/2023 17:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2023 02:17

Publicado Certidão em 31/10/2023.
30/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
26/10/2023 17:13

Juntada de Certidão
26/10/2023 16:59

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
23/10/2023 10:25

Recebidos os autos
23/10/2023 10:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
23/10/2023 10:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
20/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Certidão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Anexo • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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