23/07/2025 19:05

Expedição de Certidão.
23/07/2025 02:43

Publicado Decisão em 23/07/2025.
23/07/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
21/07/2025 15:56

Recebidos os autos
21/07/2025 15:56

Outras decisões
16/07/2025 18:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
08/07/2025 08:28

Juntada de Petição de petição
02/07/2025 02:48

Publicado Certidão em 02/07/2025.
02/07/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
30/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
29/06/2025 20:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/05/2025 12:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/05/2025 08:55

Expedição de Certidão.
15/05/2025 04:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
01/05/2025 01:41

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
25/04/2025 02:21

Juntada de Petição de não entregue - não existe o número (ecarta)
25/04/2025 02:19

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
09/04/2025 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 09:43

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/04/2025 09:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
01/04/2025 18:43

Expedição de Certidão.
24/03/2025 12:02

Juntada de Certidão
12/03/2025 14:28

Recebidos os autos
12/03/2025 14:28

Deferido o pedido de CONDOMINIO VILA PARK - CNPJ: 27.***.***/0001-00 (EXEQUENTE).
24/02/2025 11:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
17/02/2025 14:56

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:30

Publicado Certidão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
05/02/2025 21:05

Expedição de Certidão.
05/02/2025 15:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/01/2025 14:47

Juntada de Certidão
26/12/2024 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
11/12/2024 08:22

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/10/2024 11:25

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 02:28

Publicado Certidão em 15/10/2024.
14/10/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/10/2024
10/10/2024 14:08

Juntada de Certidão
09/10/2024 17:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/10/2024 17:08

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:20

Publicado Decisão em 13/09/2024.
12/09/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
10/09/2024 15:39

Expedição de Outros documentos.
05/08/2024 11:41

Recebidos os autos
05/08/2024 11:41

Recebida a emenda à inicial
29/07/2024 16:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCOS VINICIUS BORGES DE SOUZA
04/07/2024 15:26

Juntada de Petição de emenda à inicial
19/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:40

Recebidos os autos
14/06/2024 20:40

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 17:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/04/2024 14:20

Juntada de Petição de petição
14/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0700995-33.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO VILA PARK EXECUTADO: ELIAS MIKAEL ALVES DECISÃO A teor do art. 784, do Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (inciso X).

Fica a parte autora intimada, ainda, a EMENDAR a inicial para: 1) atender integralmente ao comando legal acima invocado, acostando aos autos os documentos comprobatórios dos valores das contribuições constantes da planilha de débitos apresentada; 2) o acordo de ID 18583820 está apócrito, devendo apresentar a via digitalizada originalmente assinada pelas partes e por duas testemunhas; 3) excluir dos pedidos valores outros que não os constantes das contribuições ordinárias e extraordinárias, por ausência de previsão legal para serem exigidos pelo rito executivo; 4) indicar precisamente a previsão nas atas das referidas cobranças.

Intime-se a parte autora, ainda, para manifestar-se quanto à adesão ao "Juízo 100% Digital", consoante Portaria Conjunta nº 29, de 19/04/2021.

Saliento que a adesão ao sistema é facultativa, e viabiliza a realização eletrônica das comunicações processuais às partes.

No referido sistema, os atos processuais serão realizados por meio eletrônico e remoto, por intermédio da rede mundial de computadores; e as citações, intimações e notificações, de forma eletrônica, por intermédio de aplicativo de mensagens, encaminhadas a partir de linha telefônica móvel.

Para tanto é indispensável o fornecimento de endereço eletrônico e de número de linha telefônica móvel da parte requerente e de seu advogado, em conjunto com a autorização para utilização dos dados no processo.

Do mesmo modo, cabe à parte requerente o fornecimento de endereço eletrônico, ou de outro meio digital, que viabilize a localização da parte requerida por via eletrônica.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial, com todas as modificações necessárias, facultada a adequação dos pedidos para o rito comum ordinário em caso de impossibilidade de atendimento à determinação de emenda ora proferida.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
11/03/2024 19:22

Recebidos os autos
11/03/2024 19:22

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
06/02/2024 08:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2024

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0701074-12.2024.8.07.0010

Brazucas &Amp; Brazucas Comercio LTDA

Opcao Comercio Atacadista de Materiais D...

Advogado: Jonis Peixoto Farias

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 04/07/2025 15:34

Exibir Processo

Processo nº 0754176-62.2023.8.07.0016

Ricardo Alexandre Valgas

Rs Transportes Rodoviarios LTDA

Advogado: Fatima Preuss Moreira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/09/2023 14:23

Exibir Processo

Processo nº 0701495-02.2024.8.07.0010

Condominio Residencial Recreio Mossoro

Gleice Carvalho de Freitas

Advogado: Bruno Silveira Costa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/02/2024 23:02

Exibir Processo

Processo nº 0710006-27.2022.8.07.0020

Banco do Brasil S/A

Igor Silva do Nascimento

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/06/2022 08:50

Exibir Processo

Processo nº 0710006-27.2022.8.07.0020

Banco do Brasil S/A

Igor Silva do Nascimento

Advogado: Edvaldo Costa Barreto Junior

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/05/2025 15:16

Exibir Processo