12/05/2025 13:32

Arquivado Definitivamente
12/05/2025 13:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de JULIANNA CRISTINA CAMPOS MACHADO em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 03:04

Decorrido prazo de GLEICE CARVALHO DE FREITAS em 06/05/2025 23:59.
24/03/2025 02:47

Publicado Edital em 24/03/2025.
22/03/2025 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2025
19/03/2025 21:50

Juntada de edital
18/03/2025 12:17

Recebidos os autos
18/03/2025 12:17

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
13/03/2025 20:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
13/03/2025 20:45

Transitado em Julgado em 10/03/2025
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de JULIANNA CRISTINA CAMPOS MACHADO em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de GLEICE CARVALHO DE FREITAS em 10/03/2025 23:59.
11/03/2025 02:44

Decorrido prazo de CONDOMINIO RESIDENCIAL RECREIO MOSSORO em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:23

Publicado Sentença em 12/02/2025.
11/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
06/02/2025 21:53

Recebidos os autos
06/02/2025 21:53

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/02/2025 21:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
06/02/2025 13:48

Juntada de Petição de petição
12/12/2024 22:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 21:44

Audiência do art. 334 CPC cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 13:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
10/12/2024 02:34

Publicado Decisão em 10/12/2024.
10/12/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024
06/12/2024 19:31

Recebidos os autos
06/12/2024 19:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
21/11/2024 07:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) JACKELINE CORDEIRO DE OLIVEIRA
14/11/2024 15:50

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
31/10/2024 01:55

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/10/2024 05:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
16/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
14/10/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 16:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 16:09

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/10/2024 16:05

Juntada de Certidão
14/10/2024 16:04

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 16/12/2024 13:00, 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria.
11/09/2024 18:55

Expedição de Outros documentos.
15/08/2024 02:32

Publicado Decisão em 15/08/2024.
15/08/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2024
13/08/2024 16:12

Recebidos os autos
13/08/2024 16:12

Recebida a emenda à inicial
05/08/2024 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
02/07/2024 18:09

Juntada de Petição de petição
19/06/2024 02:54

Publicado Intimação em 19/06/2024.
18/06/2024 04:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2024
14/06/2024 20:40

Recebidos os autos
14/06/2024 20:40

Determinada a emenda à inicial
23/05/2024 17:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
09/04/2024 12:03

Juntada de Petição de emenda à inicial
14/03/2024 02:42

Publicado Decisão em 14/03/2024.
13/03/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2024
13/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VCFOSSMA 1ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701495-02.2024.8.07.0010 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL RECREIO MOSSORO EXECUTADO: GLEICE CARVALHO DE FREITAS, JULIANNA CRISTINA CAMPOS MACHADO DECISÃO A teor do art. 784, do Código de Processo Civil, são títulos executivos extrajudiciais, dentre outros, o crédito referente às contribuições ordinárias e extraordinárias de condomínio edilício, previstas na respectiva convenção ou aprovadas em assembleia geral, desde que documentalmente comprovadas (inciso X).

Fica a parte autora intimada, ainda, a EMENDAR a inicial para: 1) atender integralmente ao comando legal acima invocado, acostando aos autos os documentos comprobatórios dos valores das contribuições constantes da planilha de débitos apresentada; 2) excluir dos pedidos valores outros que não os constantes das contribuições ordinárias e extraordinárias, por ausência de previsão legal para serem exigidos pelo rito executivo; 3) anexar o instrumento de procuração originalmente assinado pelo síndico.

A emenda a inicial deverá ser apresentada na íntegra, ou seja, deverá a parte autora juntar nova petição inicial, com todas as modificações necessárias, facultada a adequação dos pedidos para o rito comum ordinário em caso de impossibilidade de atendimento à determinação de emenda ora proferida.

Prazo: 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

I.

MARINA CUSINATO XAVIER Juíza de Direito (Documento datado e assinado eletronicamente)
11/03/2024 19:22

Recebidos os autos
11/03/2024 19:22

Determinada a emenda à inicial
05/03/2024 16:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARINA CUSINATO XAVIER
20/02/2024 23:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/02/2024

Ultima Atualização
12/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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