TJDFT - 0708499-57.2023.8.07.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Hector Valverde Santanna

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Polo Ativo

Partes

TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS SA TELEBRAS

CNPJ: 00.336.701/0001-04

Advogados

LUIZ GABRIEL XAVIER DOS SANTOS

OAB: 37689/DF

CPF *03.***.*95-05

JULIO CESAR DO NASCIMENTO

OAB: 4313500/DF

CPF *19.***.*55-53

Polo Passivo

Partes

BRASIL NORTE TELECOMUNICACOES LTDA

CNPJ: 17.955.033/0001-98

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/04/2024 15:03

    Arquivado Definitivamente

  • 11/04/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2024 14:55

    Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)

  • 09/04/2024 15:48

    Transitado em Julgado em 08/04/2024

  • 05/04/2024 16:28

    Juntada de Petição de petição

  • 13/03/2024 02:21

    Publicado Ementa em 13/03/2024.

  • 13/03/2024 02:21

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2024

  • 12/03/2024 00:00

    Intimação

    AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO.

    DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

    PREPARO.

    RECOLHIMENTO.

    COMPROVAÇÃO.

    DOCUMENTAÇÃO HÁBIL.

    INEXISTENTE.

    DESERÇÃO. 1.

    O art. 1.007, caput, do Código de Processo Civil impõe a obrigatoriedade de comprovação do preparo no ato da interposição do recurso.

    O art. 1.007, § 4º, do Código de Processo Civil determina que a parte recorrente deve ser intimada na pessoa do seu advogado para suprir a falta, com o recolhimento em dobro, caso não haja a comprovação do preparo no ato da interposição do recurso. 2.

    O meio de constatação de quitação apresentado pela parte deve possibilitar a aferição da regularidade do pagamento. 3.

    Agravo interno desprovido.

  • 08/03/2024 13:23

    Conhecido o recurso de TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-04 (AGRAVANTE) e não-provido

  • 08/03/2024 12:52

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 02/02/2024 17:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/02/2024 17:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 17/01/2024 09:58

    Recebidos os autos

  • 09/01/2024 12:17

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 09/01/2024 12:17

    Expedição de Certidão.

  • 20/12/2023 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 26/10/2023 01:54

    Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)

  • 22/09/2023 16:02

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 22/09/2023 16:01

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 17:14

    Expedição de Aviso de recebimento (AR).

  • 09/05/2023 15:32

    Expedição de Mandado.

  • 09/05/2023 12:46

    Expedição de Ato Ordinatório.

  • 09/05/2023 12:45

    Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)

  • 09/05/2023 11:33

    Juntada de Petição de agravo interno

  • 17/04/2023 00:05

    Publicado Decisão em 17/04/2023.

  • 14/04/2023 00:08

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2023

  • 12/04/2023 17:13

    Recebidos os autos

  • 12/04/2023 17:13

    não conhecido

  • 11/04/2023 17:14

    Conclusos para decisão - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 04/04/2023 15:56

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 04/04/2023 15:44

    Juntada de Petição de petição

  • 03/04/2023 00:06

    Publicado Despacho em 03/04/2023.

  • 01/04/2023 00:09

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023

  • 29/03/2023 20:04

    Recebidos os autos

  • 29/03/2023 20:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/03/2023 13:56

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 27/03/2023 16:02

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 27/03/2023 13:57

    Juntada de Petição de petição

  • 22/03/2023 00:06

    Publicado Despacho em 22/03/2023.

  • 22/03/2023 00:06

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2023

  • 17/03/2023 19:24

    Recebidos os autos

  • 17/03/2023 19:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2023 17:23

    Conclusos para despacho - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 14/03/2023 15:42

    Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) HECTOR VALVERDE SANTANNA

  • 14/03/2023 15:36

    Recebidos os autos

  • 14/03/2023 15:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 2ª Turma Cível

  • 13/03/2023 16:24

    Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição

  • 13/03/2023 16:24

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/03/2023

Ultima Atualização
11/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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