21/09/2023 15:52

Arquivado Definitivamente
21/09/2023 15:51

Transitado em Julgado em 20/09/2023
20/09/2023 10:43

Decorrido prazo de IVANILDE FERNANDES DOURADO em 19/09/2023 23:59.
28/08/2023 02:23

Publicado Sentença em 28/08/2023.
25/08/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2023
25/08/2023 00:00

Intimação

Assim, EXTINGO o processo, sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 485, inciso I c/c 330, IV e 321, parágrafo único, todos do CPC.
23/08/2023 16:31

Recebidos os autos
23/08/2023 16:31

Indeferida a petição inicial
18/08/2023 18:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
18/08/2023 14:35

Decorrido prazo de IVANILDE FERNANDES DOURADO em 17/08/2023 23:59.
26/07/2023 00:28

Publicado Decisão em 26/07/2023.
25/07/2023 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2023
25/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VFAMOSSAM 2ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões de Samambaia Número do processo: 0710518-09.2023.8.07.0009 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) DECISÃO Inicialmente, esclareço que a Escritura Pública Declaratória de União Estável, embora dotada de fé pública, não possui o condão de comprovar a existência da alegada união estável, em especial, a convivência “more uxório” ao tempo da morte do inventariado.

Trata-se de questão de alta complexidade, que diz respeito a uma ação de estado, de modo que se faz mister ampla dilação probatória e a sua resolução pela via adequada.

Nesse sentido, deverá a Sra.

Maria do Carmo Ribeiro comprovar a qualidade de companheira do falecido mediante reconhecimento judicial da união estável, em ação própria, perante o juízo competente.

Outrossim, intime-se a parte requerente para que indique um dos filhos do falecido para o exercício do encargo de inventariante, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

Venha a procuração e/ou declaração de hipossuficiência em nome dos filhos do falecido Prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC).

Intimação mediante publicação no DJE/sistema-PJE.

Transcorrido o prazo em branco ou não cumprida a totalidade da determinação, anote-se conclusão. documento datado e assinado eletronicamente ALVARO COURI ANTUNES SOUSA Juiz de Direito
21/07/2023 14:38

Recebidos os autos
21/07/2023 14:38

Determinada a emenda à inicial
14/07/2023 15:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) ALVARO COURI ANTUNES SOUSA
14/07/2023 15:35

Juntada de Certidão
14/07/2023 15:34

Classe Processual alterada de ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) para INVENTÁRIO (39)
07/07/2023 15:15

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
05/07/2023 16:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2023

Ultima Atualização
25/08/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0703073-31.2023.8.07.0011

Jose Edimilson Pereria Barros

Arleide Pereira da Cruz do Nascimento

Advogado: Reilos Monteiro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/07/2023 16:51

Exibir Processo

Processo nº 0724172-76.2022.8.07.0016

Jorge Alexandre Ferreira Cavendish

Oi S.A. (Em Recuperacao Judicial)

Advogado: Flavio Jose da Rocha

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 06/05/2022 17:57

Exibir Processo

Processo nº 0710605-62.2023.8.07.0009

Maria das Chagas Ribeiro dos Santos

Geraldo Francisco de Sales

Advogado: Antonio Barbosa Lima Junior

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 07/07/2023 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0707641-14.2023.8.07.0004

Francimar Alves de Freitas

Banco Pan S.A

Advogado: Samuel Alves Rocha dos Santos

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 20/06/2023 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0722193-45.2023.8.07.0016

Raimundo Nonato Sousa Lima

Grand Car Comercio de Veiculos LTDA

Advogado: Higor Braga Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/04/2023 19:37

Exibir Processo