14/07/2025 12:30

Arquivado Definitivamente
14/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
02/07/2025 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
02/07/2025 18:44

Juntada de Certidão
02/07/2025 14:52

Juntada de Certidão
28/06/2025 18:05

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
28/06/2025 18:05

Transitado em Julgado em 12/06/2025
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 11/06/2025 23:59.
12/06/2025 03:12

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA em 11/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:35

Publicado Sentença em 28/05/2025.
28/05/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
23/05/2025 19:28

Recebidos os autos
23/05/2025 19:28

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
23/05/2025 18:08

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS ANDRADE CORREIA
23/05/2025 17:15

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA em 14/05/2025 23:59.
14/05/2025 14:33

Juntada de comunicação
08/05/2025 17:00

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:21

Expedição de Ofício.
07/05/2025 02:33

Publicado Decisão em 07/05/2025.
07/05/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
05/05/2025 17:08

Recebidos os autos
05/05/2025 17:08

Deferido em parte o pedido de RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA - CPF: *37.***.*02-01 (EXEQUENTE)
24/04/2025 15:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
24/04/2025 02:52

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA em 23/04/2025 23:59.
23/04/2025 15:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/04/2025 02:28

Publicado Certidão em 14/04/2025.
12/04/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2025
10/04/2025 17:41

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 12:56

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
04/04/2025 12:50

Juntada de Certidão
01/04/2025 12:33

Juntada de Certidão
31/03/2025 17:33

Juntada de Certidão
23/02/2025 13:24

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
14/02/2025 10:33

Recebidos os autos
14/02/2025 10:33

Proferido despacho de mero expediente
11/02/2025 19:22

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
11/02/2025 16:35

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
04/02/2025 20:03

Juntada de Petição de petição
28/01/2025 02:46

Publicado Despacho em 28/01/2025.
28/01/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 14:37

Recebidos os autos
24/01/2025 14:37

Proferido despacho de mero expediente
24/01/2025 14:35

Conclusos para despacho para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
23/01/2025 19:32

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
22/01/2025 20:41

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 16/12/2024.
14/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
12/12/2024 14:04

Recebidos os autos
12/12/2024 14:04

Determinado o bloqueio/penhora on line
12/12/2024 01:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA GOMES TRINDADE
11/12/2024 18:45

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 12/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:30

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 12/11/2024 23:59.
25/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
24/10/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 08:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/10/2024 08:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/10/2024 22:54

Expedição de Mandado.
05/10/2024 10:42

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/09/2024 08:41

Expedição de Mandado.
28/09/2024 07:48

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/08/2024 16:02

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/08/2024 16:01

Expedição de Carta.
16/07/2024 08:26

Recebidos os autos
16/07/2024 08:26

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2024 20:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
15/07/2024 11:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
29/06/2024 02:29

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
14/06/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
14/06/2024 10:44

Expedição de Carta.
14/06/2024 10:43

Expedição de Carta.
14/06/2024 10:37

Juntada de Certidão
06/06/2024 03:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA em 05/06/2024 23:59.
31/05/2024 18:43

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 03:02

Publicado Decisão em 24/05/2024.
24/05/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2024
22/05/2024 13:02

Recebidos os autos
22/05/2024 13:02

Outras decisões
21/05/2024 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
21/05/2024 16:27

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
15/05/2024 20:37

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 15:34

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
14/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:45

Juntada de Certidão
02/05/2024 15:19

Juntada de Certidão
26/03/2024 11:20

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/03/2024 02:49

Publicado Decisão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722193-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA EXECUTADO: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MICHEL DE CARVALHO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos etc.

Cálculos atualizados ao ID n.º 189294139.

Proceda-se às diligências, uma após a outra, aos sistemas SISBAJUD (teimosinha), RENAJUD, ONR em busca de ativos e SERASAJUD para registro do devedor no cadastro de proteção ao crédito.

Frutífera ou parcialmente frutífera alguma diligência expropriatória, promova-se a transferência do valor bloqueado no limite do débito para a conta corrente vinculada a este Juízo imediatamente e intimem-se as partes, no prazo de 5 (cinco) dias, para cumprimento do disposto no artigo 854, § 3º do CPC.

BRASÍLIA, DF, 18 de março de 2024 13:30:22.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
18/03/2024 14:20

Recebidos os autos
18/03/2024 14:20

Outras decisões
18/03/2024 13:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
16/03/2024 15:25

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
08/03/2024 14:05

Recebidos os autos
08/03/2024 14:05

Remetidos os autos da Contadoria ao 2º Juizado Especial Cível de Brasília.
22/02/2024 12:30

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 15/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:19

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 15/02/2024 23:59.
23/01/2024 06:30

Publicado Decisão em 23/01/2024.
23/01/2024 06:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/01/2024
23/01/2024 05:25

Publicado Decisão em 22/01/2024.
22/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722193-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA EXECUTADO: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MICHEL DE CARVALHO SANTOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Vistos, etc.

A advogada da parte Executada renunciou ao mandato, cumprindo as formalidades do art. 112 do CPC (ID nº 183930348).

Recebo a renúncia do mandato da patrona da parte Executada.

Decorrido o prazo do § 1º do art. 112 do CPC, retifique-se a autuação para excluir o nome da Dra.

DANIELA FURTADO PINHEIRO, OAB/DF 16.205 do patrocínio da causa.

Aguarde-se o decurso do prazo estabelecido na decisão de ID nº 181926549.

BRASÍLIA, DF, 19 de janeiro de 2024 15:48:34.

FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE Juiz de Direito
19/01/2024 15:53

Recebidos os autos
19/01/2024 15:53

Deferido o pedido de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA - CNPJ: 42.***.***/0001-05 (EXECUTADO) e MICHEL DE CARVALHO SANTOS - CPF: *44.***.*75-65 (EXECUTADO).
19/01/2024 12:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIO AUGUSTO MARTINS LEITE
19/01/2024 09:03

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
17/01/2024 19:20

Juntada de Petição de petição
17/01/2024 12:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/01/2024
16/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVBSB 2º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0722193-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA REVEL: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MICHEL DE CARVALHO SANTOS DECISÃO Trata-se de pedido de cumprimento de sentença.

Retifique-se a autuação.

Intime-se a parte devedora para comprovar o cumprimento da(s) obrigação(ões) de fazer e o pagamento do valor correspondente à condenação impostos em sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena do disposto no art. 523, §1º, do CPC.

Transcorrido o prazo e não comprovado o pagamento, atualize-se novamente a dívida.

Efetuado o pagamento, intime-se a parte credora para indicar a sua conta bancária ou de seu advogado, caso este tenha poderes especiais para receber e dar quitação, no prazo de 3(três) dias.

Em igual prazo, a parte credora deverá informar eventual saldo devedor, sob pena de ser presumida a satisfação da dívida.

Informada a conta bancária, expeça-se alvará eletrônico para transferência da quantia depositada judicialmente para a conta bancária indicada.

Não sendo possível a expedição de alvará de transferência, expeça-se alvará para levantamento da quantia diretamente na agência bancária.

Documento datado e assinado eletronicamente pela autoridade certificada
14/01/2024 21:00

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
14/12/2023 15:59

Recebidos os autos
14/12/2023 15:59

Outras decisões
14/12/2023 06:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ACACIA REGINA SOARES DE SA
14/12/2023 06:08

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
07/12/2023 04:07

Processo Desarquivado
06/12/2023 11:07

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 21:39

Arquivado Definitivamente
23/08/2023 16:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
23/08/2023 15:36

Juntada de Certidão
23/08/2023 10:56

Juntada de Petição de petição
16/08/2023 10:44

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
16/08/2023 10:44

Juntada de Certidão
16/08/2023 10:43

Transitado em Julgado em 09/08/2023
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 08/08/2023 23:59.
09/08/2023 01:43

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 08/08/2023 23:59.
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de MICHEL DE CARVALHO SANTOS em 26/07/2023 23:59.
27/07/2023 01:10

Decorrido prazo de GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA em 26/07/2023 23:59.
24/07/2023 00:27

Publicado Sentença em 24/07/2023.
22/07/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2023
21/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2º Juizado Especial Cível de Brasília Sistema de Mutirão Voluntário - Portaria Conjunta nº 67/2023 Número do processo: 0722193-45.2023.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA REQUERIDO: GRAND CAR COMERCIO DE VEICULOS LTDA, MICHEL DE CARVALHO SANTOS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do artigo 38 da Lei nº 9.099/95.

DECIDO.

Nos termos do artigo 48 da Lei 9.099/95, os embargos de declaração são cabíveis nos casos previstos no Código de Processo Civil, ou seja, quando houver no decisium embargado omissão, contradição, obscuridade ou para corrigir erro material.

A omissão ocorre quando o Magistrado deixa de se pronunciar sobre ponto ou sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento.

A contradição capaz de justificar a oposição de Embargos de Declaração é aquela interna ao próprio julgado, ou seja, que se verifica entre as proposições e as conclusões.

A obscuridade, por sua vez, se dá quando a sentença se encontra ininteligível ou apresenta trechos destituídos de encadeamento lógico ou que se refere a elementos não pertinentes à demanda.

O erro material, por sua vez, é passível de ser corrigido de ofício e não sujeito à preclusão é o reconhecido primu ictu oculi, consistente em equívocos materiais sem conteúdo decisório propriamente dito.

Alega a embargante que a sentença é omissa, ao fundamento de que não foi determinada a retirada do nome do requerente dos cadastros de inadimplentes SPC/SERASA Diversamente do que alega a embargante, a sentença não padece de qualquer omissão, uma vez que, o último parágrafo da fundamentação esta Magistrada indeferiu o pleito objeto dos embargos ao fundamento de que “Em relação à baixa da anotação, certo é que esta foi levada a efeito por terceiro, qual seja, o Banco Pan, não podendo, assim, ser transferida aos requeridos.” A pretensão do embargante repousa, em verdade, no reexame da questão que entendeu por improcedente, o que, à luz das evidências, não é matéria de embargos.

Portanto, tem-se que o julgado abordou todos os temas relevantes ao deslinde da controvérsia, se mostrando patente que os presentes embargos foram aviados por mera irresignação da parte com a solução dada ao caso concreto.

Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

Brasília, 20 de julho de 2023.

KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO Juíza de Direito Ato processual proferido em atuação no mutirão instituído pela Portaria Conjunta n. 67/2023 *Assinado eletronicamente
20/07/2023 13:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
20/07/2023 11:41

Recebidos os autos
20/07/2023 11:41

Embargos de Declaração Não-acolhidos
19/07/2023 14:52

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
19/07/2023 14:46

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
17/07/2023 10:58

Juntada de Petição de embargos de declaração
12/07/2023 00:31

Publicado Sentença em 12/07/2023.
12/07/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2023
06/07/2023 15:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
06/07/2023 14:51

Recebidos os autos
06/07/2023 14:51

Julgado procedente em parte do pedido
04/07/2023 12:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) KEILA CRISTINA DE LIMA ALENCAR RIBEIRO
03/07/2023 14:49

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
03/07/2023 12:16

Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
29/06/2023 20:58

Remetidos os Autos (em diligência) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
29/06/2023 20:57

Juntada de Certidão
24/06/2023 01:39

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 15:40

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
21/06/2023 15:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Brasília
21/06/2023 15:40

Audiência de conciliação não-realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/06/2023 23:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/06/2023 08:14

Juntada de Petição de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
05/06/2023 06:47

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
30/05/2023 01:26

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO SOUSA LIMA em 29/05/2023 23:59.
24/05/2023 00:23

Publicado Certidão em 24/05/2023.
24/05/2023 00:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/05/2023
23/05/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/05/2023 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2023 15:39

Juntada de Petição de petição
22/05/2023 08:26

Juntada de Certidão
20/05/2023 05:17

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
12/05/2023 02:27

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/04/2023 00:32

Publicado Certidão em 28/04/2023.
28/04/2023 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 16:41

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/04/2023 10:23

Recebidos os autos
26/04/2023 10:23

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/04/2023 19:38

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 21/06/2023 15:00, 5º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
25/04/2023 19:37

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 5 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
25/04/2023 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/04/2023

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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